DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.686, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.104203/2023-89, resolve: DESIGNAR, AUGUSTO PINHO GOMES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos e Análise de Dados em Ouvidoria da Coordenação-Geral de Avaliação de Serviços Públicos da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.688, DE 20 DEABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103769/2023-93, resolve: DESIGNAR, MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES CANEDO para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tratamento de Manifestações de Ouvidoria da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.689, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103769/2023-93, resolve: DESIGNAR, KAIO SILVA DOS SANTOS para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Informação ao Cidadão da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria- Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.697, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100325/2023-04, resolve: Tornar sem efeito a Portaria Nº 234 de 25 de janeiro de 2023, publicada na edição Nº 20 do Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, seção II, página 45, que trata da designação de NATHÁLIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE como Chefe de Divisão da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.700, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104204/2023-23, resolve: DESIGNAR, THEO DE ANDRADE E SILVA SANTOS para substituir, no período de 24 a 28 de abril de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.704, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.104203/2023-89, resolve: DISPENSAR, AUGUSTO PINHO GOMES da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 1.652, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 760, de 02 de março de 2023 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve: DESIGNAR, JORGE RICARDO GONÇALVES CELESTINO TORRES, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CONCEIÇÃO POLICARPO MOURÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.656, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 760, de 02 de março de 2023 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve: DISPENSAR, ELIANA SIMÕES DE LIMA E SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco. CONCEIÇÃO POLICARPO CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 1481, de 04 de abril de 2023, publicadas na edição do DOU n° 66 de 05/04/2023, seção 02, página 66, onde se lê: "LUCIANA DE FÁTIMA ZUMBRA SEABRA", leia-se: "LUCIANA DE FÁTIMA ZUMBA SEABRA". SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 1.690, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102680/2023-18, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CONSTRUTORA C & J LTDA., CNPJ 12.888.221/0001-27, constantes do Processo Administrativo nº 00190.107043/2022-49. Art. 2º - Designar MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 266, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.26.000.002186/2021-11, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Neivaldo Araújo Campos, matrícula nº 3.816, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, com fundamento no art. 117, inciso XV c/c o art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 269, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2023-CMPF, de 3 de abril de 2023, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República GUSTAVO PESSANHA VELLOSO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para prosseguir na apuração do fato narrado no Ofício nº 3453/2023/DETRAN-DTFAT (PR-RO- 00007290/2023). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 270, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.16.000.002877/2022-33, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Gustavo Borges Ribeiro, matrícula 29.870, ocupante do Cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transportes, em face da comprovada prática da conduta prevista no art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 272, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora no PGEA nº 1.00.001.000054/2023-12, ad referendum do Plenário, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 25 a 28 de abril de 2023, do Procurador da República ADRIANO BARROS FERNANDES , lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Paranaguá/PR, para participar, como palestrante, de Seminário internacional no Tribunal de Apelação de Paris, dedicado à luta contra o crime organizado, a ser realizado em Paris, França, no dia 27 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 274, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005884/2023-38, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador da República VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS, no período de 06 de maio a 10 de junho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do curso "Justiça Criminal - Investigação, persecução, adjudicação e cooperação internacional", a realizar-se entre os dias 8 de maio a 9 de junho de 2023, em Tóquio, no Japão.