DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2023 DO PROCESSO - origem: Chamada Pública 001/2023 e dispensa nº 57/2023 DA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL DA CONTRATADA: AJA - ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE AQUICULTORES DO OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados para os alunos de educação básica pública matriculados nas escolas, entidades e centros municipais, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. VALOR: O MUNICÍPIO pagará ao CONTRATADO pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a proponente receberá os valores conforme previstos no item 6.1 da cláusula sexta deste contrato. PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. PRAZO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2023. O prazo de vigência deste contrato será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários estão previstos no item 8.1 da cláusula oitava deste contrato. DA DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023. DO FORO: COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SC DOS SIGNATÁRIOS: Emanuela Christian Wolff e Idaclécio José Machado. DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023 AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 2AC09E12CD9B2FDC4396406BF561077B4445376F Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 57/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gênero alimentícios diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural através da ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE AQUICULT O R ES - AJA, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 335E6265BDF262AD15DB6EB38BDCBA5455D2CF8C Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 58/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gênero alimentícios diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural através da COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul-SC, 17 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 0048A1ACEFB9786D536EA8A9323A08AE6C53BAF1 Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações Nº 59/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gênero alimentícios diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural através da COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul-SC, 17 de abril de 2022. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 4CD302C681F4D82B14E271F4680DE7CD41A749FD Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 60/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gênero alimentícios diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural através da COPAJA - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul-SC, 17 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 998CC710225BA5E40481CB5AC522EAE3F00C359B Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações Nº 61/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gênero alimentícios diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural através da COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR RIO NOVO, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul-SC, 17 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: AD824C22300928FF887C1A4788BB2268CE5FA977 Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações Nº 62/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gênero alimentícios diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural através da COOPERATIVA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA E IOMERÊ - COPAVIDI, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul-SC, 17 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 57/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 001/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09. Código registro TCE: 2AC09E12CD9B2FDC4396406BF561077B4445376F CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE AQUICULTORES- AJA. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 57/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2023. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. JOSÉ JAIR FRANZNER-Prefeito - ELZA MARIA SIEMS VIEIRA-Presidente da Comissão Especial de Licitação DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 58/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 001/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09. Código registro TCE: 335E6265BDF262AD15DB6EB38BDCBA5455D2CF8C CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 58/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2023. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ELZA MARIA SIEMS VIEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 59/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 001/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09. Código registro TCE: 0048A1ACEFB9786D536EA8A9323A08AE6C53BAF1 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 59/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2023. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ELZA MARIA SIEMS VIEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 60/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 001/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/09. Código registro TCE: 4CD302C681F4D82B14E271F4680DE7CD41A749FD CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: COPAJA - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 60/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2023. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ELZA MARIA SIEMS VIEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação