DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor global estimado será de R$ 2.517.878,85 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil e oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Fundamento legal: artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.630.722,60. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 10707.720153/2020-25. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 20/04/2023 a 20/11/2024, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Fica ressalvado o direito à repactuação contratual.. Vigência: 20/04/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.304.660,20. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 76, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23, do Decreto-Lei nº 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo cientificados do processo administrativo nº 13113.111652/2023-48 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. . NOME DOCUMENTO EMISSOR CPF . ALBERTO DEL VESCO YA1190379 ITA 718.792.791-69 . BLAISE LAWRENCE BOURGEOIS 549047758 EUA 718.794.091-27 . CAMILO ANDRES PARDO PRIETO AW 9 4 2 0 2 7 CO L 718.799.111-83 . EMILIO ALFREDO ARCINIEGA 508565803 GBR 718.799.411-71 . GABRIEL ADOWA NEILL CRAFT 592331106 EUA 718.803.191-60 . JAMES RICHARD O'FARRELL 520646530 GBR 718.803.831-79 . MICHAEL JAY MC KENZIE 447614075 EUA 718.804.011-77 . MICHAEL RALPH BARNETT 565803105 EUA 718.808.421-14 . QUENTIN PIERRE JEAN DUPONT 19AK49205 FRA 718.808.851-90 . RANDALL EDWARD HARPOLD 576072831 EUA 718.809.031-99 . STEPHANE EDOUARD ROGER 13AK60737 FRA 718.814.781-73 MÁRCIO ROBERTO SANTEZO BAPTISTA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/003/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa PRIME INFORMATICA LTDA, CNPJ 35.612.871/0001-40, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720205/2021-12. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EQ U I P E EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA77752, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SR. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação. . Sq. Processo Termo de Guarda Interessado N° do Documento . 1 10814.720598/2023-31 39689/2023 FLAVIO BRAGA DA SILVA 729 4113 6130 . 2 10814.720732/2023-01 48823/2023 ELENA VASILIYEVNA BERDOGIN 891 2011 0834 . 3 10814.720733/2023-48 48825/2023 ALEXANDER A BERDOGIN 891 2011 0845 . 4 10814.720734/2023-92 48830/2023 EUDOKIA P KUZMIN 891 2011 0856 . 5 10814.720735/2023-37 49811/2023 INOCENCIO JOAO 891 2207 2363 . 6 10814.720736/2023-81 55588/2023 NATALIA DA CONCEICAO 891 2207 2385 JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2019, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa THIAGO DA CUNHA SILVA 74514920100, CNPJ 40.063.526/0001-35, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720206/2021- 67. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão