DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 275, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2023/CMPF, de 17 de abril de 2023, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República PRISCILA COSTA SCHREINER para titularizar, no período de 24 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Designar o Procurador Regional da República JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO para titularizar, no período de 24 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o 4° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 3º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO para titularizar, no período de 24 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o 4° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Art. 4º Designar a Procuradora Regional da República ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA para titularizar, no período de 24 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 5º Designar a Procuradora Regional da República MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO para titularizar, no período de 24 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 6º Designar a Procuradora Regional da República MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA para titularizar, no período de 24 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 277, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de março de 2023 (Processo nº 1.00.002.000068/2021-56), resolve: Art. 1° Designar os Procuradores Regionais da República ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO, MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO e STELLA FÁTIMA SCAMPINI para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no processo acima mencionado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 278, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2023/MPF/PRMS/GABPC/SPN, de 18 de abril de 2023, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República SAMARA YASSER YASSINE DALLOUL para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Designar o Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES para exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 13 de fevereiro de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 281, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010489/2021-13, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora da República MELINA CASTRO MONTOYA FLORES da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 305, de 6 de maio de 2022, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Distrito Federal - GAECO-MPF/DF. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 429, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0020469/2023-93, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 14/04/2023, a servidora LUCIANA MARANHAO DE OLIVEIRA E LIMA, matrícula 5535-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50010009). Art. 2º Dispensar, a contar de 14/04/2023, a servidora PRISCILA ALVES DE ARAUJO, matrícula 5695-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Acessibilidade em Libras da Ouvidoria, código FC-03 (50030044). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 430, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0019659/2023-41, resolve: Exonerar, a contar de 12/04/2023, RAFAELA DE MIRANDA OCHOA PENA, matrícula 5909-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Suporte às Atividades do Núcleo de Gênero dos Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100015). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 434, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0020677/2023-98, resolve: Designar a servidora DEBORA MONTANEZ ROCHA PINHEIRO DE ARAUJO, matrícula 4044-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001021). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 441, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3756.0009643/2023-57, resolve: Nomear CAROLINE VICTORIA DE CASTRO CANALEJAS, matrícula 5983-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000035). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 442, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3273.0020708/2023-32, resolve: Designar a servidora ANA MARCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040048). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 443, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0020689/2023-65, resolve: Art. 1º Designar, até 02/05/2023, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445- 3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019), dispensando, durante o referido período, a servidora CAROLINA SANTOS SACRAMENTO, matrícula 5903-0. Art. 2º Dispensar, até 02/05/2023, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001017). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 112, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 142, inc. IV c/c o art. 135, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o que consta nos autos do PAD nº 1.00.000.017502/2019-32, resolve: Art. 1º Converter o ato de exoneração da ex-servidora Raimunda das Graças Matos Martins (Portaria nº 351, de 17 junho de 2021) na penalidade de destituição de cargo em comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO