DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400134 134 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2023 Processo SEI N.º: 000159/23-11.0011. Espécie: Termo de Cessão de Uso n.° 1/2023, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e a Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar - AJUFEM. OBJETO: Cessão, a título precário, de uso de área localizada no Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM para a Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (AJUFEM). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 2 de maio de 2023, podendo ser prorrogada no interesse das partes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636/1998, artigos 12 e 13 do Decreto n.º 3.725/2001, e o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 19/4/2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Cedente, e Dr. Frederico Magno de Melo Veras, Presidente, pela Cessionária. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 000294/22-00.82. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 21/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Kleper de Carvalho Porto, Procurador, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0001291-04.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 029/2011 (17707543). Credenciado: Instituto de Cataratas de Brasília Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 029/2011 (0235185), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.6. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 18/04/2023. Data da Assinatura 18/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcia Suely Akaishi Padula, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003735-10.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 013/2018 (17820940). Credenciado: Radiomaster - Radiologia Odontológica Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 013/2018 (0315737), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.4. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro- Social. Vigência desde 20/04/2023. Data da Assinatura 20/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Kênia Maria de Andrade Rodrigues de Oliveira, Administradora. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Fornecimento de material bibliográfico impresso nacional de forma parcelada, sob demanda, durante os exercícios de 2023 e 2024. ATA/FORNECEDOR/VALOR UNITARIO. ATA N. 0021/2023 - SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA - item 1/36% (percentual de desconto). Integra da ARP: Comprasnet e www.trf1.jus.br. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Lessa Instalações e Manutenções Elétricas LTDA.; Objeto: Contratação de serviços especializados para elaboração de projeto de instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica; Modalidade de Licitação: Convite nº 02/2022; Fundamento Legal: Art. 23, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.80; PTR: 214.347; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 26.383,00 (vinte e seis mil e trezentos e oitenta e três reais); Data da assinatura: 19/04/2023; Proc.TRF2-EOF-2022/00195; Contrato nº TRF2-CON-2023/00035. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0271859-94.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.024.16.2021 ao Contrato nº 04.024.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA , CNPJ nº 03.143.862/0001-61; Objeto: continuidade da suspensão do prazo de execução do Contrato, formalizada no Termo Aditivo N.I. 04.024.15.2021, a partir de 14/04/2023, por 60 dias, formalizando-se o período de suspensão de 14/03/2023 a 13/04/2023 e concedendo-se a prorrogação da suspensão de 14/04/2023 a 13/05/2023, com a consequente prorrogação da vigência contratual para devolução deste período; Fundamento Legal: no artigo 57, §1º, inciso III c/c artigo 79, §5º, da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 19/04/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 022/2021; Signatários: pelo Contratante: Sra. Andrea Dias Gomes de Kerbrie, Diretora-Geral em exercício e, pela Contratada, Sr. Rômulo Luis Cardoso Teixeira, Procurador. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Divisão de Compras e Licitações, com atribuição dada pela Portaria n.º 192/98 e de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não sofreram alterações os preços registrados no Sistema de Registro de Preços, publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 06, de 09/01/2023, pág. 158. A Ata está disponível na internet, no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/contas/AtasRegistroPrecos. São Paulo-SP, 17 de abril de 2023. JÉSSICA GAVAZZA BASTOS Diretora SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de telecomunicações na modalidade de serviço móvel pessoal (SMP), no sistema digital pós-pago, com fornecimento de chips (SIM cards) habilitados e estações móveis (aparelhos), conforme especificação, em regime de comodato. LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 20/04/2023) 090029-20901-2023NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 90030 Nº Processo: 0000580-34.2023.4. Objeto: Planos de manutenção de licenças de software antivírus McAfee MVISION Protect.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/04/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARCO ANTONIO ACOSTA PINTO Diretor do Núcleo de Licitações e Contratos (SIASGnet - 20/04/2023) 90030-00001-2023NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 065/2022 CONVENENTE: União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONVENIADA: Prefeitura Municipal de Varginha. OBJETO: Mútua colaboração entre as partes convenentes, no que se refere à cessão de funcionários. VIGÊNCIA: 12 meses a partir do dia 19/12/2022. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0007668-20.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: assinado em 19/12/2022, pelo Diretor-Geral do TRF da 6ª Região, o Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Convenente, e pelo Prefeito Municipal, Sr. Vérdi Lúcio Melo, pela Conveniada. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 0137204 CONVENENTE: União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONVENIADA: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. OBJETO: Concessão de Estágios de Complementação Educacional. VIGÊNCIA: 05 anos a contar da data de sua publicação. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0019617-41.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 13/12/2022, pelo Diretor- Geral do TRF da 6ª Região, o Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Convenente, e em 26/01/2023 pelo Pró Reitor, Sr. Antônio Roberto Rodrigues Abatepaulo, pela Conveniada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto.: Promover alteração do Anexo I reajustando os preços dos curativos em 4,5% (quatro e meio por cento). - Credenciado: Centro Mineiro de Medicina Hiperbárica, PAe SEI 0001407-83.2015.4.01.8008. Belo Horizonte, MG 18/04/2023. Edmundo Veras dos Santos Filho, Diretor Geral, pelo Credenciante e Roberto Carlos de Oliveira e Silva, Administrador, pelo Credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO.: Promover alteração da Cláusula Décima Oitava - Do Preço, do Termo de Credenciamento 97/2008, reajustando os preços dos serviços em 5,78% (cinco vírgula setenta e oito por cento). - Credenciado: Unicooper - Cooperativa de Médicos, PAe SEI 0001578-40.2015.4.01.8008. Belo Horizonte, MG 30/03/2023. Edmundo Veras dos Santos Filho, Diretor Geral, pelo Credenciante e Alessandro Ulhoa Rodrigues, Henrique Patrus Mundim e Carlos Henrique Mascarenhas Silva , Diretores, pelo Credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2022, de contratac–ão de empresa especializada em engenharia para fornecimento e instalac–ão do plano de prevenc–ão e combate a incêndio, para a Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATA DA : FORÇA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo previsto para o término da execução do cronograma, para 31/05/2023; e cláusulas de adequação contratual. BASE LEGAL: Processo SEI 0020034-28.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 19/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 20/04/2023, pelo Sr. Pedro Paulo Moreira Boechat, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021, de elaboração de projetos executivos e execução do projeto básico de reforma no edifício sede da subseção judiciária de São João Del Rei. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA. OBJETO: 1) suspensão do contrato pelo período de 12 (doze) dias, por acordo entre as partes; 2) Alteração da cláusula de vigência, com termo final previsto para 09/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0024903-05.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 19/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e por Renato Zica Pimentel, para a Contratada.