DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400099 99 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO COMPARTILHADO Nº 1/2023 O presente procedimento tem por objeto habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados pelas Instituições partícipes da RECICLAPORTO, nos endereços relacionados no Edital de Chamamento, todos localizados no Rio de Janeiro/RJ, nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos. A data limite para entrega dos documentos de habilitação será o dia 25/05/2023. A sessão pública realizar-se-á no dia 16/06/2023 no local e horário indicados no item 10.1. do Edital. A íntegra do Edital estará disponível a partir do dia 24/04/2023, no horário de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h na Av. Augusto Severo nº 84, 7º andar, Glória - Rio de Janeiro - RJ. Cep: 20.021-040, bem como no site www.ans.gov.br e nos sítios eletrônicos dos demais partícipes. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA Gerente-Geral de Administração e Finanças AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.905942/2023-21. Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 02.474.172/0001-22 - INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA. Objeto: Contratação direta de instituição especializada na prestação de serviço técnico profissional especializado de aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à efetivação de inscrição de servidora lotada na anvisa em evento de capacitação de pós-graduação lato sensu em direito legislativo, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 19/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total: R$ 16.900,00. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EDITAL Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 25351.901779/2023-28 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do autuado. AUTUADO: EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 06.035.038/0001-86 AIS: 2570904/21-6 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.706474/2021-42 AUTUADO: MAGISTRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ/CPF: 16.833.784/0001-79 AIS: 0289056/21-9 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.921141/2021-41 AUTUADO: NATUS VERDE LEAF INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO EIRELI CNPJ/CPF: 35.781.139/0001-02 AIS: 0815719/22-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.126474/2022-45 AUTUADO: KNIT COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ/CPF: 33.667385/0001-02 AIS: 3022820/22-4 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.689758/2022-48 AUTUADO: LAURA CAPOZZI SILVA RAMOS CNPJ/CPF: 447.713.468-10 AIS: 0206918/23-1 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.126902/2023-11 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 28/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25351912892202258. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa MARCOS ANTONIO MARQUES DE SANTANA Pregoeiro (SIDEC - 20/04/2023) 253002-25002-2022NE800000 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - SRP Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (ABSORVENTE, LUVA, MÁSCARA E OUTROS), com comodato de Equipamento para o lote 11, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 12/05/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. LEONARDO BICHINHO STEFANUTO Gerente de Materiais FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 254492 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 25029..10048/1-19-83. Dispensa. Nº 128/2019. Contratante: INST.NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: 1º termo aditivo de supressão de valores inicialmente contratados, com fulcro no que dispõem o inc. II, e §2º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, do projeto "Eficácia da vacina Id93/GLA-SE na prevenção de tuberculose: ensaio clínico controlado Fase 2b". Vigência: 13/04/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). INSTITUTO OSWALDO CRUZ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 77/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25030001189202245. , publicada no D.O.U de 07/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Cadeiras conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Novo Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil Nr 4365 Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUCIANO MAGALHAES LIMA Pregoeiro (SIDEC - 20/04/2023) 254420-25201-2023NE000045 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000136202358 . Objeto: Consumíveis para a Encapsuladora MG2 Total de Itens Licitados: 00059. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Somente as peças produzidas pelo fabricante do equipamento atendem às necessidades desta Instituição Declaração de Inexigibilidade em 20/04/2023. BEATRIZ MARIA SIMOES RAMOS DA SILVA. Tecnologista em Saúde Pública. Ratificação em 20/04/2023. JORGE SOUZA MENDONCA. Diretor. Valor Global: R$ 640.997,64. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro MG2. (SIDEC - 20/04/2023) 254420-25201-2023NE000045 AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços. Processo: 25387.000094/2023-55. Objeto: AREIA PARA LEITO DE SECAGEM. Ata 71/2023, Contratada: P.F. MEOTTI LICITAÇÕES LTDA, CNPJ: 34.133.591/0001- 97, no item 01, no valor total de R$ 89.964,00 (Oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro Reais); Ata 72/2023, Contratada: SANED MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA , CNPJ: 35.071.721/0001-77, no item 02, no valor total de R$ 38.940,00 (Trinta e oito mil, novecentos e quarenta Reais); Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 29/2023; Data da Assinatura: 19/04/2023; Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da At a . JORGE SOUZA MENDONÇA Diretor Executivo SERVIÇO DE COMPRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2023 O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado, instruindo os autos do Processo nº 25387.000185/2023-91, que trata de procedimento licitatório, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de ACIDO ESTEARICO MICROPULVERIZADO do fabricante: STEARINERIE DUBOIS FILS. O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 03/05/04/2023. A especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico: [email protected]. BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO p/ Departamento de Administração INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000189/2023-89. Dispensa Nº 39/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S . Contratado: 43.611.277/0001-63 - KIT AUTOPARTS LTDA. Objeto: Aquisição de fita isolante; verde; anti-chama; 19mmx20m; resite - 70° c, 0 fita isolante; vermelha; anti-chama; 19mmx20m; resiste -70° c, fita isolante; azul; anti-chama; 19mmx20m; resiste - 70° c e fita isolante highland; 19mmx20m; 750v; classe b; temp 90ºc. Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 18/07/2023. Valor Total: R$ 1.258,78. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000189/2023-89. Dispensa Nº 39/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S . Contratado: 38.101.025/0001-54 - ANTONIO VICTOR SARMIERI COSTA 18732656700. Objeto: Aquisição de fita,refletiva; frt-20,minipa. Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 18/07/2023. Valor Total: R$ 605,60. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000456/2023-18. Dispensa Nº 52/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S . Contratado: 46.849.303/0001-84 - INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIEN T I F I CO S LTDA.. Objeto: Aquisição de meio de cultura e anticorpo. Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 17/08/2023. Valor Total: R$ 2.367,00. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).