DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA NUNES KINJO. Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada. Ratificação em 19/04/2023. MAURICIO BENICIO DOS SANTOS. Superintendente Regional de Administração - Sra/ms. Valor Global: R$ 506.964,72. CNPJ CONTRATADA : 15.413.826/0001-50 ENERGISAMATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A .. (SIDEC - 20/04/2023) 170106-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 10264.107744/2022-21. Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 35.102.216/0001-42 - RECONCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada p/ elaboração e fornecimento de projeto executivo de adequação/ modernização de todos os componentes do auditório, incluindo/ recuperação do telhado, no 10 andar do edifício sede da superintendência regional do trabalho no rio grande do sul, localiz na avenida mauá nº 1013 - bairro centro histórico, porto alegre / rs, conf condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de tp 01/2023.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/04/2023 a 28/12/2023. Valor Total: R$ 92.255,97. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. C R E D E N C I A DA : VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.605.452/0001-22 H A B I L I T A DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.146850/2022-71 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Douglas Valente de Oliveira, inscrita sob CNPJ nº: .*47.238/0001- OBJETO: Área localizada na Rua Praia da Concha, nº 100, Concha do Mar, Itacaré / BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.593,24 m² FINALIDADE: Realização do evento "Réveillon Cabana Corais", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/12/2022 a 01/01/2023 (03 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 23/02/23 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI: 04991.000640/2009-00 INSTRUMENTO: Aditivo de Contrato de Cessão sob o regime de CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO OURTOGANTE CONCEDENTE: União OURTOGADA CESSIONÁRIA: Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas - COOHREMAS. CNPJ nº .*12.091/0001- OBJETO: imóvel constituído pelo Lote nº 06, VIA NM 12-B, QNM 12, Ceilândia - DF FINALIDADE: O objetivo do presente Aditivo é a alteração das cláusulas Primeira, Segunda e Décima e incluir a Décima Primeira no Contrato de Cessão, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso gratuito lavrado à folha nº 02 do Livro nº 10 da Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal, ratificando-o nas demais cláusulas, para que, com as alterações, fiquem produzidos todos os efeitos legais do Contrato de Cessão, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso gratuito do imóvel da União constituído pelo Lote nº 06, VIA NM 12-B, QNM 12, Ceilândia - DF, celebrado entre a União e a Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas - COOHREMAS em 01/11/2018, passando os dois instrumentos a constituir um todo único e indivisível. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, decreto-lei nº 9.760/1946 e demais legislações pertinentes PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO TERMO: Em 19 de abril de 2023, na folha nº 158, Livro nº 10 da Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: N°10154.166400/2022-09 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n°001/2023, referente ao imóvel Ilhote sem nome 01 (parte da ilha costeira localizada no município, à direita da Segunda Ponte no sentido Vitória-Cariacica), localizado à Baía de Vitória, situado em ilha costeira marítima, Município de Cariacica do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.166400/2022-09, com área total de 93,06 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 18/04/2023, nas folhas 99-100 do Livro n° 2 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: N°10154.166400/2022-09 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n°006/2023, referente ao imóvel Ilha da Pólvora, situado em Baía de Vitória, Município de Cariacica do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.166400/2022-09, com área total de 516,97 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 18/04/2023, nas folhas 47/48 do Livro n° 3- Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: N°10154.166400/2022-09 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n°004/2023, referente ao imóvel Ilha sem nome 02, situado em Baía de Vitória, defronte ao mangue da margem esquerda do Rio Itacibá, Município de Cariacica do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.166400/2022-09, com área total de 1.555,74 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 18/04/2023, nas folhas 44/45 do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: N°10154.166400/2022-09 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 007/2023, referente ao imóvel Manguezal do Delta da Foz do Rio Santa Maria, situado na Baía de Vitória, delta da foz do Rio Santa Maria, Município de Cariacica do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.166400/2022-09, com área total de 120.967,48 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 18/04/2023, nas folhas 48-v/49-v do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: N°10154.166400/2022-09 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n°005/2023, referente ao imóvel Ilha sem nome 03, situado em Baía de Vitória, defronte ao aquaviário do Porto de Santana, Município de Cariacica do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.166400/2022-09, com área total de 141,78 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 18/04/2023, nas folhas 45-v/46-v do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: N°10154.166400/2022-09 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 008/2023, referente ao imóvel Manguezal da Ilha da Baleia, situado na Baía de Vitória, ilha defronte o bairro Ilha das Caieiras denominada Ilha da Baleia, Município de Cariacica do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo administrativo n° 10154.166400/2022-09, com área total de 131.206,97 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 18/04/2023, nas folhas 50/56 do Livro n° 3 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. EXTRATO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.166400/2022-09 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação n° 009/2023, referente ao imóvel Mangue às margens do Rio Itanguá, situado nas duas margens do Rio Itanguá, Município de Cariacica do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da