DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . 14152.014821/2021-37 220469342 GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.014822/2021-81 220469351 GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 14152.014824/2021-71 220469377 GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.014825/2021-15 220469385 GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.014826/2021-60 220469393 GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.014827/2021-12 220469407 GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.059800/2021-41 218986378 GERALTEC SERVICOS DE INSPECAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.073416/2020-70 219750823 GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.073418/2020-69 219750840 GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.073419/2020-11 219750858 GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.073422/2020-27 219750882 GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.073459/2020-55 219751251 GLOW SEA CONFECCOES LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.098849/2020-38 219999121 HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LT DA Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 14152.098850/2020-62 219999139 HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LT DA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.098851/2020-15 219999147 HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LT DA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.073870/2020-21 219755361 IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.039080/2020-16 219419272 INACLAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E IMPORTACAO LT DA Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 14152.052558/2020-01 219554455 INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS VERANO LT DA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.052559/2020-48 219554463 INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS VERANO LT DA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.075314/2021-70 218017430 INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . 14152.075315/2021-14 218024568 INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Art. 93, § 1º da Lei nº 8.213/91 . 14152.075282/2021-11 217004695 JAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 06138679555 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.130221/2020-34 220312842 KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.130222/2020-89 220312851 KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 14152.130223/2020-23 220312869 KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.130224/2020-78 220312877 KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.130225/2020-12 220312885 KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E DERIVADOS LTDA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.004312/2020-15 219073244 LAVANDERIA ALTERNATIVA LTDA Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.018241/2021-19 220503541 LEONARDO NAGAUMI GURGEL Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.018242/2021-63 220503559 LEONARDO NAGAUMI GURGEL Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 14152.018243/2021-16 220503567 LEONARDO NAGAUMI GURGEL Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.018244/2021-52 220503575 LEONARDO NAGAUMI GURGEL Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.012200/2020-38 219151636 LOPES & BORBUREMA LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.012201/2020-82 219151644 LOPES & BORBUREMA LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.019350/2020-72 219222827 LOPES & BORBUREMA LTDA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.038904/2020-31 219417521 LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.038905/2020-85 219417539 LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4 da NR 31, com redação da Portaria 86/2005 . 14152.039828/2020-81 219426716 LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens 31.5.1 e 31.5.1.1, alíneas 'a', 'b' e 'c' da NR-31, com redação da Portaria nº 86/2005. . 14152.039834/2020-38 219426775 LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.20.1.3 da NR 31, com redação da Portaria 86/2005 . 14152.039859/2020-31 219427020 LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI Art. 630, § 4º da CLT . 14152.081660/2020-14 219827231 M.P.F. CONSULTORIA EIRELI Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.081663/2020-40 219827265 M.P.F. CONSULTORIA EIRELI Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.018744/2021-94 218818742 MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Art. 459, § 1º da CLT . 14152.018745/2021-39 218818793 MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65 . 14152.018746/2021-83 218818858 MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.005989/2021-51 220381020 MADEIREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO BRASIL LTDA Art. 630, § 4º da CLT . 14152.038001/2020-50 219408521 MADEIREIRA SAMBAIBA EIRELI Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 46281.001692/2019-13 218612796 MEDILOG COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Art. 630, § 4º da CLT