DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ELSON DA SILVA IZIDORIO, CPF nº .322.731-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 4.208 - Processo nº 53548.000040/2023-35. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ELITON LU I S DE OLIVEIRA LOPES, CPF nº .172.131-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 4.209 - Processo nº 53548.000541/2023-11. Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE DEJALMA DE FREITAS, CPF nº .567.409-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.267 - Processo nº 53548.001297/2023-12. Expede autorização à MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PEDROSA BARBOSA COELHO, CPF nº .906.411-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.272 - Processo nº 53548.001199/2023-77. Outorga autorização para uso de radiofreqüências ao VALZUMIRO CEOLIM, CPF nº .820.391-*, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 4.351, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JULIANO BOLDRINI ARRUDA, CPF nº .955.522-* e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, tendo em vista o não pagamento do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 4.024, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53504.013996/2022-22. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à BRPR A ADMINISTRADORA DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 09.082.535/0001-23, conforme Ato nº 4337, de 13/08/2020, para a empresa CONDOMÍNIO WTORRE JK BLOCO B, CNPJ nº 43.527.801/0001-12. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto ATO Nº 4.136, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53504.012305/2022-73. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à AES TIETE ENERGIA S.A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10, concedida através do Ato nº 623, de 03/02/2021, para a empresa AES BRASIL OPER AÇÕ ES S.A., CNPJ nº 00.194.724/0001-13. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Ato aprovando requisitos técnicos e operacionais para uso do espectro de radiofrequências por sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico(SLMA). Submete-se, também, à Consulta Pública, a abertura para comentários sobre aplicações aeronáuticas e arranjos de canais nas faixas 849MHz a 851 MHz e 894MHz a 896 MHz. O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Participa Anatel, protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Processo nº 53500.005407/2023-53, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para [email protected]. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público no Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). SIDNEY AZEREDO NINCE Substituto ATO Nº 4.256, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.023479/2023-82. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto ATO Nº 4.395, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Revoga o item 96 do Ato nº 609 de 17/01/2022, publicado no DOU de 21/01/2022 (SEI n.º 7921277) seção 1, página 16. Processo 53500.092994/2021-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto ATO Nº 4.406, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Revoga o item 11 do Ato nº 697 de 01/02/2021, publicado no DOU de 09/02/2021 (SEI n.º 6491803) seção 1, página 12. Processo 53500.006028/2022-08. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto ATO Nº 4.407, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Revoga o item 273 do Ato nº 17060 de 19/12/2022, publicado no DOU de 23/12/2022 (SEI n.º 9580184) seção 1, página 54. Processo 53500.337661/2022-37. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto ATO Nº 4.409, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Revoga os itens 347 e 528 do Ato nº 371, de 16 de janeiro de 2023 Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2023, seção 1, página 5. Processo 53500.000038/2023-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2023 Nº 3.875 Processo nº 53500.025598/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MERIDIONAL LTDA, CNPJ 26.162.859/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberaba/MG. Nº 3.876 Processo nº 53500.026323/2023-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ORGANIZACOES RIO BONITO COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.903.885/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapirapuã/GO. Nº 3.877 Processo nº 53500.015369/2023-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto União/SC. Nº 3.878 Processo nº 53500.015370/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Irineópolis/SC. Nº 3.879 Processo nº 53500.015374/2023-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Bento do Sul/SC. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.015 Processo nº 53500.023387/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VISAO DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 19.454.784/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberlândia/MG. Nº 4.016 Processo nº 53500.027373/2023-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 55.973.937/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP. Nº 4.017 Processo nº 53500.023233/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO TV LIBERTAS DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ 03.827.622/0001-86, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pouso Alegre/MG. Nº 4.018 Processo nº 53500.017830/2023-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pirassununga/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente