DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECIDO REVOGAR A APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 12.075,59 (doze mil, setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), impostos a contratada uma vez que a inexecução contratual se deu por motivo de força maior, ou caso fortuito. Maiores informações: Departamento de Compras e Licitação - Rua Garcia Braga, 93 centro, São Pedro do Turvo/SP, site: http://www.saopedrodoturvo.sp.gov.br Maiores informações: Departamento de Compras e Licitação - Rua Garcia Braga, 93 centro. Site: www.saopedrodoturvo.sp.gov.br MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023 DISPENSA N° 025/2023 Nos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo nº 5718/2023 (Dispensa de Licitação nº 025/2023), com fundamento no inciso IV do artigo 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, para contratação em caráter emergencial de empresa para aquisição de combustível, conforme Decreto Municipal n° 8777/2023 que declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública a área do município afetada por desastres naturais relacionados com incremento das precipitações hídricas e com as inundações e desastres naturais relacionados com a geomorfologia, o intemperismo, a erosão e a acomodação do solo, em atendimento social da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. FREDERICO SCHWARZ MAZZUCCA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 14/2022 Processo nº 16.605/2022. Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação e drenagem de logradouros públicos no bairro Boracéia. A Comissão decide inabilitar Palacio Construções Ltda por ter apresentado fiança não originária de entidade registrada no Banco Central e Base Infra Estrutura e Serviços Ltda por não ter apresentado os documentos técnicos (item 9.3.3) conforme solicitado no edital, itens 9.3.3.1.b Operacional e 9.3.3.2.a Profissional Subitem 1 Pavimentação em lajota de concreto, 3 Corpo de bueiro celular de concreto, aduela e 4 Ponteiras filtrantes, em quantidades conforme solicitado no edital, por não ter apresentado relação da equipe técnica, por não ter apresentado grau de endividamento e por não ter apresentado garantia para participação na licitação. decide ainda HABILITAR as empresas TMK Engenharia S.A DP Barros Pavimentação e Construção Ltda e Solovia Engenharia e Construções Ltda. Prazo de recurso nos termos da Lei. São Sebastião, 20 de abril de 2023 LUIS EDUARDO B DE AARUJO Secretário de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1455/23 A Comissão Municipal de Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Concorrência 03/23 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma do galpão com melhorias no entorno e construção de novo galpão na Unidade Escolar, localizado na Rua Professora Yolanda Conte s/nº - Vila Margarida - São Vicente/SP - Motivo: A pedido da Secretaria requisitante - Maiores informações pelo telefone (13) 3579.1397 - Justificativa: Lei Federal nº 8.666/93. São Vicente, 20 de abril de 2023 NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI Secretária de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica a PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA da Tomada de Preços nº 02/2023 - Processo nº 1031/2023, destinada à contratação empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo do sistema de esgotamento sanitário do setor Habiteto (C T-Habiteto), pelo tipo menor preço, devido à ALTERAÇÃO do item 9.4 alínea "a1" do edital e item 4.1 do Anexo II - Termo de Referência. Encerramento para dia 16/05/2023, às 09:30 horas. O edital completo será disponibilizado no site www.saaesorocaba.com.br. Informações pelos telefones: (15) 3224-5822 ou pessoalmente na Av. Comendador Camilo Júlio, nº 255, Jardim Ibiti do Paço, no Setor de Licitações. Sorocaba, 20 de abril de 2023. TIAGO SUCKOW DA SILVA CAMARGO GUIMARÃES Diretor Geral AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica a PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA da Tomada de Preços nº 03/2023 - Processo nº 1032/2023, destinada à contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo do sistema de esgotamento sanitário (estação elevatória de esgoto, coletor tronco e rede de recalque) do Setor Ouro Branco, pelo tipo menor preço, devido à ALTERAÇÃO do item 9.4 alínea "a1" do edital e item 4.1 do Anexo II - Termo de Referência. Encerramento REAGENDADO para dia 17/05/2023, às 09:30 horas. O edital completo será disponibilizado no site www.saaesorocaba.com.br. Informações pelos telefones: (15) 3224-5822 ou pessoalmente na Av. Comendador Camilo Júlio, nº 255, Jardim Ibiti do Paço, no Setor de Licitações. Sorocaba, 20 de abril de 2023. TIAGO SUCKOW DA SILVA CAMARGO GUIMARÃES Diretor Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Publicação Trimestral: Extratos Dos Contratos N. 60/2022 A N. 71/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico 09/2022. Objeto: Registro De Preços Para Aquisições De "Medicamentos" Com A Finalidade De Atender As Demandas Da Farmácia Municipal, Pelo Período De 12 Meses. Extrato Do Contrato N. 60/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Fragnari Distribuidora De Medicamentos Ltda. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 01, 49, 50 E 54. Valor Total Do Contrato (R$): 7.855,00. Extrato Do Contrato N. 61/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Pontamed Farmaceutica Ltda. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 02 E 52. Valor Total Do Contrato (R$): 2.660,00. Extrato Do Contrato N. 62/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Ciamed Distribuidora De Medicamentos Ltda. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 03. Valor Total Do Contrato (R$): 4.100,00. Extrato Do Contrato N. 63/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Centermedi Comercio De Produtos Hospitalares Ltda. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 04, 21, 28, 38, 42, 43, 55. Valor Total Do Contrato (R$): 15.796,00. Extrato Do Contrato N. 64/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Galli E Liotto Comercio De Produtos Hospitalares Ltda. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 05. Valor Total Do Contrato (R$): 6.490,00. Extrato Do Contrato N. 65/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa R.A.P Aparecida Comércio De Medicamentos Ltda. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 06, 29, 35, 53, 59. Valor Total Do Contrato (R$): 11.639,50. Extrato Do Contrato N. 66/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Avaremed Distribuidora De Medicamentos Eireli. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 07, 12, 27, 37. Valor Total Do Contrato (R$): 1.034,00. Extrato Do Contrato N. 67/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 08, 11, 22, 23, 31, 34, 36, 56. Valor Total Do Contrato (R$): 13.530,88. Extrato Do Contrato N. 68/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Dmc Distribuidoras, Comércio De Medicamentos Eireli. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 10, 13, 14, 16, 17, 18, 39, 40, 47, 58. Valor Total Do Contrato (R$): 19.478,00. Extrato Do Contrato N. 69/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Lumar Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 15, 30, 51. Valor Total Do Contrato (R$): 7.050,00. Extrato Do Contrato N. 70/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Cirurgica Onix Eireli Me. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 19, 20, 32, 33, 44, 45, 46, 60. Valor Total Do Contrato (R$): 20.556,50. Extrato Do Contrato N. 71/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa M.G. Domingues Distribuidora De Medicamentos Eireli. Itens "Medicamentos" Vencedores Do Edital: 48. Valor Total Do Contrato (R$): 3.660,00. Duração Dos Contratos: 10/06/2022 A 09/06/2023. Data Da Assinatura Dos Contratos: 10/06/2022. Valter Boranelli - Prefeito Municipal. Data Da Assinatura Da Publicação Trimestral: 10/04/2023. Valter Boranelli - Prefeito Municipal Publicação Trimestral: Extratos Dos Contratos N. 143/2022 A N. 168/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico 19/2022. Objeto: Registro De Preços Para Aquisições De "Medicamentos" Com A Finalidade De Atender As Demandas Da Farmácia Municipal, Pelo Período De 12 Meses. Extrato De Contrato N. 143/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Aglon Comercio E Representações Ltda. Itens: 7. Valor Total Do Contrato (R$): 720,00. Extrato De Contrato Nº 144/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Distribuidora De Medicamentos Backes Eireli-Me. Itens: 6, 33, 106, 109, 127. Valor Total Do Contrato (R$): 20.072,00. Extrato De Contrato N. 145/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Centermedi Comercio De Produtos Hospitalares Ltda. Itens: 2, 10, 11, 30, 40, 41, 44, 57, 68, 69, 75, 79, 97, 116, 128, 132, 139, 141, 146, 149, 154, 156. Valor Total Do Contrato (R$): 121.595,00. Extrato De Contrato N. 146/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada Cirurgica Olimpio Eireli Epp. Itens: 9, 17, 31, 32, 66, 125. Valor Total Do Contrato (R$): 20.420,00. Extrato De Contrato N. 147/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada Empresa Cirurgica São José Ltda. Itens: 9, 17, 31, 32, 66, 125. Valor Total Do Contrato (R$): 12.351,50. Extrato De Contrato N. 148/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Pontamed Farmaceutica Ltda. Itens: 13, 21, 34, 37, 43, 47, 76, 100, 104, 108, 117, 118, 130, 131, 144, 159, 166, 167. Valor Total Do Contrato (R$): 101.319,40. Extrato De Contrato N. 149/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Fragnari Distribuidora De Medicamentos Ltda. Itens: 5, 26, 80, 86, 88, 99, 124. Valor Total Do Contrato (R$): 15.420,00. Extrato De Contrato N. 150/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Comercial Cirurgica Rio Clarense Ltda. Itens: 4, 8, 18, 23, 24, 29, 59, 62, 63, 89, 95, 142, 145, 161. Valor Total Do Contrato (R$): 75.511,00. Extrato De Contrato N. 151/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa R.A.P Aparecida Comércio De Medicamentos Ltda. Itens: 16, 28, 39, 70, 87, 91, 96, 101, 115, 119, 123, 136, 165. Valor Total Do Contrato (R$): 49.730,50. Extrato De Contrato N. 152/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Avaremed Distribuidora De Medicamentos Eireli. Itens: 19, 49, 53, 54, 56, 64, 72, 74,129, 137, 163. Valor Total Do Contrato (R$): 42.659,00. Extrato De Contrato N. 153/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Dmc Distribuidoras, Comércio De Medicamentos Eireli. Itens: 20, 58. Valor Total Do Contrato (R$): 18.760,00. Extrato De Contrato N. 154/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Lumar Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda. Itens: 22, 73, 81, 103, 120, 121, 122. Valor Total Do Contrato (R$): 19.670,00. Extrato De Contrato N. 155/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa M&D Comercial Hospitalar Ltda. Itens: 27, 48, 50, 51, 65, 71, 94, 98, 102, 140. Valor Total Do Contrato (R$): 60.972,50. Extrato De Contrato N. 156/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Inovamed Hospitalar Ltda. Itens: 45, 55, 77, 78, 82, 85, 90, 93,105, 134, 135, 138, 148, 152, 160, 164. Valor Total Do Contrato (R$): 39.672,00. Extrato De Contrato N. 157/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Triunfal Marilia Comercial Limitada-Epp. Itens: 112. Valor Total Do Contrato (R$): 17.500,00. Extrato De Contrato N. 158/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa José Roberto Bonito Fracasso - Jr Imports. Itens: 25. Valor Total Do Contrato (R$): 1.222,50. Extrato De Contrato N. 159/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Werbran Distribuidora De Medicamentos Ltda. Itens: 36, 83. Valor Total Do Contrato (R$): 1.177,00. Extrato De Contrato N. 160/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Medigram Comércio De Medicamentos Ltda. Itens: 61, 155. Valor Total Do Contrato (R$): 32.641,00. Extrato De Contrato N. 161/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Destra Distribuidora De Medicamentos Ltda. Itens: 1, 14, 38, 52, 111, 133. Valor Total Do Contrato (R$): 38.508,00. Extrato De Contrato N. 162/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Conquista Medicamentos. Itens: 12. Valor Total Do Contrato (R$): 1.200,00. Extrato De Contrato N. 163/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Ultra Med Distribuidora De Medicamentos Ltda. Itens: 84. Valor Total Do Contrato (R$): 10.000,00. Extrato De Contrato N. 164/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Mmh Med Comércio De Produtos Hospitalares Ltda. Itens: 67, 143,150, 157. Valor Total Do Contrato (R$): 11.140,00. Extrato De Contrato N. 165/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Ar Fiorenzano Distribuidora De Medicamentos Ltda. Itens: 110. Valor Total Do Contrato (R$): 1.365,99. Extrato De Contrato N. 166/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Goldenplus Com. De Med.E Prods. Hospitalares Ltda. Itens: 114. Valor Total Do Contrato (R$): 3.325,95. Extrato De Contrato N. 167/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Exemplarmed Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Me. Itens: 126. Valor Total Do Contrato (R$): 4.890,00. Extrato De Contrato N. 168/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: A. G. Kienen & Cia Ltda. Itens: 92, 107, 158 168. Valor Total Do Contrato (R$): 11.520,00. Duração Dos Contratos: 02/12/2022 A 01/12/2023. Data Da Assinatura Dos Contratos: 02/12/2022. Valter Boranelli Prefeito Municipal. Data Da Assinatura Da Publicação Trimestral: 10/04/2023.