DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400015 15 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 190/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-PL 86.4823.60 FRANCISCO CLOVIS PEREIRA, de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Padre Pinho", em Maceió-AL, previsto na Port nº 224/2022, pelo prazo de doze meses, a contar de 28 de março de 2023 até 27 de março de 2024, devendo ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 28 de março de 2023. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 191/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-SI 84.3308.30 DAVID JOSÉ DA SILVA, de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "ECM Capitão Tomaz Panta", em Santa Rita-PB, previsto na Port nº 246/2022, pelo prazo de doze meses, a contar de 11 de abril de 2023 até 10 de abril de 2024, devendo ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 192/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-OR 86.9207.23 ROGÉRIO DUARTE PACHECO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção do Ensino Profissional Marítimo, NEO 10.0.0.2, área de Administração, na Agência Fluvial de Penedo, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 3 de abril de 2023 até 1º de abril de 2025, conforme autorizado pela Msg R-061258Z/MAI/2022, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 193/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.9187.96 ADAIAS PEREIRA DE LIMA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Secretaria do Departamento de Saúde, NEO 10.0.0.2, área de Administração, no Hospital Naval de Recife, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 3 de abril de 2023 até 1º de abril de 2025, conforme autorizado pela Msg R-171508Z/JAN/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 194/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.1898.24 ANTONIO TARCISIO SOUSA CUNHA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção do Serviço de Orientação Pedagógica, NEO 24.0.0.1, área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 3 de abril de 2023 até 1º de abril de 2025, conforme autorizado pela Msg R-061258Z/MAI/2022, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 198/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art.1º Dispensar, "ex officio", em 31 de março de 2023, o 2ºSG-RM1-ES 82.3378.37 WILTON LIRA BATISTA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Atendimento ao Público, na Capitania dos Portos de Pernambuco, prevista na Port nº 616/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 199/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 31 de março de 2023, o SO-RM1-EF 86.8065.72 JAMESSON DIAS DE ARAÚJO da prestação da Tarefa por Tempo Certo no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Vereador Antônio Januário", em Jaboatão dos Guararapes-PE, prevista na Port no 341/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 202/COM3ºDN, DE 31 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o CT (RM1-AA) 86.1104.54 PEDRO HÉLIO DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Apoio, NEO 30, área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 10 de abril de 2023 até 8 de abril de 2025, conforme autorizado pela Msg R-282238Z/MAR/2023, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE PORTARIA Nº 232/COM3ºDN, DE 16 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 4 de abril de 2023, o SO-RM1-CO 86.1104.11 JOSÉ MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital, na Capitania dos Portos de Pernambuco, prevista na Port nº 462/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 4 de abril de 2023. V Alte ALEXANDER REIS LEITE 5º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE PORTARIA Nº 165/COM5ºDN, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve: Art. 1° Alterar a Tarefa do 2°SG-RM1-AR 85.7562.29 ANTONIO CARLOS MAGALHÃES para a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Praça D'Armas, NEO 33.0.0.1, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria n° 133/2021 deste Comando. Art. 2° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG- RM1-AR 85.7562.29 ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, até 14 de maio de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Estação Naval do Rio Grande. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS PORTARIA Nº 166/COM5ºDN, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve: Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-Ref°-EF 81.5476.33 CLÁUDIO FRANCISCO NUNES DOS SANTOS para a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Ensino, NEO 11.2.0.2, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria n° 187/2021 deste Comando. Art. 2° Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Ref°-EF 81.5476.33 CLÁUDIO FRANCISCO NUNES DOS SANTOS, até 12 de maio de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 170/COM7ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1o, da Lei no 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1- FN-IF 86.2600.49 GILMAR LUIZ DA SILVA, previsto na Portaria no 129/2022, deste Comando, até 20 de março de 2024, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 21 de março de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 194/COM7ºDN, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o da Lei no 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 84.1084.10 JOÃO CARLOS KÜSTER MAIA, previsto na Portaria no 112/2022, deste Comando, até 30 de março de 2024, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31 de março de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 211/COM7ºDN, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1o, da Lei no 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-FN-IF 06.5620.78 MAXWELL SIMPLÍCIO PINHEIRO DA SILVA, previsto na Portaria no 165/2022, deste Comando, até 3 de abril de 2024, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 4 de abril de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO