DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), ao valor do Contrato Administrativo 071/2021/PMFF, para prestação de serviços em transporte escolar sob o regime de locação de veículos terrestre, para as demandas do transporte escolar de alunos da rede de ensino do município, visando atender as necessidades do Fundo Municipal da Educação Básica - FUNDEB, de Fernando Falcão. ASSINATURA: 03 de abril de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora 02 11; Projeto Ativ. 12.361.0403.2066.0000; Classif. Econômica 3.3.90.39.00; Fonte de Rec. 1.541.00.0-002 001 / 1.540.00.0-002 001. BASE LEGAL: Artigo 65, Inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR GLOBAL: Ao valor contratual de R$ 302.250,00 (trezentos e dois mil duzentos e cinquenta reais), fica acrescido o valor de R$ 75.562,50 (setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 377.812,50 (trezentos e setenta e sete mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos). ASSINATURAS: pelo contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: João Paulo de Sousa Epifânio, Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2022 Publicado em: 05/04/2023, Edição: 66, Seção: 3, Página: 222ORIUNDO DO PROCES S O ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.04.0005, TOMADA DE PREÇOS nº 005/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para Conclusão de Quadras Cobertas com vestiários (Padrão FNDE) no Município de Itapecuru-Mirim/MA . ONDE SE LÊ: O valor global deste Contrato é de R$ 126.446,57 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); LEIA-SE: O valor global deste Contrato é de R$ 75.149,94 (setenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 043/2022 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.11.0003. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 043/2022, previsto na "Cláusula Oitava - Da Vigência" do Contrato Originário, decorrente da Tomada de Preços 006/2021, oriundo do Processo Administrativo nº104/2021, cujo objeto é contração de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica no entroncamento, convênio nº 884967/2019. VALOR: R$ 733.232,65 (setecentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme disposto no Contrato Originário. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRAN UNIDADE ORÇAMENTARIA: 06 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRAN PROJETO ATIVIDADE: 15.451.0030.1003 - ABERTURA, RECUPERAÇÃO, CONSERV, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PROFUNDA DE RUAS E AVENIDAS ELEMENTO DE DESPESA: .4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 170000000 - OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO OU CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Waldec Araújo Nogueira Filho - representante legal. 023. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais a Secretária Municipal de Educação HOMOLOGA o resultado da Chamada Pública nº 002/2023, tendo como objeto Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do Município de Lago dos Rodrigues/MA, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE Nº 06 de 08/05/2020, durante o exercicio de 2023. Agricultora 1: Sr. Melquiades Vieira de Andrade Silva, CPF n° 291.959.263-72, valor do Projeto R$ 13.360,00 (treze mil e seiscentos reais), Agricultora 2: Srª. Antonia Monteiro Pascoal, CPF n° 032.562.183-77, valor do Projeto R$ 12.703,40 (doze mil setecentos e três reais e quarenta centavos), Agricultora 3: Sr. Antonio Carlos Lima de Araújo, CPF n° 009.774.013-67; valor do Projeto R$, 14.696,40 (quatorze mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Agricultor 4: Sr. Antonio Dos Santos Sousa, CPF n° 046.604.813- 01, valor do Projeto R$ 15.754,50 (quinze mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Agricultor 5: Srª. Ellayne Layla Amaral Ferreira, CPF n° 624.946.823- 47, valor do Projeto R$ 17.554,10 (dez mil quinhentos e cinquenta e quatro mil e dez centavos), Agricultor 6: Srª. Elzivane de Sousa, CPF n° 030.917.003-64, valor do Projeto R$ 16.582,30 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), Agricultora 7: Srª. Erislandia Ferreira Gomes, CPF n° 994.346.443-72, valor do Projeto R$ 12.703,40 (doze mil setecentos e três reais e quarenta centavos), Agricultor 8: Srª irineuda Ferreira Gomes, CPF n° 814.593.603-97, valor do Projeto R$ 14.229,60 (quatorze mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), Agricultor 9: Sr. João Paulino da Silva, CPF n° 282.643.20368, valor do Projeto R$ 17.003,00 (dezessete mil e três reais), Agricultor 10: Srª. Regina de Sousa Conceição, CPF N° 023.283.473-39, valor do Projeto R$ 17.887,70 (dezessete mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), Agricultor 11: Srª. Patricia Aguiar Brito, CPF n° 066.847.403-33, valor do Projeto R$, 15.407,55 (quinze mil quatrocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), Agricultora n° 12: Sr Whellington Moreno Mineiro, CPF n° 001.079.193-03, valor do Projeto R$ 17.880,60 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos), Agricultor n° 13: Sr. Maria Iraneide Ferreira Chaves Costa, CPF n° 452.673.673-20, valor do Projeto R$ 12.421,40 (doze mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), Agricultor n° 14; Sr. Edinardo Santos Sousa, CPF n° 064.004.213-94, valor do Projeto R$ 14.149,20 (quatorze mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), Agricultor n° 15; Sr Agemiro de Sousa Silva, CPF n° 715.781.372-68, valor do Projeto R$ 17.532,65 (dezessete mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Lago dos Rodrigues - MA, em 28 de Março de 2023, Maria do Socorro Ribeiro Silva Frota, Secretária Municipal de Educação. Lago dos Rodrigues - MA, 28 de Março de 2023. MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA FROTA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Mata Roma - Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público que realizará licitação na MODAL I DA D E : Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Mata Roma/MA. ABERTURA: Dia 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas. LOCAL: Praça José Sarney, S/N, Centro, Mata Roma - MA. DIPLOMA LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: Os interessados poderão consultar ou gravar em mídia digital (para isso deverá ser apresentado a mídia a ser gravado) gratuitamente ou ainda adquirir o Edital e seus Anexos na Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA, no endereço mencionado acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Mata Roma - MA, 19 de Abril de 2023 VICTOR ARAÚJO LIMA Presidente da CPL/PMMR PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO SRP Nº 8/2023 A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 010/2018 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 Decreto 10.024/2019, Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço, por item, que tem como objeto Eventual Contratação de Portais com Detectores de Metais para atender as Necessidades da Rede Municipal de Educação do Município de Milagres, no dia 05 de maio de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://comprasbr.com.br/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cel Francisco Macatrão, 118, Centro, Milagres - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas - endereço https://comprasbr.com.br/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (98) 98459-1578, das 08:00 as 12:00hs. Milagres do Maranhão-MA, 18 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 178/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2018). OBJETO: O presente Termo Aditivo, objetiva, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO AEROPORTO. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 30 de Junho de 2022, ficando o prazo de vigência até 31 de Dezembro de 2022. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, CNPJ: 01.265.807/0001-19. Espécie: DECIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 178/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2018). OBJETO: O presente Termo Aditivo, objetiva, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO AEROPORTO. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 31 de dezembro de 2022, ficando o prazo de vigência até 30 de Junho de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, CNPJ: 01.265.807/0001-19. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º ADITIVO AO CONTRATO 057/2021 PMP REF.: Processo nº 054/2021. Tomada de Preço 002/2021 - PARTES: MUNICÍPIO DE PERITORÓ (MA), através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - PMP/MA e a empresa VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI ME - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PERITORÓ-MA - VALOR GLOBAL: R$ 2.522.448,35 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 02 - Prefeitura Municipal de Peritoró. 0250 - Sec. Municipal de Infraestrutura e Obras. 26 782 0200 1.012 - Const. e Recup. de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - PRAZO DE VIGÊNCIA: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DE 08 DE ABRIL DE 2023 À 08 DE ABRIL DE 2024. - BASE LEGAL: Art. 57 II, Lei nº 8.666/93 - SIGNATÁRIOS: assinam: WENDER MATEUS AMANDO DA SILVA - Secretaria Municipal de Infraestrutura e CARLOS EDUARDO BRITO FIALHO - pela Empresa Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 28/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de kits maternidade (recém-nascido) para atender as demandas da rede municipal de Assistência Social de Presidente Vargas-MA , que será realizado no dia 05 Maio de 2023, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://licitar.digital/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Pio XII, N° 20, Centro, Presidente Vargas-MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://licitar.digital/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs. PREGÃO ELETRONICO Nº 29/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais esportivos atender as demandas da Administração Pública de Presidente Vargas-MA, que será realizado no dia 05 Maio de 2023, ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://licitar.digital/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Pio XII, N° 20, Centro, Presidente Vargas-MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://licitar.digital/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs.