DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400057 57 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 303, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.059754/2023-04 , resolve : Art. 1º Conceder pensão a Cleonilde Machado Ferreira, na qualidade de cônjuge do servidor Jose Ribamar Ferreira, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0889715, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 04/08/2022, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento em 23/02/2023. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM BELMOPAN PORTARIA DE 17 DE ABRIL DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BELMOPAN, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, EDEILDE PEREIRA GUIMARÃES, agente administrativo, classe S, padrão III, matrícula SIAPE nº 454702, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO PORTARIA DE 20 DE ABRIL DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, DANIELA DORNELAS CAVALCANTI, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 16848985, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 699, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 9º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar FELIPE PINCHEMEL COTRIM DOS SANTOS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro- secretário na embaixada do Brasil em Singapura. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 696, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar TATIANA DE ANDRADE NUNES PARRA, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1640130, para exercer a função de assistente da Divisão de Administração de Auxiliares Locais, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Administração de Auxiliares Locais, código FCE 1.13. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 697, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar TACIANO SCHEIDT ZIMMERMANN, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3167422, da função de assistente da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 698, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GABRIEL CLEMENTE DE OLIVEIRA BELLATO, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3170146, para exercer a função de assistente da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 710, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARCEL FURTADO GARCIA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717862, para exercer a função de assistente da Divisão de Defesa e Segurança Cibernética, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Defesa e Segurança Cibernética, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 711, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar PHILIPPE CARVALHO RAPOSO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007321, para exercer a função de assistente do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 712, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar PABLO RAFAEL COÊLHO ANTUNES, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1579769, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos. FERNANDO PERDIGÃO FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG), no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e na Portaria MRE nº 455, de 19 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor HIGOR FRANCISCO GOMES, ocupante do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.12, matrícula SIAPE n° 2829507, com a finalidade de assessorar a Presidente da FUNAG na V Comissão Binacional Brasil-México, bem como participar de reunião com o Instituto Matías Romero, da Secretaria de Relações Exteriores do México, na Cidade do México, no período de 25 a 30 de abril de 2023, incluído trânsito, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. MÁRCIA LOUREIRO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 800, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 528, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2023, página 53, Seção 2, que designou LILIAN SILVA GONÇALVES, matrícula no SIAPE nº 14388138, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora do Acesso e Equidade, FCE 1.10, código 20.0026, do Departamento de Saúde da Família e Comunidade, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, por não ter entrado em exercício no prazo legal. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 667, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 29 de março de 2023, DIRCEU ESPÍNDULA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1938097, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código nº 36.0136, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM Nº 668, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar, a pedido, FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA, da Função Comissionada Executiva de Corregedora, FCE 1.13, código 03.0001, da Corregedoria-Geral. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS N° 679, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA COSTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Monitoramento e Avaliação em Saúde, FCE 1.13, código 40.0077, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensada da referida função CHRISTIANE BRAGA MARTINS DE BRITO. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS N° 688, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar ROBSON DE SOUSA RODRIGUES, matricula SIAPE 2249426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Saúde Ambiental, FCE 1.10, código 36.0030, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Saneamento para Saúde Indígena, do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 701, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear LUIZ ARMANDO ERTHAL, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, CCE 1.13, código 16.0336, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. NÍSIA TRINDADE LIMA