DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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inciso I, da CLT, c/c o item 24.5.1 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019. . 14152.123039/2020-27 220241023 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.7.6 da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019. . 14152.123040/2020-51 220241031 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.3.6 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123041/2020-04 220241040 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.3.7 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123042/2020-41 220241058 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.32.1, da NR-22, com redação da Portaria MTb 1.085/2018. . 14152.123043/2020-95 220241066 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.36.3.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123044/2020-30 220241074 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . 14152.123045/2020-84 220241082 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 . 14152.123046/2020-29 220241091 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.35.1.1 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123047/2020-73 220241104 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.3.3 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123048/2020-18 220241112 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.14.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123049/2020-62 220241121 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.15.5 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123050/2020-97 220241139 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.20.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123051/2020-31 220241147 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.28.15 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123052/2020-86 220241155 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.11.10 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123053/2020-21 220241163 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.11.2, alíneas "a", "b", "c" e "d", da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999. . 14152.123054/2020-75 220241171 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.7.13 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.123055/2020-10 220241180 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.24.2 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 14152.004686/2021-11 220367990 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.004687/2021-66 220368007 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.004688/2021-19 220368015 DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.086562/2020-65 219876258 DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA Art. 93, § 1º da Lei nº 8.213/91 . 14152.005152/2021-11 220372659 DOC GUARDA E ORGANIZACOES DE DOCUMENTOS LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.087439/2020-61 219885028 EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.087440/2020-96 219885036 EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.087441/2020-31 219885044 EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.087443/2020-20 219885061 EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.065017/2020-35 219666831 EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.065018/2020-80 219666849 EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 14152.065019/2020-24 219666857 EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.065020/2020-59 219666865 EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.065021/2020-01 219666873 EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.065022/2020-48 219666881 EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.065023/2020-92 219666890 EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.013734/2021-62 220458472 EQUISYSTHEM SERVICOS DE REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 46204.010155/2019-87 218430744 ESCOLA COSTA &TEIXEIRA LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 46204.010154/2019-32 218430752 ESCOLA COSTA &TEIXEIRA LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 46204.010152/2019-43 218430779 ESCOLA COSTA &TEIXEIRA LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 46204.010153/2019-98 218430787 ESCOLA COSTA &TEIXEIRA LTDA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.018843/2021-76 218877510 ESCOLA CULTURAL DE EUNAPOLIS LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.115322/2021-66 218070608 EXAME LABORATORIO CLINICO EIRELI Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 32.5.3.2 da NR 32, com redação da Portaria 485/2005 . 14152.018747/2021-28 218819056 EXPRESSIVA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Art. 630, § 4º da CLT . 14152.018748/2021-72 218819111 EXPRESSIVA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.119182/2020-14 220202451 FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA - FALIDO Art. 630, § 4º da CLT