DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEDUC-PRC-2022-00354-DM, celebrado entre Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e o Município de Uchoa. Fica o contrato supracitado, nos termos da cláusula 3.2, "b" do mesmo, e do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, prorrogado por mais 08 (oito) meses o prazo de execução da obra, passando o vencimento previsto na cláusula 3.1 para 25/01/2024, devido a necessidade de dilação de prazo em virtude dos períodos de chuva acima da média impactando no andamento normal da execução. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. Data da Assinatura: 20/04/2023 - Modalidade: Concorrência nº. 001/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS AVIOS DE REVOGAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 472/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 185/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25357/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema integrado de gestão da saúde pública, sob a forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo implantação, treinamento, suporte e toda infraestrutura tecnológica necessária para o perfeito funcionamento do sistema, objetivando fortalecer a administração através da gestão completa da saúde, com todas as suas funcionalidades em ambiente web, conforme as especificações constantes do Anexo I. A Exma. Sra. Prefeita Municipal, o senhor Secretário da Saúde e o senhor Secretário de Licitações, no uso de suas atribuições legais, vêm COMUNICAR a todos os interessados que, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, após criteriosa análise da conveniência e oportunidade do objeto licitado e principalmente, visando preservar o interesse público decidiram REVOGAR o processo em epígrafe, conforme solicitação da Secretaria da Saúde, estando tal ato estritamente amparado pela legislação competente e a bem do interesse público, de acordo com despacho constante nos autos. Valinhos, 17 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI Secretário de Licitações MARCELO COSENTINI Secretário da Saúde LUCIMARA GODOY VILAS BOAS Prefeita ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maruim, torna público para conhecimento de todos, a realização de licitação na modalidade acima especificada, mediante especificações a seguir: OBJETO: contratação de empresa especializada na construção e execução da estrutura elevada em concreto armado para reservatório de água no povoado pedra branquinha, neste municipio. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de maio de 2023 às 09h00min. TIPO: Menor Preço. PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) mês. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. Unidade Orçamentária: 15023 - Secretaria Municipal de obras e Infraestrutura; Função Programática: 1036 - Construção, reforma e/ou ampliação de caixa de água elevada. Elemento de despesa: 44.90.51.00.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 17063110 - Transferência Especial da União. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e a LC nº 123/2006. PARECER JURÍDICO Nº 02/2023. O valor total orçado pelo Município é R$ 84.144,64 (oitenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que será o preço máximo admissível para efeito de análise e classificação das propostas. O Edital e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site oficial do município em www.maruim.se.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Maruim-SE, 19 de abril de 2023. ANTONIO AUGUSTO ARAGÃO DANTAS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO DE ELETRONICO Nº 14/2023 A Comissão de Pregão do Município de Riachão do Dantas/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Câmara frigorifica para o marcado municipal de Riachão do Dantas/SE referente ao processo SINCONV 873180/2018 n° operação 1059456-24/2018. de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes neste edital. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br, ENVIO ELETRÔNICO DAS PROPOSTAS: a partir das 08h00 do dia 24/04/2023 ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h20 do dia: 08/05/2023 (oito de Maio dois mil e vinte e três); INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30 do dia 08/05/2023 (oito de Maio dois mil e vinte e três); TIPO: Menor preço por item. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02, Decreto n. 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal Nº 55 de 24 de abril de 2020, Decreto Municipal Nº 75 de 02 de dezembro de 2019, Lei Complementar n. 123/06 e, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666/93e alterações posteriores. Dotação orçamentária: Ação: 1005. Elemento: 44905200. Fonte de Recurso: 17000000/150000. O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Epifânio Góes, nº 21, Centro - CEP 49.320-000, Riachão do Dantas/SE, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08h às 13h, ou através do site: http://www.riachaododantas.se.gov.br ou www.licitanet.com.br,. Riachão-Se, 20 de abril de 2023. PAULA BRUNELLY SOUZA CRUZ Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - PMS O Município de Salgado - Estado de Sergipe, através da Comissão de Licitação designada pela através da Portaria n° 92/2023, de 13 de março de 2023, torna público o resultado do processo supra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇ ÃO EM PARALELEPIPADOS COM CONSTRUÇÃO DE SARJETAS, GUIAS, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE SALGADO-SE, CONFORME OS PROGRAMAS Nº: 09032021 DA EMENDA PARLAMENTAR Nº: 2022140950003 E DA EMENDA PARLAMENTAR Nº: 202239790004. VENCEDOR: DFA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 32.928.883/0001-90, no valor de R$ 384.749,61 (trezentos e oitenta e quatro reais, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos). Data:19/04/2023. HOMOLOGO o resultado proferido pela Comissão de Licitação, no Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora. Salgado/SE, 19 de abril de 2023. GIVANILDO DE SOUZA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS: 001/2023. OBJETO: Conclusão da construção de quadra poliesportiva no Povoado Montes Coelhos conforme operação nº 1008715-18 e convênio nº 790448/2013. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO - CNPJ: 13.119.300/0001-36. CONTRATADA: GIDER OBRAS E REFORMAS EM GERAL LTDA - CNPJ: 40.217.258/0001-69. VALOR: R$ 97.166,80 (noventa e sete mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MES ES . PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27042 - Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, 1097 - Construção e Restauração de Quadras de Esporte/Centro Esportivos. 4490.51.00.00 - Obras e Instalações, FONTE: 17000000 e 15000000 - Próprios. ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2023/FME SRP O Fundo Municipal de Educação de Alvorada/TO através da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023/FME - SRP, a ser realizado no dia 08/05/2023, às 08h:30m, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando a Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de utensílios domésticos. Recebimento Das Propostas: até às 08h29min do dia 08/05/2023. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos: www.alvoradato.gov.br Alvorada/TO, 20 de abril DE 2023. RHAFAELA GUERRA TAKAHASHI Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 153/2023 DISPENSA ELETRÔNICA 08/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 11.246.570/0001-82. CONTRATADA: K P R MONTEIRO (KRIARTS CONFECÇÕES), CNPJ: 13.541.932/0001-93, Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de kits de uso individual aos ACS com base na portaria MS n° 3.241 de 07 de dezembro de 2020. portaria MS n° 3.941 de 27 de dezembro de 2021, sendo: colete, mochila impermeável e boné de abas largas, com a finalidade de realizarem-se as atividades práticas na área. Valor R$: 8.190,00 (oito mil cento e noventa reais). Vigência: 19/04/2023 a 30/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023 Espécie e data: Ata de Registro de Preço nº 001/2023, celebrada no dia 18 de abril de 2023, resultado do Processo Administrativo nº 015/2023, do Pregão Presencial SRP Nº 001/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguaçu e Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de Araguaçu/TO, as empresas ALEMAK COMERCIAL DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA-ME, CNPJ nº 02.756.880/0001-56, AUTO PEÇAS E MECÂNICA ARAGUAÇU LTDA-ME, CNPJ nº 08.785.589/0001-92, CLEIDES SILVA BANDEIRA-ME, CNPJ nº 00.113.570/0001-98, DANIEL LOPES GARCIA-MEI, CNPJ nº 32.229.986/0001-62, EDER DE LIMA MORAES-MEI, CNPJ nº 23.001.262/0001-76 e ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS-MEI, CNPJ nº 43.666.788/0001-82, vencedora do certame, cujo objeto é o registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da prefeitura de Araguaçu e fundos municipais de saúde, educação e assistência social de Araguaçu/TO, conforme especificado no Termo de Referência. Valor Total: R$ 1.626.364,41 (um milhão seiscentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos). As despesas correrão a conta das seguintes dotações: 20.605.0052.2.089 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, 04.122.0052.2.010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, 04.122.0052.2.045 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cidade, 04.451.0052.2.058 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 26.782.0052.2.063 - Manutenção do Setor de Transporte, fonte 1.500.00.00.000000 Resultante de Impostos; 10.301.2044.2.256 - Manutenção da Frota do Fundo Municipal de Saúde (FMS), fonte 1.50.0.10.02.000000 ASPS e 1.60.0.00.00.000000 Bloco de Custeio - Transf. Fundo de Rec. do SUS; 12.361.0403.2.027 - Manutenção do Transporte Escolar, 12.361.0403.2.029 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, fonte 1.57.0.00.00.000000 Convênios Educação e 1.50.0.10.01.000000 MDE; 08.244.1328.2.248 - Manutenção dos veículos a serviço da Assistência Social, fonte 1.500.0000.000000 Resultante de Impostos. Vigência da ata 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Data: 19 de abril de 2023. Assina: JARBAS RIBEIRO IVO - Prefeito Municipal de Araguaçu/TO. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 98/2023 Espécie e data: Contrato nº 098/2023, celebrado no dia 19 de abril de 2023, resultado do Processo Administrativo nº 002/2023, Tomada de Preços Nº 002/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU e a empresa ALEM COMERCIO E LOGISTICA LTDA - EPP, devidamente CNPJ nº 07.241.114/0001-72, vencedora do certame, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de recapeamento de ruas e avenidas do município de Araguaçu/TO, de acordo com contrato de repasse nº: 911844/2021/MDR/CAIXA, firmado entre a união por intermédio do ministério do desenvolvimento regional, através da caixa econômica federal e o município de Araguaçu/TO, conforme especificado no Termo de Referência. 3. Valor Global: R$