DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400225 225 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-029PMT A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará licitação às 09:00 horas do dia 05 de maio de 2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-029PMT, tipo menor preço por ITEM, cujo EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES - COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO E CORTADORA DE CONCRETO, ASFALTO E PISO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TUCUMÃ-PA. de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Portal de Compras Públicas, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações Gerais: O edital está disponível na Rua do Café, S/Nº, Setor Alto Morumbi, Tucumã/PA, das 07:30hs às 11:30hs e também pelo e-mail: [email protected], bem como no site do TCM, no endereço www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Tucumã - PA, 20 de abril de 2023. NADIELLY SOUSA ROCHA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 INEXIGIBILIDADE 6/2023-008FMS O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará licitação às 10:00 horas do dia 09 de maio de 2023, na modalidade Chamada Pública Nº 002/2023 - Inexigibilidade 6/2023-008FMS, por ITEM, cujo objeto processo de credenciamento de pessoas jurídicas, visando a prestação de serviços médicos complementares a rede pública municipal de saúde - ultrassonografista - para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tucumã-PA, com período de credenciamento de 15 dias corridos. Informações Gerais: O edital está disponível na Rua do Café, S/Nº, Setor Alto Morumbi, Tucumã/PA, das 07:30hs às 11:30hs e também pelo e-mail: [email protected], bem como no site do TCM, no endereço www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Tucumã - PA, 20 de abril de 2023. DÉBORA DE SOUZA MARTINS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 006/2023-PMU Origem: Pregão Presencial Nº 002/2023- SRP/FMS Objeto: futura e eventual contração de empresa especializada para no fornecimento continuo de Instrumentais Cirúrgicos. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e 10.520/2002. Gestor da Ata: FMS. Promitente Fornecedor: POLYMEDH.EIRELI, CNPJ: 63.848.345/0001-10, valor global dos itens R$ 260.130,82. Vig: 19/04/2023 à 18/04/2024. A Ata encontra-se de forma integral no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, na edição nº 3230 no dia 20/04/2023, pág 162 à 167, Código Verificador: 3C220A9E. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Tomada de Preço nº 2/2023-00001; Contrato nº 20232001. Contratante: Prefeitura Municipal de Uruará; Valor Total: R$ 327.925,70 (trezentos e vinte e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos); Contratada: Galvao Construtora & Empreiteira Ltda; Objeto: execução do projeto de Pavimentação de Vias Públicas no Município de Uruará/Pá; Vigência: 14/04/2023 à 30/01/2024. Origem: Pregão Eletronico nº 9/2023-00013; Contrato nº 20239317. Contratante: Prefeitura Municipal de Uruará; Valor Total: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais); Contratada: Semax Máquinas Ltda; Objeto: aquisição de 01 (uma) mini carregadeira para o município de Uruará; Vigência: 18/04/2023 à 17/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 70422-001-PMVN da TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022- 003-PMVN. Contratante: Prefeitura Municipal De Vigia De Nazaré, CNPJ N.º 05.351.606/0001-95. Contratada: SANTA ROSA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:17.942.130/0001-46 Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Execução De Serviços De Pavimentação De Estradas Vicinais (Vila Do Itaporanga), Conforme Convênio N° 908698/2020-MAPA, No Município De Vigia De Nazaré, Estado Do Pará. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato.Data de assinatura do contrato: 03/04/2023. Job Xavier Palheta Júnior - Prefeito Municipal EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 110122-006-SEMED.Origem: 1º termo aditivo ao contrato n°110122-006- SEMED, pelo prazo de 12 (doze) meses, mantendo-se os preços para consumo de saldo existentes. Contratante: Secretaria Municipal De Educação, CNPJ N.º 29.517.467/0001-95.Contratada: B Y B ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ:40.140.016/0001-14. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais De Limpeza, Higiene E Descartáveis Para Atender As Secretarias E Fundos Municipais De Vigia De Nazaré-PA. Valor total do contrato: R$ 415.584,93 (quatrocentos e quinze mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. Data de assinatura do contrato: 10/01/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 110122-010-SEMED. Origem: 1º termo aditivo ao contrato n°110122-010- SEMED, pelo prazo de 12 (doze) meses, mantendo-se os preços para consumo de saldo existentes. Contratante: Secretaria Municipal De Educação, CNPJ N.º 29.517.467/0001-95.Contratada: B Y B ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ:40.140.016/0001-14. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais E Equipamentos De Informatica Para Atender As Secretarias E Fundos Municipais De Vigia De Nazaré-PA.Valor total do contrato: R$ 124.205,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos e cinco reais).Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato.Data de assinatura do contrato: 10/01/2023. Espécie:1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 110122-001-SEMED.Origem: 1º termo aditivo ao contrato n°110122-001- SEMED, pelo prazo de 12 (doze) meses, mantendo-se os preços para consumo de saldo existentes.Contratante: Secretaria Municipal De Educação, CNPJ N.º 29.517.467/0001-95.Contratada: B Y B ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:40.140.016/0001-14. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais De Expediente Para Atender As Secretarias E Fundos Municipais De Vigia De Nazaré-PA.Valor total do contrato: R$ 413.609,57 (quatrocentos e treze mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e sete centavos).Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. Data de assinatura do contrato: 10/01/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico 013/2023. Circulado no DOU seção 3 pág 325 e DOE/PA pág. 147 em 31/03/2023. O Município de Viseu, através de sua Pregoeira municipal, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria 001/2022-GAB/PMV de 05/10/2022, torna público aos interessados a impugnação do Edital do Pregão Eletrônico 013/2023. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Medicamentos para atendimento aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h do município de Viseu/PA, interposta pela empresa F. CARDOSO & CIA LTDA, com relação ao subitem 10.1.4, alínea "a" do Edital no que tange o GRAU DE Endividamento. ONDE SE LÊ: menor ou igual a 0,50. LEIA-SE: menor ou igual a 0,80. Informamos que foi Aceita e Deferida a Impugnação do solicitante por parte de sua Pregoeira. A abertura do certame fica prorrogada para o dia 26 de abril de 2023 às 09H. Na publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico 015/2023. Circulado no DOU seção 3 pág 325 e DOE/PA pág. 147 em 31/03/2023. O Município de Viseu, através de sua Pregoeira municipal, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria 001/2022-GAB/PMV de 05/10/2022, torna público aos Interessados a impugnação do Edital do Pregão Eletrônico 015/2023. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de Viseu/PA, interposta pela empresa F. Cardoso & Cia Ltda, com relação subitem 10.1.4, alínea "a" do Edital no que tange o GRAU DE Endividamento. ONDE SE LÊ: menor ou igual a 0,50. LEIA-SE: menor ou igual a 0,80. A abertura do certame fica prorrogada para o dia 03/05/2023 às 09H. Na publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico 016/2023. Circulado no DOU seção 3 pág 325 e DOE/PA pág. 147 em 31/03/2023. O Município de Viseu, através de sua Pregoeira municipal, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria 001/2022-GAB/PMV de 05/10/2022, torna público aos Interessados a impugnação do Edital do Pregão Eletrônico 016/2023. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Medicamentos para Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA, interposta pela empresa F. CARDOSO & CIA LTDA, com relação ao subitem 10.1.4, alínea "a" do Edital no que tange o GRAU DE Endividamento. ONDE SE LÊ: menor ou igual a 0,50. LEIA-SE: menor ou igual a 0,80.A abertura do certame fica prorrogada para o dia 04 de maio de 2023 às 09H. PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/PMX Convite Nº002/2023/SEMEC. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DO NÚCLEO AVANÇADO DE ENSINO SUPLETIVO - NAES. Contrato: Nº002/2023, Contratada: A P SOTT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 16.822.467/0001- 57. Valor Global R$ 141.997,40 Contratante: Prefeitura Municipal de Xinguara-Pa. Vigência 06 meses. Data da Assinatura: 20/04/2023. Genival Fernandes da Silva. Secretário de Educação e Cultura. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 017/2023/PMX CONCORRÊNCIA Nº 001/2023/PMX OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE TERRAPLENAGEM, SINALIZAÇÕES, PROTEÇÕ ES , PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS E CALÇAMENTOS. Órgão: o Município de Xinguara, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede à Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, Xinguara - Pará, Empresa: JC PROJETOS E COMSTRUÇÕES LTDA CNPJ N° 26.770.408/0001-36, localizada na Rua São Marcos n° 409, CEP: 68.515-000, Fone: (94)99133-7314, email:[email protected]. REPRESENTANTE: Sr. JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, classificada com o valor global R$ 73.267.982,18 (Setenta e Três Milhões, Duzentos e Sessenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Dezoito Centavos). ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM MANUTENÇÃO DE AR- CONDICIONADO PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS- PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2023. DOTAÇÃO: 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04 122 2001 2009 Manutenção da Secretaria de Administração 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 04.000 - SECRETARIA DA FINANÇAS 04 123 2001 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental MDE 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 2022 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil MDE 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 368 1003 2017 Manutenção do Salário Educação QSE 15500000 Transferência do Salário- Educação 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10 301 1001 2025 Manutenção da Secretaria de Saúde 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1001 2027 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1001 2028 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1001 2029 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 1002 2034 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 1002 2046 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 122 1006 2048 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. P A R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00126/2023 - 19.04.23 - S.R REFRIGERACAO COMERCIAL - R$ 24.000,00. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00015/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA, EM MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 19/04/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM MANUTENÇÃO DE AR- CONDICIONADO PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: S.R REFRIGERACAO COMERCIAL - R$ 24.000,00. Bananeiras - PB, 19 de Abril de 2023 MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI Prefeito