DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400101 101 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . A. CORREIA MELO - EMPREITEIRA 46254.003180/2019-19 800,00 . A. CORREIA MELO - EMPREITEIRA 46254.003181/2019-63 6.708,08 . A. CORREIA MELO - EMPREITEIRA 46254.003182/2019-16 1.368,61 . A C C AREA GESSO E CONSTRUCOES 46254.003056/2019-53 1.690,63 . A C C AREA GESSO E CONSTRUCOES 46254.003057/2019-06 4.024,42 . A C C AREA GESSO E CONSTRUCOES 46254.003058/2019-42 6.708,08 . CAPAO BONITO LOCADORA E TURISMO EIRELI 14152.018539/2020-48 727,84 . CAPAO BONITO LOCADORA E TURISMO EIRELI 14152.018540/2020-72 1.940,92 . CAPAO BONITO LOCADORA E TURISMO EIRELI 14152.018541/2020-17 727,84 . CAPAO BONITO LOCADORA E TURISMO EIRELI 14152.018542/2020-61 2.822,06 . FUNDICAO MARCO LOPES LTDA 14152.120572/2020-37 651,23 . H. C. S. CHURRASCARIA BAURU EIRELI 14152.096427/2020-28 1.157,74 . H. C. S. CHURRASCARIA BAURU EIRELI 14152.096429/2020-17 506,51 . H. C. S. CHURRASCARIA BAURU EIRELI 14152.096430/2020-41 578,87 . H. C. S. CHURRASCARIA BAURU EIRELI 14152.096431/2020-96 1.649,39 . IMA INDUSTRIA MECANICA AJAC LT DA 14152.081647/2020-57 578,87 . JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA 14152.077219/2020-20 7.440,19 . JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA 14152.077220/2020-54 6.469,73 . JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA 14152.077221/2020-07 5.984,50 . JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA 14152.077222/2020-43 4.852,68 . J O DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS 46254.001667/2019-67 2.356,09 . J O DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS 46254.001668/2019-10 723,59 . J O DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS 46254.001669/2019-56 723,59 . J O DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS 46254.001670/2019-81 1.368,61 . J O DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS 46254.001671/2019-25 2.315,48 . J O DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS 46254.001672/2019-70 510,78 . JOSE MESSIAS DA SILVA AGUDOS 14152.080459/2020-10 651,23 . JOSE MESSIAS DA SILVA AGUDOS 14152.080460/2020-36 361,79 . JOSE MESSIAS DA SILVA AGUDOS 14152.080461/2020-81 2.131,22 Em 17 de Abril de 2023 PRESCILA DE FARIA OSCAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do Inc. III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos Art. 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo Art. 23- A da Lei nº 8.036/90, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão que julgou procedente o Auto de Infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com redução de 50% prevista no parágrafo 6º do Artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://processo.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, ítem III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos Autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURS O, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via do DARF deverá ser apresentada ao Setor de Multas e Recursos da Gerência Regional do Trabalho de Bauru/SP, situada na Rua Treze de Maio, 7-20 Centro - CEP: 17.015-270-Bauru/SP. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA 14152.071982/2020-47 2.183,53 . L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA 14152.071983/2020-91 323,49 . L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA 14152.071984/2020-36 1.132,20 . L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA 14152.071985/2020-81 141,61 . LUZIA AP PROTI VANZELLI 14152.080996/2020-51 1.664,25 . LUZIA AP PROTI VANZELLI 14152.080997/2020-04 1.085,38 . LUZIA AP PROTI VANZELLI 14152.080998/2020-41 1.519,53 . LUZIA AP PROTI VANZELLI 14152.080999/2020-95 7.671,45 . MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS EIRELI 14152.119761/2020-67 651,23 . MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS EIRELI 14152.119762/2020-10 72,36 . MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS EIRELI 14152.119764/2020-09 72,36 . MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS EIRELI 14152.119766/2020-90 953,02 . MBDG ALIMENTACAO LTDA 14152.127420/2020-65 651,23 SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.100266/2022-94. Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agente de integração com abrangência nacional para, sob demanda, recrutar, selecionar, operacionalizar e administrar todo o processo de estágios, inclusive a intermediação e o pagamento dos seguros contra acidentes pessoais. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 109.044,48. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.100266/2022-94. Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agente de integração com abrangência nacional para, sob demanda, recrutar, selecionar, operacionalizar e administrar todo o processo de estágios, inclusive a intermediação e o pagamento dos seguros contra acidentes pessoais. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 109.044,48. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE A L AG OA S SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REABERTURA DE PRAZO 3VD2YU A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . IRMA VILA NOVA LTDA 14185.023227/2021-50 ND 20.222.688-3 Em 20 de Abril de 2023 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção . MBDG ALIMENTACAO LTDA 14152.127421/2020-18 72,36 . MBDG ALIMENTACAO LTDA 14152.127423/2020-07 144,72 . MBDG ALIMENTACAO LTDA 14152.127424/2020-43 1.150,11 . OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA 14152.081482/2020-13 1.132,20 . PORTO DE AREIA SAO LUCAS LTDA 14152.117554/2020-78 578,87 . ROSINEIDE M F BEZERRA 14152.096571/2020-64 578,87 . SANDRA BRAZOLIN - KARTODROMO 14152.102532/2020-11 868,31 . SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.114733/2020-53 8.614,95 . SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.114739/2020-21 1.860,05 . SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.114744/2020-33 2.153,74 . SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.114748/2020-11 19.982,77 . T. I. BRAZIL GESTAO & SOFTWARES LT DA 14152.111969/2020-38 506,51 Em 18 de Abril de 2023 PRESCILA DE FARIA OSCAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2/2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério da Economia -antigo Prédio do Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme o Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021. . Processo Auto de Infração Razão Social Capitulação . 14152.054334/2021-15 218830858 03.868.861 LTDA (VENTURIM MOVEIS) Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.052994/2020-72 219558817 3A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Art. 630, § 4º da CLT . 14152.056738/2020-54 219596751 3A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.056741/2020-78 219596786 3A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94