DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400012 12 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor JURANDIR FERMON RIBEIRO JUNIOR, Assistente em C&T, CPF: *.070.081-, da função de substituto do Coordenador de Programas de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, para o qual foi designado pela PO CNPq Nº 12/2021 (Processo SEI nº 01300.004210/2023-50). RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.027812/2023-22, resolve: Exonerar RICARDO TOSHIO ITONAGA do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e nomear CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS para o referido cargo. Exonerar MARCELO FERREIRA MARTINS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR03FI1 na Gerência Regional nos estados do Paraná e Santa Catarina/GR03 e nomear RICARDO TOSHIO ITONAGA para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11, em Manaus, AM, para a Gerência Regional nos estados do Paraná e Santa Catarina/GR03, em Curitiba, PR, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90. Dispensar MURILO ALMEIDA CHAVES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR03FI1 na Gerência Regional nos estados do Paraná e Santa Catarina/GR03 e designar MARCELO FERREIRA MARTINS para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 476, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028764/2023-90, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FABIO SANTOS LOBÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, FERNANDO CESAR BARAVIERA TOSTA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem de treinamento sobre gestão e monitoramento do espectro radioelétrico promovido pelo United States Telecommunication Training Institute (USTTI), em Fremont, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 30 de abril a 6 de maio de 2023, trânsito incluído, com ônus limitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 480, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028485/2023-26, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, e da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 20 de maio a 4 de junho de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI