DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 50, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Dispensar, a partir de 24/04/2023, a servidora Camilla Aparecida Dias Rosato Anibal, Técnica do Mpu/Administração, matrícula 6007077-3, do encargo de substituta eventual do chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT da 23ª Região, CC-4. Art. 2º. Designar a servidora Cristiane Ferrari, Técnica do Mpu/Administração, matrícula 6009252-1, para o encargo de substituta eventual do chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT da 23ª Região, CC-4. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 86, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.166/2023-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora TÂNIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Matrícula 2293-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 88, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 e o art. 29, do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 116/2023/DG-ANTAQ, de 4 de abril de 2023, juntado ao processo nº TC-014.285/2021-5; Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário, de 19 de abril de 2023; e Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PRORROGAR, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de maio de 2023, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, Matrícula-TCU nº 2878-9, para continuar exercendo o cargo de Secretário-Geral, código CGE-III, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 93, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de outubro de 2023. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscalização sobre a distribuição de royalties associados à produção de petróleo e gás natural", código 791, patrocinado pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) Segecex em 3/4/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 94, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO ALMEIDA MOTTA, matrícula 9426-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 127, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art.1º Designar CARLINE ALVARENGA DO NASCIMENTO, Matrícula 6465-3, AUFC, para exercer, no GAEX (Gabinete de Apoio Executivo), a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 128, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO SIMÕES DOS REIS, matrícula 3608-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 129, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DANIEL FERNANDES DA CUNHA GONCALVES BASTO, matrícula 6235-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 130, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, matrícula 9468-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 131, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar VITOR RIBEIRO VIEIRA, matrícula 10675-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 132, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de abril de 2023, ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, matrícula 40083-1, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FIL H O. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 469, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho GABDPGF DPGU nº 6061466; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010955/2022-73;, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Natalia Von Rondow para participar da 2ª Sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, a ser realizada em Nova Iorque/EUA, no período de 28/05/2023 a 03/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FABIANO CAETANO PRESTES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 101, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 234, de 17 de outubro de 2022, publicada no DOU de 19 de outubro de 2022, edição nº 199, seção 2; Considerando o Ato da Reitoria nº 499 UnB, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 14 de abril de 2023, edição 72, seção 2, página 40; Considerando o Memorando CTPL nº 6072208/2023; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004456/2023-28; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Eduardo Lopes de Carvalho, Matrícula SIAPE nº 1758564, para a função, código FCDPU-01, de Chefe da Divisão de Publicações Legais (DPLEG) da Defensoria Pública-Geral da União. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE PORTARIA SGE DPGU Nº 102, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o