DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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6º, § 2º e 14 da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . 14152.007257/2021-04 220393702 PLURAL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LT DA Art. 630, § 4º da CLT . 14152.094737/2020-16 219958009 PRIME BURGUER COMERCIO LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.094740/2020-21 219958033 PRIME BURGUER COMERCIO LTDA Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 14152.094741/2020-76 219958041 PRIME BURGUER COMERCIO LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.094742/2020-11 219958050 PRIME BURGUER COMERCIO LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.094743/2020-65 219958068 PRIME BURGUER COMERCIO LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.094744/2020-18 219958076 PRIME BURGUER COMERCIO LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.094746/2020-07 219958092 PRIME BURGUER COMERCIO LTDA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.053431/2020-00 219563438 PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA L I M I T A DA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.053433/2020-91 219563454 PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA L I M I T A DA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.053434/2020-35 219563462 PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA L I M I T A DA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.053435/2020-80 219563471 PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA L I M I T A DA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.053437/2020-79 219563497 PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA L I M I T A DA Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . 14152.053438/2020-13 219563501 PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA L I M I T A DA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.018826/2021-39 218873514 PROSSELI EMPREENDIMENTOS EIRELI Art. 459, § 1º da CLT . 14152.054899/2020-11 219578117 QUALISERV SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL E LOGISTICA EIR Art. 630, § 4º da CLT . 14152.054951/2020-21 219578630 QUALISERV SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL E LOGISTICA EIR Art. 459, § 1º da CLT . 14152.054996/2020-04 219579083 QUALISERV SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL E LOGISTICA EIR Art. 145, 'caput' da CLT . 14152.087444/2020-74 219885079 RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO DE VALENCA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.087445/2020-19 219885087 RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO DE VALENCA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.087446/2020-63 219885095 RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO DE VALENCA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 46782.001287/2019-54 219003726 RAUTA CABRAL TRANSPORTES E LOGISTICA LT DA Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.054950/2020-87 219578621 RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LT DA Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 14152.122053/2020-11 220231168 RISK MANAGEMENT CONSULTING ENGENHARIA DE RISCOS LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 14152.122059/2020-81 220231222 RISK MANAGEMENT CONSULTING ENGENHARIA DE RISCOS LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 14152.122060/2020-13 220231231 RISK MANAGEMENT CONSULTING ENGENHARIA DE RISCOS LTDA Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.