DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2.175/1PC, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,e o que consta no Processo nº 68000.001097/2023-14, resolve: Art. 1º Exonerar PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, SIAPE nº 3248086, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Comando de Preparo. Art. 2º Nomear PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, SIAPE nº 3248086, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, com exercício na Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.185/3PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67564.000030/2023-14, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a ELINILDE MARIA FURTADO LOPES (Nr Ord 4514572), SIAPE nº 0207735, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 88025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.186/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela antecipada concedida na sentença proferida nos autos do Processo nº 1065881- 86.2021.4.01.3400, que tramita perante a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, considerando o Protocolo COMAER nº 67540.006456/2023-41, resolve: Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, a ALZIRA COUTINHO MOREIRA RODRIGUES, na condição de ex-esposa pensionada de JOAO RODRIGUES, SIAPE nº 0206548, falecido em 17 de maio de 2019, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código ARTME 481060, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "S", padrão I, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão I, NI, e a classe "C", padrão I, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência e efeitos financeiros a contar de 6 de abril de 2023, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00397/2023/COREJEFNE/PRU1R/PG U / AG U , de 26 de março de 2023 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.187/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5026434- 97.2022.4.02.5101, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ, e considerando os Protocolos COMAER n° 67410.003681/2023-10 e n° 67422.006353/2023-28, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.379/4PC2, de 9 de março de 2023, publicada no DOU n° 48, de 10 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor WALTER DE SOUZA LIMA, SIAPE nº 199703, com a finalidade de considerar a vigência a contar de 13 de abril de 2017, referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, que ocorreu em 13 de abril de 2022, e efeitos financeiros a contar de 14 de fevereiro de 2023, data do Parecer de Força Executória s/nº, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, ficando inalterados os demais termos daquela portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.188/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67272.005172/2022-64, resolve: Art. 1° Conceder pensão a SOLANGE MARIA DIAS, filha inválida de VILMAR DIAS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 0196955, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de junho de 2022, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão II, NI, com proventos da classe "C", padrão II, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2022, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.189/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.000986/2023-78, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.807/4PC2, de 27 de março de 2023, publicada no DOU n° 62, de 30 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor LUCIDIO CASSEB DA SILVA, com a finalidade de alterar a matrícula SIAPE para nº 0190327, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2022, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 463, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto nos art. 8º e art. 12 do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 986, de 18 de setembro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos 64536.010557/2023-98, resolve: RECONDUZIR o senhor RICARDO JOSÉ ANDRADE LEITE VIANA para o cargo de Diretor da Fundação Habitacional do Exército, a contar de 2 de março de 2023; e o senhor ORLANDO HUMBERTO COSTA JÚNIOR para o cargo de Diretor da Fundação Habitacional do Exército, a contar de 20 de maio de 2023. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 175/COM3ºDN, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 85.2089.57 JOEL AMARO DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Oficina de Armamento do GRETARM, NEO 204.0.0.3, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 3 de abril de 2023 até 1º de abril de 2025, conforme autorizado pela Msg R-171658Z/JAN/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 176/COM3ºDN, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 86.9741.65 LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA MAGALHÃES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Escrevente do Departamento de Veteranos e Pensionistas, NEO 110.0.0.1, área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 27 de março de 2023 até 25 de março de 2025, conforme autorizado pela Msg R-171658Z/JAN/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 178/COM3ºDN, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.2343.31 SAMUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Paiol da Seção de Municiamento, NEO 112.1.0.9, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 17 de abril de 2023 até 15 de abril de 2025, conforme autorizado pela Msg R-171618Z/JAN/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 180/COM3ºDN, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do CT (RM1-AFN) 85.0036.03 JOSÉ ROSEMBERG DA SILVA JERÔNIMO LEITE, de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "Prof. Maria Alexandrina Sampaio", Natal-RN, previsto na Port nº 158/2022, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de abril de 2023 até 31 de março de 2024, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 3º Distrito Naval. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE