DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Credenciamento de entidades privadas, regularmente constituídas, sem fins lucrativos, mantenedoras de creches para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade correspondente à primeira etapa da educação básica, conforme Lei Federal nº 8.666/93, segundo as Especificações Estabelecidas na Chamada Pública Nº 08.005/2023 e seus anexos. Entidades Credenciadas: 1) Associação de Moradores do Residencial Bela Vista, Inscrita no CNPJ Nº 41.574.229/0001-17, no Valor de R$ 140.298,57 (cento e quarenta mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) E 2) Associação Dos Moradores do Flamenguinho, Inscrita no CNPJ N° 49.304.274/0001-63, No Valor de R$ 140.293,26 (cento e quarenta mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos). Conforme estabelecido na Chamada Pública Nº 08.005/2023 e seus anexos. vigência: 09 (nove) meses, finalizando em 31/12/2023. Dotação: 0810.12.365.1207.2498 - 3.3.90.39.54 - Fonte 15400000000. Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. declaração de inexigibilidade: emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo sr. Antônio Nilson Gomes Moreira, na qualidade de Secretário Executivo da Secretaria de Educação de Maracanaú, em 20 de abril de 2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratificação da Inexigibilidade de Licitação Nº 0810.03/2023-IL. Objeto: Credenciamento de entidades privadas, regularmente constituídas, sem fins lucrativos, mantenedoras de creches para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade correspondente à primeira etapa da educação básica, conforme Lei Federal Nº 8.666/93, segundo as especificações estabelecidas na Chamada Pública Nº 08.005/2023 1 e seus anexos. Entidades Credenciadas: 1) Associação de Moradores do Residencial Bela Vista, inscrita no CNPJ Nº 41.574.229/0001-17, no valor de R$ 140.298,57 (cento e quarenta mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) e 2) Associação dos Moradores do Flamenguinho, inscrita no CNPJ N° 49.304.274/0001-63, no valor de R$ 140.293,26 (cento e quarenta mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos). Dotação Orçamentária: 0810.12.365.1207.2498 - 3.3.90.39.54 - Fonte 15400000000. Maracanaú/CE, 20 de Abril de 2023 ANTÔNIO NILSON GOMES MOREIRA Secretário Executivo da Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - TP O Município de Mulungu por meio da Comissão Permanente de Licitações torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Tomada de Preços N° 003/2023 - TP, Processo Administrativo n° 2023.04.17.001 - SEINFRA, do tipo menor preço global por Lote, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Construção uma Piscina Esportiva e Recreativa do Município de Mulungu - CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 10 de maio de 2023, às 09:00hs, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Coronel Justino Café, nº 136 - Centro, Mulungu, Estado do Ceará, maiores informações na sede da Prefeitura Municipal pelo telefone (85) 3328-1789 e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Mulungu-CE, 20 de abril de 2023 DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.001/2023 A Comissão de Licitação torna público que a partir das 16:00 horas do dia 24 de abril 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 09.001/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de kits natalidade para atender as necessidades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Novo Oriente/CE, conforme especificações em anexo. Data de Abertura das Propostas: 08 de maio de 2023 das 09:00 às 09:30 horas (Horário de Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 08 de maio de 2023 às 09:30 horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, ou através do site: www.bll.org.br. Novo Oriente - CE, 20 de Abril de 2023 PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Presidente da CPL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.003/2023 A Prefeitura Municipal de Novo Oriente, através das Secretarias Infraestrutura, do Município de Novo Oriente, torna público, a Revogação do Processo de Licitação N° 05.003/2023, modalidade Pregão Eletrônico, tendo como objeto: "Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para pavimentação, recuperação e tapa buracos em massa asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado e Quente - CBQU e de tratamento asfáltico superficial, nas vias públicas Urbanas e Rurais, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Novo Oriente/Ce", nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, Inciso I, Alínea "c". Novo Oriente - CE, 20 de Abril de 2023 PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2703.01.2023-PE A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacoti, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão de abertura do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº: 2703.01.2023-PE cujo o objeto é SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIAS DIVERSAS, ULTRASSONOGRAFIAS COM DOPLLER, ENDOSCOPIA, RESSONÂNCIA E COLONOSCOPIA DESTINADAS A PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACOTI/CE, que seria realizado no dia 24/04/2023 às 14:00 horas, ficará remarcada para o dia 08/05/2023 às 14:00 horas, por motivo de conveniência administrativa. Pacoti/CE, 20 de abril de 2023 MÁRCIA TABOSA LUZ BARROZO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2703.01.2023-PE A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados SEGUNDO ADENDO de atualização do Preâmbulo do edital convocatório cujo objeto e a SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIAS DIVERSAS, ULTRASSONOGRAFIAS COM DOPLLER, ENDOSCOPIA, RESSONÂNCIA E COLONOSCOPIA DESTINADAS A PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACOTI/CE. Motivo: adiamento da data de abertura, por conveniência administrativa. Fica adiada e retificada a data de abertura de 24.04.2023 as 14:00hs para o dia 08.05.2023 as 14:00hs. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacoti.ce.qov.br/licitacao.php e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Pacoti/CE, 20 de abril de 2023 MÁRCIA TABOSA LUZ BARROZO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A Pregoeira do Município torna público que realizará no dia 08 de Maio de 2023, às 08h30min, no Site www.bllcompras.org.br o Pregão Eletrônico Nº 024/2023, oriundo do Processo Nº 2023.04.24.01, cujo Objeto é: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições para atender à demanda das diversas secretarias do município, com participação exclusiva de microempreendedor individual, micro empresa e empresa de pequeno porte sediadas no município de Piquet Carneiro-CE. O Edital e o Termo de Referência estarão disponíveis nos Sites: www.bllcompras.org.br, www.tce.gov.br, no site do município e através do E-mail [email protected] a partir da data da publicação deste Aviso. Piquet Carneiro-CE, 20 de Abril de 2023. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato. Dispensa de Licitação Nº 2023.04.05.1. Partes: O Município de Porteiras/CE, através da Fundo Municipal de Desenvolvimento e a empresa Rede Software Comercio E Serviços De Informática LTDA.- ME. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a implantação de sistema de informatizado (software) de gerenciamento de infrações de trânsito, controle de veículos recolhidos e sistema de protocolo único, junto ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Porteiras/CE, conforme especificações constantes nas disposições contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais). Vigência Contratual: de 12 (doze) meses. Signatários: Givaldo Nogueira de Lima e Gustavo de Sousa. Data de Assinatura do Contrato: 19 de abril de 2023 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.29.4 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.03.29.4, na seguinte forma: A empresa Pneus Canteiros EIRELI sagrou-se vencedora junto aos lotes 01, 02, 03 e 04. A empresa Jaspemil Comercial LTDA sagrou-se vencedora junto ao lote 05. A empresa Ze de Hercilio Comercio e Servicos Automotivos LTDA sagrou-se vencedora junto ao lote 06 e 07. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 19 de abril de 2023 MARIA EDNA TAVARES DE LAVÔR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.29.3 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.03.29.3, na seguinte forma: A empresa MM Comércio e Serviços sagrou-se vencedora junto ao Lote 01. A mesma foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 18 de abril de 2023 MARIA EDNA TAVARES DE LAVÔR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo aos contratos do Pregão Eletrônico nº 00.006/2021-PERP Contratantes: Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Extrato do 1º Termo Aditivo aos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 00.006/2021-PERP. Nº 00.006/2021- 02SAFDR; Nº 00.006/2021-06SDS; Nº 00.006/2021-08SEDUMASP - Contratada: Dinamic Serviços EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Paulo Roberto Soares Coutinho Junior. Nº 00.006/2021-03SAFDR; Nº 00.006/2021-09SEDUMASP - Contratada: J.J Locações e Construções EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco do Vale Pinto Junior. Nº 00.006/2021-04SME; Nº 00.006/2021-05SMS; Nº 00.006/2021-07SEDUMASP - Contratada: Cariri Edificações e Conduções EIRELI, através de seu representante legal o Sr. Carlos Douglas Almeida Leandro. Objeto: Contratação de serviço de locação de veículos pesados, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. O presente aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência dos contratos por 12 meses a partir de 16/02/2023. Signatária Contratante: Karlus Antônio Holanda Martins, Veruzia Jardim de Queiroz, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Lady Diana Arruda Mota, Carlos Artur Nogueira de Medeiros. Data da assinatura: 15/02/2023.