DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400070 70 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939375/2022, firmado pelo Município de Itaubal-AP, CNPJ 34.925.214/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 2.871.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000687, de 30/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2027 - 19/04/2023 VILMAR DOS SANTOS ALVES e JOSÉ SERAFIM PICA N ÇO F I L H O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937924/2022, firmado pelo Município de Itaubal-AP, CNPJ 34.925.214/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização do campo de futebol no município de itaubal/ap; Programa Esporte; Valor: R$ 1.911.910,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000367, de 29/12/2022 e R$ 1.910,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2027 - 19/04/2023 VILMAR DOS SANTOS ALVES e JOSÉ SERAFIM PICANÇO FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato: 913522/21, Contratante: MDR, Contratado: PM CORONEL EZEQUIEL/RN, DOU nº 57 de 23/03/2023, seção 3, Pág. 91, Onde se lê: "Altera contrap: R$ 70.290,79", leia-se: "Altera contrap: R$ 70.290,81" T Aditivo:21/03/2023". SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF 440339154-00, Ex-Presidente da Companhia de Habitação Pernambuco, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0223916- 71/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão - percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 95.058.365,11 (data inicial de cálculo 24/09/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF 440339154-00, Ex-Presidente da Companhia de Habitação Pernambuco, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0222634- 44/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão- percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 26.982.057,15 (data inicial de cálculo 24/08/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho, CPF 440339154-00, Ex-Presidente da Companhia de Habitação Pernambuco, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0218861- 25/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão- percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 20.931.247,89 (data inicial de cálculo 28/12/2005), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor José Mendonça Bezerra Filho, CPF 405300864-68, Ex-Governador do Estado de Pernambuco, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0218861-25/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão- percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 20.931.247,89 (data inicial de cálculo 28/12/2005), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ/AP CNPJ 00.394.577/0001-25. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0658 / 006 / 71089-7. RESIDENCIAL MACAPABA I APF 0366.209-47. Valor: R$ 1.767.180,00 (sem alteração). Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2023. JOHN DAVID BELIQUE COVRE E JOSÉ HAMILTON DIAS DE M AT O S Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ/AP CNPJ 00.394.577/0001-25. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MACAPABA I APF 0366.209-47. Valor: R$ 1.767.180,00 (sem alteração). Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2023. JOHN DAVID BELIQUE COVRE E JOSÉ HAMILTON DIAS DE MATOS AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato de Repasse 939125/22 MAPA/CAIXA, PM GRAMADO/RS, DOU 20/04/2023, SECÃO 3, PAGINA 92, Tabela Extratos de Termos Aditivos, Coluna: INSTRUMENTO, onde se lê: T. Aditivo:19/04/2023, leia-se: T. Aditivo:20/04/2023. IURI JADOVSKI GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA NACIONAL REDE LOTÉRICA AVISOS DE CONSULTAS PÚBLICAS 175/2023 E 176/2023 A Caixa Econômica Federal (CAIXA) informa à sociedade brasileira que duas consultas públicas, números 175/2023 e 176/2023, estão em vigor desde 02/03/2023 e permanecerão abertas até 02/05/2023. O objetivo é credenciar seguradoras e corretoras de seguros para ampliar e aprimorar a oferta de seguros disponibilizada aos permissionários Lotéricos. Para obter mais informações, os interessados podem acessar o endereço eletrônico https://www.licitacoes.caixa.gov.br JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO GERENTE NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CAMPINA GRANDE - PB AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 4220 Campina Grande / PB, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA SAO JOSE LTDA - ME, código 130236080, CNPJ nº 17.999.273/0001-94, localizada na Rua Maria Clara Saraiva Leão, 162, Centro, SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ / PB, CEP 58893-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022 e Circular Caixa nº 1004/2022. MARIA ALINE XAVIER FERNANDES DE PAIVA SUPERINTENDENTE DE REDE CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º termo aditivo ao Contrato nº 1141/2022; para aquisição de insumos de papelão, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Bras Onda Papelão Ondulado LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 95.370.078/0001-04; processo nº 18750.107808/2022-13; referente à revisão dos valores constantes na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALO R GLOBAL em função do reequilíbrio econômico-financeiro devido ao aumento de 4,74% no preço unitário do produto, sucedido de desconto concedido pela contratada na ordem de 0,23%, resultando num acréscimo de 2,11% no valor do contrato original. Enquadramento Legal: Artigo 81, inciso VI c/c §5º e §7° da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$19.779,14; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do exercício de 2023. Assinado em 13/04/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; Assina pela Contratada: Mario Renato Mota Thomaz - Sócio- Administrador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00035/2023 - Processo nº 18750.112074/2022-94 Objeto: aquisição de produtos químicos. Total de itens licitados: 09. Data da sessão: 16 de Maio de 2023, às 09:30h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira R E T I F I C AÇ ÃO Retificação do Extrato do Contrato nº 1271/2023, para Aquisição de Tintas Calcográficas e Tintas Offset, celebrado com a LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SEC U R I T Y LTDA; CNPJ 00456.917/0001-16; processo nº 18750.114812/2022-38; publicado no Diário Oficial da União em 19/04/2023, Seção 3, página 75; onde se lê "valor global: R$448.499,92", leia-se "valor global: R$448.999,92". SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 151054/2023 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PSI-2023/00006. Dispensa Nº: 00252/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 72.157.654/0001- 34 - LCD CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de Serviço de Subscrição de software de gestão da propriedade intelectual do SERPRO. Data da Assinatura: 20/04/2023. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Valor total: R$ 9.999,96. EXTRATO DE CONTRATO Nº 151079/2023 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PTI-2023/00002. Pregão Nº 00128/2023. Contratante: SE R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31.799.537/0001- 97 - LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. Objeto: Serviços de atualização, suporte e aluguel de licenças de Tasks. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Valor total: R$ 4.132.035,88. Data da Assinatura: 20/04/2023. AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 337/2023 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública eletrônica com o objetivo de validar com o mercado as especificações técnicas e condições contratuais para futura contratação por meio de subscrição de licenças de solução de APM (Application Performance Monitoring) para o gerenciamento de desempenho de aplicações fim-a- fim, na modalidade Software as a Service (SaaS). Os arquivos da Consulta Pública podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas- publicas/sede/0337-2023 disponíveis entre os dias 24/04/2023 e 12/05/2023. Brasília, 20 de abril de 2023 COMISSÃO DE LICITAÇÃO