DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e horário do recebimento das Propostas: até as 09h00min horas do dia 11/05/2023. Data e horário do início da Disputa: 09h30min horas do dia 11/05/2023. Disponibilização do edital no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ e site http://www.urucuia.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (038) 3634-9246. Urucuia 20 de Abril de 2023. SILVANIO SILQUEIRA DA SILVA. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 922582/2021/MCIDADANIA/CAIXA Firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Vargem Bonita/MG - ministério da cidadania, no valor de R$ 477.500,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais ), destinado a estruturação da rede de serviço do sistema único de assitência social - SUAS - ampliação do centro de referência de assitência social - CRAS, no município de Vargem Bonita/MG. EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 922388/2021/MAPA/CAIXA Firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Vargem Bonita/MG - ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, no valor de R$ 477.500,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a adequação de estradas vicinais, no município de Vargem Bonita/MG. PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 Publica Aviso de Licitação - Torna público que fará realizar no dia 10 de maio de 2023, com entrega dos envelopes até às 08:00 horas e abertura dos envelopes às 08:00 horas, no Setor de Compras e Licitação, Licitação Modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item (km/percorrido), com o seguinte objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços em veículos tipo "van" ou superior, destinado ao transporte de estudantes da zona rural para as escolas da cidade de veríssimo e vice-versa, até 31 de dezembro de 2023. Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98, Lei 10.520/02. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.verissimo.mg.gov.br, editais. Contato (34) 3323-1140 - Setor de Licitação. FERNANDA DA SILVA COSTA Pregoeira TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Publica Aviso de Licitação - Torna público que fará realizar no dia 10 de maio de 2023, com entrega dos envelopes até às 09:00 horas e abertura dos envelopes às 09:30 horas, no Setor de Compras e Licitação, Licitação Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global por empreitada indireta, com o seguinte objeto: Contratação de pessoa jurídica na área de engenharia civil para execução de obra de implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro de Rufinópolis na Cidade de Veríssimo/MG. Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.verissimo.mg.gov.br, editais. Contato (34) 3323-1140 - Setor de Licitação. FERNANDA DA SILVA COSTA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 Processo administrativo nº 156/2023. O município de Viçosa torna pública a realização de licitação, na modalidade tomada de preço, do tipo menor preço global, destinado Contratação de empresa especializada para elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico, projeto executivo, além de serviços de apoio técnico, incluindo o Cadastro Técnico para o Sistema de Esgotamento Sanitário, de localidade do município de Viçosa. A data e hora de entrega dos envelopes nº 01 - documentação e nº 02 - Proposta Financeira será até as 09h00min do dia 10 de maio de 2023, no Protocolo Geral do Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer, cito à Rua Gomes Barbosa, n° 803, Centro, CEP: 36.570.101, Viçosa-MG. Permite-se a apresentação de certificado de registro cadastral junto ao SICAF/ME ou CAGEF/SEPLAD-MG. O Edital pode ser retirado no Departamento de Material, Compras e Licitações, ou através do site www.vicosa.mg.gov.br. Viçosa, 19 de abril de 2023. RENAN OLIVEIRA PINHEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO Extrato de publicação do edital. Processo Administrativo nº 014/2023. Inexigibilidade nº 006/2023. Credenciamento nº 005/2023. Consórcio intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA. Objeto: Credenciamento de entidades ou instituições de utilidade pública, sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços de mutirão de castração de cães e gatos em centro cirúrgico móvel, denominado de unidade móvel de esterilização veterinária, (castra móvel), com implantação ou não de chip, com a finalidade de controle populacional dos animais, assim como, bem-estar dos mesmos, conforme termo de referência em anexo. (Anexo I), credenciamento aberto por um ano a partir de 26/04/2023, sendo possível o credenciamento em qualquer dia útil dentro desse prazo, das 09h00min às 17h00min, na sede do CIMPLA, situada à praça Antônio Alves da Costa, n. 300, Vila São Pedro, Araxá-MG. data do edital: 17 de abril de 2023. Presidente da comissão: Vanessa rabelo; membros: Mário Lucio Mantovani Pereira, Edmilson José Silva. o edital deverá ser solicitado no e-mail [email protected], ou site do www.cimpla.com.br. MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES. Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA. ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ R E T I F I C AÇ ÃO No aviso extrato de contrato 20239001 do Dispensa n° 7.2023-00005, publicado no DOU de 17-04-2023, Seção 3. Onde se lê: Vigência do contrato: 07 de abril a 30 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 07 de abril de 2023. Leia-se: Vigência do contrato: 06 de abril a 30 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 06 de abril de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP Nº 31/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL/SEMAPS, Empresa: TOP LINE TURISMO, CNPJ: 03.485.317/0001-53, contrato nº. 23-0414-001, Valor: R$ 117.978,30. D. Orçamentária: 2.223, 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.303, 2.304, 2.305, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257, 2.302. Fonte: 15000000, 16600000, 16650000, 17090000. Class. Econômica: 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção, 3.3.90.39.00 Serv. de terc. P. jurídica. Vigência: 1 ANO; Objeto: assessoramento e intermediação da reserva de passagens aéreas, fluviais e terrestre, reserva de hotéis, locação de veículos e fretamento de aeronave - Ass: 14/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 24/2023 Refere-se à confecção, impressão, organização e distribuição de carnês de IPTU e da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares. ABERTURA: 04/05/2023, às 10:00 horas no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Informações: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail [email protected], - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois nº. 530, Bairro Premem. Altamira/PA, das 08h00 às 12h00. CINTIA MILENE CORREA DE SOUZA Pregoeira R E T I F I C AÇ ÃO No DOU de 20/4/2023, Seção 3, página 248, na identificação, onde se lê: Extrato de Termo Aditivo, leia-se: Extrato do 1º Termo Aditivo de Prazo - PE. 55/2022. (N. da Codou) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA R E T I F I C AÇ ÃO No DOU de 20/4/2023, Seção 3, página 248, na identificação, onde se lê: Extrato de Termo Aditivo, leia-se: Extrato do 3º Termo Aditivo de Prazo - 2/2021. (N. da Codou) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP Nº 103/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA, Empresa: R F BARILE, CNPJ: 29.230.269/0001-46, contrato 23-0214-002, Valor: R$ 496.925,00. D. Orçamentária: 2.087, 2.104, 2.105. Fonte: 15001002, 16000000, 17090000, 15001002, 15003110, 70900000, 15003110, 15003120, 16210000, 17100000. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo, 3.3.90.39.00 - Serv. De Terc. P. Jurídica. Vigência: até 14/02/2024; Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de equipamentos odontológicos - Ass: 14/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP Nº 28/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA, Empresa: F. DE AQUINO GALVAO, CNPJ: 04.716.288/0001- 56, contrato 23-0328-002, Valor: R$ 6.496,70. D. Orçamentária: 2.083, 2.087, 2.105, 2.111, 2.117, 2.119, 2.120, 2.121, 2.123, 2.125, 2.132, 2.134, 2.135, 2.136. Fonte: 15001002, 17090000, 16000000, 15003110, 16210000, 16360000, 17100000. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo. Vigência: 31/12/2023; Objeto: Filtros e Óleos Lubrificantes para serem utilizados nos transportes terrestres - Ass: 28/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.008.SESAU.PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.008.SESAU.PMA. PROCESSO N° 818/2023.SESAU.PMA. AVISO DE DECISÃO SOBRE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CAPS AD III NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PA. Da Decisão de Habilitação. Decisão: Considerando análise dos documentos de habilitação realizada pela equipe da CPL/PROGE e a análise técnica feita pelo Eng. Civil Wagner Lavor Pena, CREA/PA - 0317370588, declaramos: HABILITADA: POP SERVICE LTDA - ME/EPP, CNPJ: 36.425.804/0001-80 - Atendeu a todos as exigências de habilitação do edital. INABILITADA: Y.M. GORAYEB SANTOS - ME, CNPJ: 29.520.539/0001-53 - Não atendeu a habilitação no que se refere os itens: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não atendeu as exigências do edital - Não apresentou os documentos solicitados no edital. HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: Não atendeu as exigências do edital - não apresentou os documentos solicitados no edital. HABILITAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA: Não atendeu as exigências do edital - não apresentou os documentos solicitados no edital. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Não atendeu as exigências do edital - não apresentou os documentos solicitados no edital. A empresa Y. M. GORAYEB SANTOS ME apresentou a proposta de preços dentro do envelope 1, desta forma não atendeu as exigências de habilitação do edital. INABILITADA: AGERA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 44.405.890/0001-97 - Não atendeu a habilitação no que se refere o item: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Não atendeu ao edital em relação ao item 6.18.4.2. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação, com no mínimo os profissionais abaixo: Engenheiro Civil ou Arquiteto; Engenheiro Mecânico; Engenheiro Elétrico - NÃO APRESENTOU engenheiro mecânico e Engenheiro Elétrico. Considerando a decisão da CPL, ficam notificados da decisão de habilitação, e desde já ficam abertos os prazos legais para recurso. Ananindeua/PA, 20 de abril de 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL/PMA