DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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OBJETO: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de: a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, Inativos, Aposentados e Pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, em caráter de exclusividade, b) concessão de Crédito Consignado aos servidores, sem exclusividade; c) pagamento a fornecedores em geral, em caráter preferencial pelo banco contratado; d) gestão da chave PIX do CNPJ n° 07.623.077/0001/67 (CNPJ principal), em caráter de exclusividade, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° 23.25.01/PE, com o objeto acima descrito, encontra-se SUSPENSA, em virtude dos pedidos de esclarecimentos e impugnações impetrados junto a este certame, até deliberação posterior. Itapipoca-CE, 20 de Abril de 2023. JOSÉ BARBOSA XAVIER JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.06.01/TP Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para conclusão de construção de Creche Tipo I, padrão FNDE, localizada no bairro Boa Vista em Itapipoca, através da Secretaria de Educação Básica. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 23.06.01/TP, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que as empresa que atenderam a todas as exigências edilícias foram as seguintes: 01-CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES- EPP - CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 02 -CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ Nº 00.611.868/0001-28.; 03- CONSTROL ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 18.534.617/0001-52.; 04- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-81.; 04- ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- CNPJ Nº 12.049.385/0001-60.; 05- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA -CNPJ Nº 25.264.061/0001-97.; 06-CENPEL NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 05.502.041/0001-08.; 07- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ Nº 74.022.229/0001-63. Por conseguinte RESTARAM INABILITADAS pelos motivos a seguir expostos, a empresa: 01-ILCONE- INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA - CNPJ Nº 37.012.736/0001-90: Não cumpriu na integra o item 5.2.1.3 não autenticou o mesmo descumprindo assim o item (5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE "A". - 5.1. Não conseguiu atingir/atender ao item 5.2.3.2.1. Não ter a quantidade solicitada nos itens forro acústico em placas de fibra mineral c/perfil "t" em aço - fornecimento e montagem e revestimento cerâmico branco para paredes internas com placas tipo esmaltada extra de dimensões 30 x 40cm aplicadas em ambientes de área maior que 5m2 na altura inteira das paredes af 06/2014. 02- GG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 40.002.678/0001-28: Não conseguiu atingir/ atender ao item 5.2.3.2.1, além de não ter a quantidade solicitada para comprovação, observou-se que a CAT 196083/2019, 00799.2013 e 220822/2020 apresentados pelo engenheiro o Sr. José Teixeira o foram emitidos para acompanhamento junto a empresa Millenium Serviços Eireli-ME. 03- N. LANDY BOTO PORTELA-ME - CNPJ Nº 29.648.829/0001-87: A página de apresentação da empresa menciona a tomada de preços nº 003/2023/SME-TP/2023 a qual vale ressaltar que não conhecimentos essa numeração de processo. Apresentou o item 5.2.2.1. (vencida para a data do certame: certidão emitida em 12/12/22 à 12/03/2023. Apresentou o item 5.2.3.1 vencida desde 30/09/2020. Bem como a apresentada: além da primeira página cortada ainda menciona nas páginas seguintes: CAT sem registro de atestado 192107/2019. Não presentou o item 5.2.3.2.2. Não apresentou o item 5.2.3.2.1. Não apresentou o item 5.2.3.7. verificou-se que esta declaração não tem assinatura do profissional, não tem data de emissão, não menciona o objeto da licitação, o município, bem como observou-se que o ano mencionado na declaração é 2022 fato que vale ressaltar nem existia o presente processo. Apresentou o item 5.2.4.1. sem os dados necessários, código de segurança, dados para validação do mesmo no site http://www.jucec.ce.gov.br. Não apresentou a comprovação de garantia exigida no item 5.2.4.5. A apresentação das declarações solicitadas nos itens: 5.2.5.2, 5.2.5.3, 5.2.5.4 e 5.2.5.5 menciona a tomada de preços nº 003/2023/SME-TP/2023. Apresentou o item 5.2.4.4. em desconformidade com o exigido no item 5.1. Os Documentos de Habilitação em 01(uma) via, deverão ser apresentados da seguinte forma: b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese de o documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado valido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão) certidões emitidas em 18/02/2020. 04 - FM CRUZ DE SOUSA-ME- CNPJ Nº 30.192.023/0001-06: Não apresentou os itens: 5.2.1.2, 5.2.2.1, 5.2.2.2. Apresentou o item 5.2.2.3 vencido em 29/01/2023. Não apresentou os itens: 5.2.2.4, 5.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.2.3.1, 5.2.3.2.1, 5.2.3.2.2; 5.2.3.6; 5.2.3.7. 5.2.4.1, 5.2.4.3, 5.2.4.4, 5.2.4.5, 5.2.5. OUTRAS EXIGÊNCIAS: 5.2.5.1, 5.2.5.2, 5.2.5.3, 5.2.5.4. 05 - FRANCISCO ANDERSON LUCIO - CNPJ Nº23.347.561/0001-67: Não cumpriu na integra o item 5.2.1.3 não autenticou o mesmo descumprindo assim o item 5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE "A". -5.1. tendo em vista tratar-se de uma cópia. Não cumpriu na integra o item 5.2.1.3, não autenticou o mesmo descumprindo assim o item (5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE "A". -5.1. Bem como a continuação do CRC verificou-se que encontrava-se em nome da empresa Alves Castelo Branco Contabilidade Ltda- CNPJ nº 31.588.318/0001-69. Não conseguiu atingir/atender ao item 5.2.3.2.1, além de não ter a quantidade solicitada para comprovação, observou-se que os acervos apresentados pelo engenheiro o Sr. Francisco Djavan Miguel Caetano foram emitidos para acompanhamento junto a empresa Inova Serviços de Construções de Edifícios LTDA. Bem como o objeto constantes das CATs: 253056/2021(contratação da prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca, recomposição de pavimentação e conservação de sistema viário, no loteamento São Francisco , Zona Rural da Cidade de Meruoca/CE). 269070/2022 (contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica para recapeamento e reparos na área de dança do coqueiros clube na cidade de Sobral/CE). 273265/2022 (construção de 05 (cinco) passagens molhadas na estrada vicinal que liga o sitio santa rosa a boqueirão/Alcântaras /CE) 264830/2022 (prestação de serviços de pintura e retelhamento das unidades básicas de saúde do Município de Moraújo/CE). Não conseguiu atender ao item 5.2.3.2.2. Não atendeu ao item 5.2.3.7. verificou-se que esta declaração não tem assinatura do profissional, não tem data de emissão, não menciona o objeto da licitação, o município, bem como observou-se que o ano mencionado na declaração é 2022 fato que vale ressaltar nem existia o presente processo. Não apresentou a comprovação de garantia exigida no item 5.2.4.5. É O RESULTA D O. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 20 de Abril de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.06.02/TP Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para conclusão de uma escola de 04 salas na localidade de Córrego da Estrada - Distrito de Marinheiros, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. Após a devida análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 23.06.02/TP, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que as empresa que atenderam a todas as exigências edilícias foram as seguintes: 01- ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; 02-ILCONE- INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA - CNPJ Nº 37.012.736/0001-90; 03- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA -CNPJ Nº 25.264.061/0001-97; 04- FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇO S LTDA-ME - CNPJ Nº 08.578.564/0001-18. Por conseguinte RESTARAM INABILITADAS pelos motivos a seguir expostos, a empresa: 01- SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME - CNPJ Nº 22.346.772/0001-12: Não conseguiu atingir/ tender ao item 5.2.3.2.1, Não ter a quantidade solicitada nos item Janela Basculante em alumínio anodizado inclusive vidro.; 02-CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES- EPP - CNPJ Nº 22.575.652/0001-97: Não conseguiu atingir/atender ao item 5.2.3.2.1, Não ter a quantidade solicitada nos item Janela Basculante em alumínio anodizado inclusive vidro. 03- GG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 40.002.678/0001-28: Não conseguiu atingir/atender ao item 5.2.3.2.1, além de não ter a quantidade solicitada para comprovação, observou-se que a CAT 196083/2019, 00799.2013 e 220822/2020 apresentados pelo engenheiro o Sr. José Teixeira o foram emitidos para acompanhamento junto a empresa Millenium Serviços Eireli-ME. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 20 de Abril de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.20.02-TP A Prefeitura Municipal de Jaguaruana, através da Comissão de Licitação, torna público, que irá realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 2023.04.20.02-TP, tendo como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação das Ruas Ademar Lustosa e Monsenhor Aluísio na Sede do Município de Jaguaruana-CE, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 10 de maio de 2023, às 09:00 horas na Sala da Comissão de Licitação. Jaguaruana - CE, 20 de abril de 2023 BRUNO EMANUEL FERNANDES Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.04.20.01-CP O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência Nº 2023.04.20.01-CP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação das estradas vicinais do Município de Jaguaruana-CE, com data de abertura para o dia 26 de Maio de 2023 às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404 - Centro - Jaguaruana - Estado do Ceará, maiores informações pelos telefones (88) 3418 1288 / (85) 99104-6246 e no site www.tcm.ce.gov.br. Jaguaruana-CE, 20 de Abril de 2023 BRUNO EMANUEL FERNANDES Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.30.04-PE A Prefeitura Municipal de Jaguaruana, através da Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana, e por intermédio do Pregoeiro, torna público que o Processo de Pregão Eletrônico nº 2023.03.30.04-PE, tendo como objeto: aquisição de material de expediente em forma de kit's para suprir as necessidades dos alunos e professores das Escolas de Ensino Fundamental, Infantil e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria Municipal de Educação, foi Revogado por motivos supervenientes e de interesse público, suficientes para justificar a conduta, conforme art. 49 da Lei n° 8.666/93, nesta oportunidade, informamos que o novo processo será publicado. Jaguaruana - Ce, 20 de abril de 2023 JOEFERSON MOREIRA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 2023.04.20.1 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 2023.04.20.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a permissão de direito de uso do Parque de Eventos Padre Cícero destinado a fins comerciais no ramo, com serviços a serem prestados na produção, organização e execução do JUAFORRÓ 2023, nos termos do Decreto Municipal 736, de 18 de abril de 2022, com disponibilização de estrutura mínima por parte do Município, para a realização dos shows, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 05 de maio de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de abril de 2023, às 09:00h. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363,no horário de 08:00 às 14:00h ou ainda pelo e-mail: [email protected]. IARA PEREIRA DE SOUSA PREGÃO N° 2023.04.20.2 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 2023.04.20.2, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de permissionária para a realização de serviços na produção, organização e execução das apresentações artísticas da 45ª (quadragésima quinta) edição da Vaquejada de Juazeiro do Norte/CE, cujo critério de julgamento será Maior Oferta, nos termos do Decreto Municipal 736, de 18 de abril de 2022, com disponibilização de estrutura mínima por parte do Município para a realização do evento, sob gestão da Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 05 de maio de 2023, a partir das 14:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de abril de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199- 0363, no horário de 08:00 às 14:00h ou ainda pelo e-mail: [email protected]. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO N° 2023.01.12.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o procedimento licitatório