DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400145 145 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, devidamente constituída conforme a Portaria nº 301, de 26 de julho de 2022, torna público ter sido julgada improcedente a impugnação apresentada pela chapa 02 "JUSTA REPRESENTATIVIDADE" face à Chapa 01 "SEMPRE EM FRENTE". Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar defesa no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. GABRIELLE BARDELLA COHEN Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-18 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CFMV Nº 02/2023, firmada em 19/04/2023; Fornecedor: TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ: 32.913.188/0001-55); Objeto: Serviços de Outsourcing de Impressão; Fundamento legal: Pregão Eletrônico nº 05/2023 (SRP), Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 7.892/2013 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993. Processo Administrativo Eletrônico (SUAP) nº 0110044.00000127/2022-65; Vigência da Ata: 12 meses; Valores Totais Registrados: Valor Mensal: R$ 21.050,00, Valor Anual: R$ 252.600,00 e Valor para 36 meses: R$ 757.800,00; Signatários: pelo Contratante, FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA, Presidente, e, pelo Fornecedor, MARCUS VINÍCIUS SOARES CORREA, Representante Legal. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES DE COBRANÇA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas portadores dos CPFs abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. CPF - DÉBITO ATUALIZADO CPF: 794.878.824-72 - Anuidade(s) 2022: R$ 845,50; CPF:066.074.754-50-Anuidade(s) 2021 e 2022: R$ 1.408,94; e CPF: 011.286.964-52 - Anuidade(s) 2022: R$ 845,50. DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPFs dos Devedores: CPF.: 080.113.244-46-Anuidade(s) 2017 a 2022: R$ 3.379,30; CPF.: 132.529.844-15 - Anuidade(s) 2021 e 2022: R$ 82,33; e CPF.: 097.234.684-84-Anuidade(s) 2021 e 2022: R$ 1.529,02. João Pessoa, 20 de abril de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do CAU/PB CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EÁ R Á EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão eletrônico n. 01/2023. Extrato do contrato n. 04.12.001/2023- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: Cerrado Viagens EIRELI. CNPJ: 26.772.189/0001-10. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada ma prestação de serviços de pesquisa de preços, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e terrestre no âmbito do Estado do Ceará, quando em viagem de exclusivo interesse público, por meio de atendimento remoto (telefone, email e sistema) para o período de 12 (doze) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Dotação orçamentária: 3.1.30.02.02; 3.2.90.02.09; N. 3.2.90.02.25 -. Data da assinatura: 17 de abril de 2023. Vigência: 12 meses. Valor global estimado: R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais). Assina pela Contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 14ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS EDITAL DE DOAÇÃO nº 1/2023 O Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que procederá ao desfazimento, por meio da modalidade doação, de bens móveis considerados antieconômicos pela autarquia, cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://crb14.org.br/usr/files/Edital_de_doacao_001-2023.pdf. Mais informações pelo telefone (48) 3223-4956 ou e-mail [email protected]. Florianópolis, 20 de abril de 2023. TATYANE BARBOSA PHILIPPI Membro da Comissão de Licitação CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE CRBIO-06 Nº 1/2023 O Conselho Regional de Biologia da 6ª Região, por sua Comissão de Licitação, designada, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e por lei especial aplicável à espécie, pelas normas específicas deste ato convocatório e as cláusulas e condições deste Edital e demais legislações aplicáveis, torna público o resultado de julgamento das propostas da licitação na modalidade Convite, tipo Maior Desconto Percentual, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER PASSAGEM AÉREA , HIDROVIÁRIA E TERRESTRE PARA O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRBIO-06, nos termos e condições previstos neste Convite, tento como vencedora a empresa OCA VIAGENS E TURISMO AMAZÔNIA LTDA - EPP (CNPJ: 10.181.964/0001-37. RONILDO BAIATONE ALENCAR Coordenador da Comissão de Licitação CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 2022/000002. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: LRM CONTADORES ASSOCIADOS S/S. CNPJ: 06.940.853/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Assessoria Contábil, Financeira, Fiscal e Gestão de Pessoal. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.002 - Serviços de Assessoria e Consultoria. PRAZO: 6 (seis) meses. Florianópolis, 20 de abril de 2023 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e FACTORIAL LTDA, CNPJ nº 44.259.221/0001-54, Processo de Dispensa Comum de Licitação nº 04/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de software para gestão de pessoas e recursos humanos que contenha ferramentas para gestão documental, gestão de ponto eletrônico, gestão de férias e avaliação de desempenho 360 graus. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/21. Valor global do contrato: R$ 12.076,60 (doze mil, setenta e seis reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 17 de abril de 2023. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pelo CONTRATANTE e Marcos Vinicius Bezerra Lima pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e AILTON RODRIGO BONIFACIO DA CUNHA 78653410163, CNPJ nº 14.727.126/0001-77, Dispensa Comum de Licitação nº 01/2023. Objeto: Aquisição de mobiliário, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência (anexo deste contrato) para as unidades do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor global do contrato: 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 16/03/2023. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pelo CONTRATANTE e Ailton Rodrigo Bonifácio da Cunha pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e COBRETUDO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.946.730/0001-05, Processo de Dispensa Comum de Licitação nº 02/2023. Objeto: Contratação direta de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para a execução de serviços de reparos estruturais, manutenção predial preventive e corretiva, da sede do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (cidade de Goiânia/Goiás), com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme legislação vigente. Valor global do contrato: R$ 74.494,70 (setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). Data da Assinatura: 14 de abril de 2023. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pelo CONTRATANTE e Carlos Issa pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e GRÁFICA E EDITORA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME, CNPJ nº 22.104.085/0001-90, Processo de Dispensa Simplificada de Licitação nº 01/2023. Objeto: Contratação direta de empresa para aquisição de material gráfico visando atender as necessidades do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e suas unidades de atendimento para o exercício de 2023. Prazo de vigência: até o ultimo dia desta ano com expediente integral de trabalho, previsto para 22 de dezembro de 2023. Valor global do contrato: R$ 1.370,00 (um mil trezentos e setenta reais). Data da Assinatura: 30 de março de 2023. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pelo CONTRATANTE e Edimilson Santana de Oliveira pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo Aditivo de Contrato nº 01/2019 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa VELASCO E FAYAD ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 21.937.211/0001-25. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato. Valor anual do contrato: R$ 88.892,14 (oitenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e catorze centavos). Data da assinatura: 03/04/2023. Assinam: Renato Pedreiro Miguel pela CONTRATANTE e Fabio Velasco de Azevedo Fayad pela CONTRATADA. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 6ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2021 O Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM/6), representado por seu presidente, Thiago Yuiti Castilho Massuda, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CRBM/6 (Edital 01/2021), cuja homologação foi publicada em 09/03/2022 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR o candidato aprovado e classificado GABRIEL CARDOSO EICHELT, de acordo com a Portaria n.º 005, de 20 de abril de 2023, para ocupar até 24/05/2023, o cargo de Fiscal Biomédico, devendo comparecer até o dia 15/05/2023 à Sede do CRBM/6, na Rua Visconde de Nácar, nº 754, Mercês, Curitiba/PR, CEP 80410-200, das 08h às 17h, com a documentação de admissão exigida no edital supracitado e dentro do prazo previsto pelo mesmo. O não pronunciamento da candidata no prazo estipulado configurará a não aceitação desta convocação, respeitados todos os seus direitos. THIAGO YUITI CASTILHO MASSUDA Presidente do CRBM/6