DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400069 69 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: ROBERTO DE MEDEIROS FONTES; CPF: 087.691.127-03; Novo Prazo: de 30/06/2023 a 29/12/2023; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.197/2021; Data Assinatura: 17/04/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5592/2021, Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; Contratada: ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 05.159.996/0001-04; Novo Prazo: de 18/08/2023 a 17/08/2024; Modalidade: Credenciamento nº 010/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0307.28/2021; Data Assinatura: 14/04/2023. 4º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90655/2017 de locação de imóvel para uso da CAIXA RIO NEGRO / PR - 0403-0 o imóvel denominado: um prédio situado Praça Coronel Buarque, 210, Centro - Rio Negro/PR, CEP 83880-000, com 839,36 m de área construída. Matr. nº 02776, livro nº 2, ficha 01, no Serv Reg Imóveis, por 60 meses, 25/10/2022 até 24/10/2027índice IPCA/IBGE; pagto 10º dia útil; acordo Ação Renovatória nº 50225953620224047000 na 7ª Vara da Comarca de CURITIBA/PR; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm 2305/2020 7068.01.0018/2002 Valor: R$ 26.000,00; Locadora: SUMAX ADM LO C IMÓVEIS CNPJ/MF: 08.791.235/0001-50 assinatura: 20/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 1º Termo de Aditamento para alteração de razão social e repactuação de preços do contrato nº 7152/2022, prestação de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico, treinamento de brigada voluntária, de CIPA, com disponibilização de materiais de primeiros socorros, ferramentas e equipamentos para socorro e combate a incêndio, por meio de BPC - bombeiro profissional civil, em eventos e unidades da CAIXA sediadas no Estado de São Paulo; Nova razão social da Contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 11.893.612/0001-77; Modalidade: Pregão Eletrônico 213/2022; Valor total dispêndio da repactuação de preços a contar de 01/11/2022: R$283.178,16; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na cláusula quinta do instrumento contratual; Processo Administrativo: 5688.01.1116.0/2022. Data de assinatura: 19/04/2023 5º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 8806/2021; Processo Administrativo: 5688.01.1263.01/2021; Objeto: CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DE DANOS FÍSICOS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, MELHORIAS E TESTES EM ÁREAS COMUNS NO EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV RESIDENCIAL PONTAL DA LAGOA, LOCALIZADO NA RUA UMBELINA DA CONCEIÇÃO, S/Nº, BAIRRO POÇO FUNDO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ; CONTRATADA: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; CNPJ: 09.121.639/0001-08; Novo Prazo execução: até 30/04/2023; Modalidade: PAR E MCMV (COM EDITAL); Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento evento 79567-4 - FAR/PMCMV. Assinado em 18/04/2023. 9º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 15004/2018, prestação de serviços de transporte de pessoas e/ou pequenos volumes e documentos não postais, com disponibilização de veículos com motorista e insumos, em regime de franquia de quilometragem mensal, para atendimento a unidades da CAIXA do Estado do Rio de Janeiro; Contratada: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI , CNPJ nº 09.546.840/0001-29; Modalidade: Pregão Eletrônico 037/7074-202018; Valor total estimado do acréscimo da revisão de preços a contar de 01/01/2020, 01/01/2021 e 01/01/2022: R$1.559.946,47; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na cláusula quinta do instrumento contratual; Processo Administrativo: 7074.01.0290.1/2018. Data de assinatura: 19/04/2022 3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 01802/2021; PROCESSO: 7073.01.2369.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nos circuitos fechados de televisão (CFTV) e na solução restritora de visibilidade, com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento, nas unidades da CAIXA no âmbito dos estados do Espirito Santo; CONTRATADA: 09.108.248/0001-45 - TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI; VALOR GLOBAL: R$ 248.456,00; VIGÊNCIA: 01/05/2023 a 31/10/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 - Reparo, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança, compromisso 8000014685; DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023. 1º Termo de Aditamento para prorrogação de vigência e acréscimo de serviços ao contrato nº2736/2022 (4500321693), oriundo da Ata de Registro de Preços n.º1702/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia para reforma geral na Ag. Del Paseo em Fortaleza/CE; contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 070/5688-2022; nova vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024; valor do acréscimo de serviços: R$ 151.552,02; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Processo Administrativo: 5688.01.0292.01/2022; data da assinatura: 18/04/2023. 14º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 13468/2020, de prestação de serviços de apoio, limpeza, jardinagem, controle biológico de pragas da forma integrada e conjunta, visando atender às unidades da Caixa vinculadas SR Centro Oeste de Minas, SR Triângulo Mineiro e SR Norte de Minas; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.482.840/0001-38; Modalidade: pregão eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 709.736,17; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP 8000014385; Processo 7065.01.2767.1/2019; AVISOS DE RESCISÕES A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 27/03/2023 do contrato de prestação de serviço nº 3228/2021 do proc.: 5688.01.1882.25/2020 firmado em 20/05/2021 com a empresa MORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 18.651.675/0001-66, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 28/03/2023 do contrato de prestação de serviço nº 7350/2020 do proc.: 7068.01.2365.487/2019 firmado em 27/03/2020 com a empresa THIAGO BERTUZZO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 35.458.832/0001-30, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: SOLIDIFICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.973.024/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Vieira Diniz Etapa B em João Pessoa/PB. Contratação 0029/2023. Data de assinatura: 14/02/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 6.169,90. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0029/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/04/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREV SERV MUN DE MANDIRITUBA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.256,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/11/2027. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CENTRO DE REABILITACAO PSICOSSOCIAL ESTANCIA RESILIENCIA LTDA CNPJ: 08243718000110; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : C R E D E N C I A M E N T O. CONTRATANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA DE PROCTOLOGIA YAMANE LTDA; CNPJ: 03.867.570/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser: Largo do Machado ., nº 54, sala: 1108, Catet /RJ, CEP: 22221-020; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EDITAIS DE CONVOCAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 701 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em odontologia, 01 (uma) vaga, válida para o município de ITABIRITO/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale- conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 700 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em nefrologia, , 01 (uma) vaga, válida para o município de SAO JOSE DOS CAMPOS/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale- conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ/AP CNPJ 00.394.577/0001-25. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0658 / 006 / 71090-0. RESIDENCIAL MACAPABA II APF 0386.832-16. Valor: R$ 1.824.750,00 (sem alteração). Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2023. JOHN DAVID BELIQUE COVRE E JOSÉ HAMILTON DIAS DE M AT O S Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ/AP CNPJ 00.394.577/0001-25. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MACAPABA II APF 0386.832-16. Valor: R$ 1.824.750,00 (sem alteração). Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2023. JOHN DAVID BELIQUE COVRE E JOSÉ HAMILTON DIAS DE MATOS