DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diante aos motivos expostos nos Julgamentos dos Recursos, a Comissão decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelos consórcios PONTE JOINVILLE (ARTELESTE CONSTRUÇÕES LIMITADA E CONSTRUTORA A GASPAR S/A) e PONTE JOINVILLE (CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA. E CONSTRUTORA CIDADE LTDA.), sendo tais decisões acolhidas pela autoridade superior. Os Julgamentos dos Recursos encontram-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br. Joinville-SC, 20 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora-Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 067/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios diversos destinados à elaboração da Merenda Escolar para as Unidades Educacionais do Município de Joinville, em Joinville, na Data/Horário: 05/05/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230 (Chave TCE 2 E 3 6 B 7 1 B 3 8 D D D 8 A 1 0 C E 9 A 4 5 D 8 1 2 5 1 C AC 9 D 4 2 3 4 7 A ) . Joinville-SC, 20 de abril de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento AVISO DE RETIFICAÇÃO O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento torna público, ao Termo de Contrato n° 441/2023, em favor da empresa Savana Comércio de Veículos Ltda., publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 300, em 20/04/2023. Onde se lê: [...] CONTRATADA: Fundação Educacional da Região de Joinville; Leia-se: [...] CONTRATADA: Savana Comércio de Veículos Ltda. Joinville-SC, 20 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora-Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023-PML A Prefeitura do Município de Lages torna público que fará realizar em 10 de maio de 2023, às 09:00 horas, "TOMADA DE PREÇOS", sob nº 06/2023, "OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Colocação de Grades sobre seção do muro - CEIM Maria da Conceição Nunes - com fornecimento de material. "VALOR ESTIMADO": R$ 70.730,41. "DA RETIRADA DO EDITAL": https://licitacoes.lages.sc.gov.br/. Lages- SC, 20 de abril de 2023. JULIANO POLESE BRANCO Prefeito Em Exercício AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023-PML Rerratificação II. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e brinquedos para as Unidades de Ensino do Sistema Municipal de Lages. O Município de Lages, representado neste ato pelo Secretário de Administração e Fazenda, presente a supremacia do interesse público, com fulcro nos termos dispostos no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, torna notório aos interessados que a Rerratificação nº 2 do PE 39/2023-PML está disponível no site https://licitacoes.lages.sc.gov.br/. Em decorrência das alterações ficam estabelecidas novas datas e prazos para realização do certame, conforme segue: As PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser enviados até as 09:00 horas do dia 05/05/2023, exclusivamente por meio eletrônico, conforme subitem 5.1 deste edital. A SESSÃO PÚBLICA, se iniciará às 09:00 horas do dia 05/05/2023, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Poderá ser apresentado PEDIDO DE ESCLARECIMENTO e IMPUGNAÇÃO ao Edital deste Pregão até as 23:59 horas do dia 02/05/2023, nos termos do Decreto 10.024/19 e Diplomas Complementares, (...). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Sem mais para o momento, subscrevo-me, atenciosamente, Lages- SC, 20 de abril de 2023. ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 - FMS O MUNICÍPIO DE LAGUNA, de conformidade com que estabelece a lei 10.520/02 e alterações, torna público que fará realizar Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo critério menor preço por lote para Registro de preço para Contratação de empresas especializadas na confecção de uniformes, como bolsas, bonés, camisetas, coletes, jalecos, jaquetas, uniformes do SAMU e aquisição de EPI's para uniformização e segurança dos profissionais de saúde, no dia 08 de Maio de 2023 as 14:00 horas. Informações e documentação encontram-se à disposição, conforme edital disponível no portal www.laguna.sc.gov.br, ou solicitação ao e-mail [email protected], telefone (48) 3644.0832 ou na sede, sito à Av. Colombo Machado Salles - 145 - centro - Laguna SC, das 13:00 às 19:00 horas. Laguna-SC, 20 de abril de 2023. SAMIR AHMAD Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023 - PML O MUNICÍPIO DE LAGUNA, de conformidade com que estabelece a lei 10.520/02 e alterações, torna público que fará realizar Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo critério menor preço global para contratação de empresa especializada no fornecimento, de licenças de uso dos softwares AutoCAD Revit LT Suite e Autodesk AEC Collection para Secretaria de Planejamento Urbano, no dia 05 de Maio de 2023 as 14:00 horas. Informações e documentação encontram-se à disposição, conforme edital disponível no portal www.laguna.sc.gov.br, ou solicitação ao e-mail [email protected], telefone (48) 3644.0832 ou na sede, sito à Av. Colombo Machado Salles - 145 - centro - Laguna SC, das 13:00 às 19:00 horas. Laguna-SC, 20 de abril de 2023. SAMIR AHMAD Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Licitatório n° 02/2023. Procede-se com a alteração dos subitens 6.5.1 e 6.5.3 do edital bem como dos subitens 3.1 e 3.4 do Termo de Referência (anexo I do edital), mediante solicitação por meio do Memorando 05/2023/SEMOP, de acordo com o extrato publicado nos sites: https://luizalves.atende.net/cidadao e https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/. Referente à entrega e abertura de envelopes, as datas e horários permanecem inalteradas, de acordo com o prazo legal constante do edital. Luiz Alves-SC, 20 de abril de 2023. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato Contratual n° 080/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Maracaja. Contratada:Formula Pavimentação Urbana Eireli. Valor: R$595.814,01 (quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e quatorze reais e um centavo). Vigência: 01/12/2022 à 27/12/2023. Objeto: O presente termo contratual tem por objetivo a contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica na Rua Eufrázio Avelino Rocha - Trecho 01 (Contrato de Repasse OGU n° 912789/2021 - Operação 1075755-71) e Pavimentação Asfáltica na Rua Eufrázio Avelino Rocha - Trecho 02 (Contrato de Repasse OGU n° 911269/2021 - Operação 1076231-67), conforme localização, condições, especificações, quantitativos e demais dados técnicos, constantes no memorial descritivo, planilha orçamentária. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - PMPB Tipo de licitação: MENOR PREÇO GLOBAL Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza em rios, valas e córregos do Município de Porto Belo, reduzindo os riscos de danos ocasionados por inundações e alagamentos, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I do edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 05/05/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 237. Porto Belo-SC, 20 de abril de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - SRP Cód. de Registro de Informação (e-sfinge) 04BD226FAA0BA3B32AE388704A33971370BB4AE3 Processo Adm. N.: 60/2023 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 21/2023 Código UASG Município de Quilombo/SC: 988279 Tipo: Menor Preço/Por Item Plataforma: COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br) Modo de disputa: ABERTO - intervalo mínimo de diferença de R$ 0,01 Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS, EDUCAÇÃO INFANTIL, REFEIÇÕES (ALMOÇO E JANTA) PARA OS ALUNOS DA CASA FAMILIAR RURAL SANTO AGOSTINHO, E ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA SEC. DE ASS. SOCIAL DO MUNICÍPIO, EXCLUSIVO PARA MEs E EPPs COM SEDE NO MUNICIPIO DE QUILOMBO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 131/2017. Abertura da Sessão Pública: 08h00min do dia 09/05/2023. A íntegra do edital, e suas eventuais modificações, serão disponibilizadas pela Administração Municipal (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 21 e 22): Site do Município de Quilombo: www.quilombo.sc.gov.br. Plataforma Comprasnet: www.comprasnet.gov.br Quilombo-SC, 20 de abril de 2023. SILVANO DE PARIZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar n.º 12/2006, o Decreto nº 3.555/2000, Decreto Municipal nº 3.310/2020, que regulamentam a licitação , bem como, a Lei 8.666/93, e suas modificações, que torna público que o supracitado Edital foi alterado e poderá ser acessado através do link https://www.saofranciscodosul.sc.gov.br/licitacoes : OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a outorga, em regime para Contratação de empresa de navegação para CONCESSÃO PÚBLICA de transporte hidroviário de ligação entre o Continente e a ilha com embarcação Ferry Boat para travessia de veículos, cargas e passageiros, na forma do termo de referência em anexo ao edital, por um período de 15 (quinze) anos Data e horário limite para entrega das propostas: 23 de fevereiro de 2023 às 08:30hrs. São Francisco do Sul-SC, 20 de abril 2023. CARLOS ROBERTO NUNES Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas