DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 630, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100935/2023-40, resolve: Designar GLAUCIANE DA SILVA, matrícula Siape nº 1493420, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Apoio do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 631, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100308/2023-17, resolve: Designar PAULO ERNESTO NOBRE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2771411, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 632, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100308/2023-17, resolve: Designar PAULO ERNESTO NOBRE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2771411, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 127, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002807/2023-16, resolve: Art. 1º Dispensar DIEGO EUGENIO PIZETTA da Função Comissionada Executiva da Coordenação-Geral de Articulação Internacional, código FCE 1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 128, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no Processo nº 0052600.002807/2023-16, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DIEGO EUGENIO PIZETTA, matrícula Siape nº 175874, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral das Indústrias de Fármacos e de Bio e Nanotecnologia, código FCE 1.13, do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 05 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023 AUTORIZO, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor PAULO PA S C H OA L BORGES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1365773, representando o Inmetro, a participar na Missão de Prospecção para a II Reunião e Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - Paraguai sob os auspícios da Agência Brasileira da Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Assunção, Paraguai, no período de 23 a 29 de abril de 2023. A Agência Brasileira de Cooperação - ABC, custeará com as despesas de passagens, seguro viagem e diárias. Processo SEI nº 0052600.003234/2023-48. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 197, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.002307/2023-37, resolve: DESIGNAR ADRIANA MOURA DOS ANJOS para exercer o encargo de Coordenadora, substituta, código CCE 1.10, da Coordenação de Eventos, da Coordenação- Geral de Assuntos Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO SOUZA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 199, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001837/2023-68, resolve: DESIGNAR THIAGO BALDUINO DA SILVA para exercer o encargo de Coordenador, Substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. MARCELO SOUZA PEREIRA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PORTARIA PRESI Nº 62 - BNDES, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, Autoriza a cessão da empregada Eizen Monteiro Wanderley, matrícula 127744, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Subsecretária de Estado, equivalente ao nível DAS 5 Federal, junto ao Estado do Espírito Santo, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 052/2023, de 13 de abril de 2023. Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021. O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021. O retorno da empregada pública à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 231, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear IRENILDA APARECIDA MARIA FRANCISCO, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA N° 232, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear RAUL DE PAIVA SANTOS, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 173, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JULIANA AMORETTI, para exercer a função de Coordenadora de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Coordenação-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir HELENA VERSIANI DOS ANJOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1053842, por VERUSK CORDEIRO GROCHEVSKI DE SIQUEIRA, Analista de Gestão de Pessoas, matrícula Siape nº 1083588, na qualidade de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por intermédio da Portaria nº 34, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de dezembro de 2022, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no Processo SEI nº 00135.224527/2022-16, que teve por último ato a