DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 104, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.002675/2023-01, resolve: Nomear CÍCERO FERREIRA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo de Coordenador Regional Nordeste I-AL da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 105, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003311/2023-30, resolve: Nomear NATHALI GERMANO DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Conservação e Recuperação Ambiental da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 106, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100232/2023-39, resolve: Art. 1º Nomear DOUGLAS JACINTO DA ROSA, CPF nº .922.770-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Promoção a Demarcação do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato , Código CCE 1.13, da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 107, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100137/2023-35, resolve: Art. 1º Nomear CLARISSE DO CARMO JABUR, CPF nº .653.181-*, para exercer o Função Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Política de Proteção do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 367, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Designar VAGNER CAMPOS ARAÚJO, matrícula n° 3013407, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, e mantendo o exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 655, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o Parecer Força Executória n. 00113/2022/EATE- A/ER-FIN-PRF4 (4821156) no âmbito da Ação Civil Pública nº 5001673- 24.2016.4.04.7116, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai 615, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, que alterava o Artigo 1.º da Portaria/PRES n° 52, de 21 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2008, incluindo Guilherme Dal Sasso - Cientista Social, Mestre em Desenvolvimento Rural, colaborador eventual e Carina Richardt de Carvalho, Geógrafa, colaboradora eventual, do Grupo Técnico que realizará os estudos multidisciplinares complementares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da área reivindicada pelo povo Guarani denominada Ka'aguy Poty, localizada no município de Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria Funai 651 (5121994), de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023, Seção 2, Página 76, onde se lê: "Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 557/PRES, de 15 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023", leia-se: "Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 557/PRES, de 15 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2022". Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 279, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora JORENE DE AMORIM CAVALCANTI, matrícula 0759028, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº Processo nº 35014.433503/2022-15 e Protocolo de Requerimento GET 109148366 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 293, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor CARLOS EDUARDO LUSTRE, matrícula SIAPE 2143312, ocupante do cargo de ENGENHEIRO, Classe E, Padrão 406, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.124568/2023-45 e Protocolo de Requerimento GET 1620067141 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 294, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.114342/2023-36 e tarefa GET 795814413, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à FATIMA HELENA FREITAS MIGUENS, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado SELNITZ ROCHA NETO, matrícula SIAPE nº 0.910.582, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 20/03/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/03/2023, data do óbito. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 296, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.416216/2022-32 , resolve : Art. 1º Conceder pensão a Maria do Socorro Lages Gonçalves, na qualidade de cônjuge do servidor Maurício Brasil Baptista, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0946904, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 25/08/2022, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 298, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora LINDAMIR PASA NUNES , matrícula: 0929102 ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº Processo nº 35014.001358/2023-80 e Protocolo de Requerimento GET 515812181 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS