DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No impedimento de: Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA ALEXANDRE GILDES BORGES Vice-Diretor PORTARIA Nº 1.174/DPM, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º , do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo nº 0813553- 61.2029.4.05.8400, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 00273/2023/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve: Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o CB-RM2-RM 99.1832.85 JOÃO RICARDO GOMES SOARES, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria nº 227/2023, do Com3º DN, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados com base no soldo integral de Cabo, a contar de 30 de julho de 2019. Art. 2º Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. No impedimento de: Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA DIRETOR ALEXANDRE GILDES BORGES Vice-Diretor PORTARIA Nº 1.175/DPM, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do § 1° e § 2°, do art. 6°, do Decreto n° 4.034/2001, inciso III, art. 66, do anexo da Portaria MB/MD nº 41/2022, do CM, combinado com a alínea b, inciso 3.4.6 e incisos 3.5.2, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/2007 (Bol 12/2007, I, p/72), alterado pela Portaria nº 22/MB/2017 (Bol 1/2017, I, p/18), e em cumprimento à antecipação da tutela recursal deferida nos autos do Processo nº 1045343-84.2021.4.01.3400, da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, cuja executoriedade foi atestada pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região por intermédio do Parecer de Força Executória n° 00187/2023 /COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado por intermédio do Ofício n° 01649/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 452/2023, desta Diretoria, publicada no Boletim n° 5/2023 - Tomo II, p/242, que tornou sem efeito o ato de nomeação à graduação de Cabo da GR-GC 21.1883.43 SAMARA SAYONARA CÂNDI DA DA SILVA. Art. 2ºReintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), por força de decisão judicial, a CB-GC 21.1883.43 SAMARA SAYONARA CÂNDIDA DA SILVA, a partir de 4 de abril de 2023, data da intimação da decisão judicial. Art. 3º Fica consignado que os efeitos financeiros relativos à remuneração do SAM e o cômputo de tempo de serviço estão condicionados à apresentação da referida militar no Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste (CHN-9), Organização Militar em que servia, data a partir da qual passarão a ser devidos ao reincluído. Art. 4º Os eventuais atrasados devidos à autora, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. No impedimento de: Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA ALEXANDRE GILDES BORGES Vice-Diretor CONSULTORIA JURÍDICA PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.285, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 00725.001260/2021-60, resolve: DESIGNAR VICTOR CHAVES RIBEIRO FRANÇA GUIMARÃES, para exercer o encargo de substituto do Consultor Jurídico-Adjunto da Aeronáutica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, em razão de missão no exterior, do titular, no período de 26 a 29 de abril de 2023, e por motivo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.280, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000038/2023-95, resolve: DESIGNAR MARIA MARLENE GOMES DE OLIVEIRA, para exercer a função de Assessora Técnica na Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 2.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.281, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000038/2023-95, resolve: DESIGNAR BEATRIZ BARBOSA LAURO SOUZA, para exercer a função de Coordenadora na Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.554, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e com o inciso II do art. 1º e o 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022, considerando o Processo Administrativo nº 60920.000009/2023-65, resolve: DESIGNAR a Primeiro-Tenente (T) GABRIELLI SIQUEIRA DALA VECHIA, do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Cerimônia de passagem de função de Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 8 a 13 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.017, DE 05 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 65, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60080.000361/2022- 59, resolve: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar o manual da "Base Logística Conjunta". I - atuando no controle dos trabalhos, os seguintes militares do E M C FA / M D : Coronel (EB) JULIANO NARESSI NEVES; Coronel (EB) ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO; Coronel (FAB) MARCIO TEIXEIRA AMARAL; Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CAMPOS; Coronel R/1 (EB) CÉLIO MAURO GOMES DA SILVEIRA; e Coronel R/1 (EB) SINVAL DOS REIS LEITE. II - atuando como peritos e especialistas, os seguintes representantes das Forças Singulares: a) do Comando da Marinha: Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) DALTON ARAUJO DE BARROS; Capitão de Corveta FERNANDO LIMA SANTOS; Capitão de Corveta FREDERICO DE CARVALHO GOMES; e Capitão de Corveta LUIS ANTONIO MANÇANO PORTELLA CALDAS. b) do Comando do Exército: Coronel PAULO CORREIA LIMA NETO; Coronel ADRIANO DE ANDRADE PONTES; Coronel ROGÉRIO LOPES SINOTTI; Coronel ANDERSON DOS SANTOS KUMMEL BARTZ; Coronel ERICK COZZO BETAT DE SOUZA; Tenente-Coronel ALYSSON RAFFAEL DA SILVA SCHVENGBER; Tenente-Coronel NEVILSON DUARTE LEITE; Tenente-Coronel R/1 CARLOS ALFREDO FEITOSA BERNARDO; Major THIAGO MARCELINO PAIS; Major PEDRO ARRAES FEITOSA NETO; Major EDCARLA DE JESUS SANTOS; Major LUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA; Major ANDRÉ LUÍS GOUVEIA NEVES; Major ÁTILA ALVES DE SOUZA; e Major MARCELO TERUHIKO TAKANO. c) do Comando da Aeronáutica: Tenente-Coronel MARCOS VINÍCIUS BONOTO DUTRA; e Tenente-Coronel CLAUDIO PORTO ANTUNES DA SILVA. Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de revisar a "Doutrina de Mobilização Militar (MD41-M-01, 2ª edição/2015), aprovada pela Portaria Normativa nº 2.230/MD, de 28 de outubro de 2015". I - atuando no controle dos trabalhos, os seguintes militares do E M C FA / M D : Coronel R/1 (EB) CÉLIO MAURO GOMES DA SILVEIRA; Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CAMPOS; Coronel (FAB) LEONARDO DE HOLANDA MENCARINI; Coronel (FAB) MARCELO MUCIOLO VIEIRA; e Capitão de Fragata BRUNO REZENDE DE SOUZA. II - atuando como peritos e especialistas, os seguintes integrantes das Forças Singulares: a) do Comando da Marinha: Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) DALTON ARAUJO DE BARROS; Capitão de Corveta FERNANDO LIMA SANTOS; Capitão de Corveta FREDERICO DE CARVALHO GOMES; e Capitão de Corveta LUIS ANTONIO MANÇANO PORTELLA CALDAS. b) do Comando do Exército: Coronel PAULO CORREIA LIMA NETO; Coronel ADRIANO DE ANDRADE PONTES; Coronel ROGÉRIO LOPES SINOTTI; Coronel ANDERSON DOS SANTOS KUMMEL BARTZ; Coronel CRISTIANO APOLONIO DE CAVALCANTE; Coronel R/1 ODEMIR DE ABREU DAS LARANJEIRAS; Tenente-Coronel ALYSSON RAFFAEL DA SILVA SCHVENGBER; Tenente-Coronel NEVILSON DUARTE LEITE; Tenente-Coronel R/1 CARLOS ALFREDO FEITOSA BERNARDO; Major THIAGO MARCELINO PAIS; Major PEDRO ARRAES FEITOSA NETO; Major EDCARLA DE JESUS SANTOS; Major LUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA; e Major MARCELO TERUHIKO TAKANO. c) do Comando da Aeronáutica: Tenente-Coronel CLAUDIO PORTO ANTUNES DA SILVA; e Tenente-Coronel MARCOS VINICIUS BONOTO DUTRA. Art. 3º Constituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de revisar o manual de "Apoio de Saúde em Operações Conjuntas (MD42-M-04, 1ª edição/2017), aprovado pela Instrução Normativa nº 2/EMCFA/MD, de 10 de agosto de 2017". I - atuando no controle dos trabalhos, os seguintes militares do E M C FA / M D : Capitão de Mar e Guerra (Md) ALEXANDRE MOREIRA VALENTE; Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA; Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CAMPOS; e Coronel R/1 (EB) SINVAL DOS REIS LEITE; e Coronel (FAB) CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA. II - atuando como peritos e especialistas, os seguintes integrantes das Forças Singulares: a) do Comando da Marinha: Capitão de Fragata (Md) ALVARO ANTONIO CARDOSO BASTOS; e Capitão de Fragata (Md) ELOI LUNA FREIRE DE MORAES. b) do Comando do Exército: Coronel JOSÉ RICARDO LOPES; e Major LUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA.