DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a Doutora MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para participar da Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 26 de abril de 2023, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 101 /PGJM, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 290ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (1292389), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 22 a 30 de abril de 2023, do Dr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, para participar, na qualidade de orador, do Seminário de Capacitação dos Magistrados do Ministério Público do Foro Militar, em Luanda/Angola. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 102 /PGJM, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 290ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (1292389), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 22 a 30 de abril de 2023, do Promotor de Justiça Militar Dr. CICERO ROBSON COIMBRA NEVES, Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos do Procurador-Geral de Justiça Militar, para participar, na qualidade de orador, do Seminário de Capacitação dos Magistrados do Ministério Público do Foro Militar, em Luanda/Angola. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 578, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001274/2023-37, resolve: Art. 1° Revogar a Portaria PGT n° 240.2023, de 23/02/2023, que autorizou o afastamento da Procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10° Região/DF-TO, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito, para participar do curso sobre Tráfico Humano e Exploração Infantil, a ser ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador/El Salvador. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 582, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000829/2023-46, resolve: Art.1º Nomear MARIO MAXIMINO DUARTE SOARES NETO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 583, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0302.0000032/2023-53, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24/04/2023, o servidor VINÍCIUS CONDÉ CARIAS, matrícula 6007338, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 584, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0302.0000039/2023-58, resolve: Art. 1º Nomear MARINA BRANDÃO IATAROLA ROCHA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 594, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000347/2023-66, resolve: Art. 1º Nomear EDUARDO CASTANHEIRA SILVA, bacharel em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO No Artigo 10 da Portaria 489, de 31/3/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4/4/2023, excluir do texto: nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. Na Portaria 489, de 31/3/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4/4/2023, incluir no texto: Art. 26 Designar a servidora IEGLE MARA BONETTO P E R EZ ARAÚJO, matrícula 6005622, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, código CC-2". R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria MPT nº 418, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 23/03/2023, incluir no texto: "Art. 59 Designar o servidor RICARDO ALBERTO TESCARO, matrícula 6003393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-2" Na Portaria MPT nº 418, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 23/03/2023, incluir no texto: "Art. 60 Designar a servidora GISLANE DORTA DE MENEZES, matrícula 6005177, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-2". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 180, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 62, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidor MÁRCIO JOSÉ BARRETO SANTOS, Analista do MPU/Direito, Matrícula 6009334-X, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 24/04/2023 a 11/05/2023. GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO ( P G EA 2 0 . 0 2 . 1 2 0 0 . 0 0 0 0 1 3 3 / 2 0 2 2 - 5 8 ) No art. 1º da Portaria PRT 12 nº 62 de 18 de abril de 2023, publicada no DOU, Seção 2 de 19 de abril de 2023, ONDE SE LÊ: "...Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-02.", LEIA-SE: "...Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA PRT18ª Nº 37, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 1º, § 2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve: Art. 1º. Dispensar o Procurador do Trabalho MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Anápol i s - G O. Art. 2º. Dispensar o Procurador do Trabalho LUIZ CARLOS MICHELE FABRE do encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Aná p o l i s - G O. Art. 3º. Designar o Procurador do Trabalho TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Anápolis - G O. Art. 4º. Designar o Procurador do Trabalho MEICIVAN LEMES LIMA MASTRELLA para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de A n á p o l i s - G O. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Art. 6º. Revogam-se as Portarias PRT 18 nº 003, de 28/01/2014 e nº 25, de 06/02/2018. JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 51, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Memo Conjunto 021/2023 (TRT 20ª Região - SPTP/CTVP), de 17/04/2023, no qual consta nova previsão de datas e de horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Retificar a Portaria nº 50.2023, de 14 de abril de 2023, designando os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: -09/05/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 10/05/2023 (quarta-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral da PRT20) -16/05/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 17/05/2023 (quarta-feira) às 9h; -30/05/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 31/05/2023 (quarta-feira) às 9h; 2ªTurma: -28/04/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em