DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042400014 14 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.052 Processo nº 53500.019376/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Marcos/RS. Nº 4.053 Processo nº 53500.019381/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Gramado/RS. Nº 4.054 Processo nº 53500.019427/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teutônia/RS. Nº 4.055 Processo nº 53500.027396/2023-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PRATA LTDA, CNPJ 88.990.882/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova Prata/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.218 - Processo nº 53500.026367/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Eirunepé/AM. Nº 4.219 - Processo nº 53500.026663/2023-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA, CNPJ 14.238.570/0001-29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Urucará/AM. Nº 4.220 - Processo nº 53500.026667/2023-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Urucará/AM. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 4.393, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Processo n° 53500.023372/2023-34. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.469 - Autoriza Gerdau Acos Longos S.a., CNPJ nº 07.358.761/0001-69, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Recife/PE, no período de 25/04/2023 a 23/06/2023. Nº 4.470 - Autoriza HYTERA COMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 17.521.666/0001- 98, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de 29/04/2023 a 06/05/2023. Nº 4.471 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 25/04/2023 a 25/04/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 23, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério: I - um Cargo Comissionado de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção das Culturas Populares para a Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural deste Ministério; II - uma Função Comissionada de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação 1/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção das Culturas Populares para a Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural deste Ministério; III - uma Função Comissionada de Chefe, Código FCE 1.07, da Divisão da COORD 1/CG 1/DPCP da Coordenação 1/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção das Culturas Populares para a Coordenação 1/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural deste Ministério; IV - uma Função Comissionada de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação 2/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção das Culturas Populares para a Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural deste Ministério; V - uma Função Comissionada de Chefe, Código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação 2/CG 1/DPCP da Coordenação 2/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção das Culturas Populares para a Coordenação 2/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural deste Ministério; VI - uma Função Comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura para a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; VII - um Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação dos Núcleos de Pronac da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura para a Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; VIII - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão do Banco de Pareceristas da Coordenação dos Núcleos de Pronac da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura para a Coordenação dos Núcleos de Pronac da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; IX - um Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura para a Coordenação- Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fo m e n t o Cultural deste Ministério; X - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Documentação da Coordenação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura para a Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; XI - uma Função Comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura para a Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; XII - uma Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Normas da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura para a Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; XIII - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atendimento ao Proponente da Coordenação de Normas da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura para a Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; XIV - um Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Programas da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura para a Coordenação-Geral de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; XV - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico da Coordenação de Avaliação de Programas da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura para a Coordenação de Avaliação de Programas da Coordenação-Geral de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério; XVI - um Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Orientação da Coordenação Operacional da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto para a Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 5 de maio de 2023. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 185, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 201977 - O PEQUENO DOM QUIXOTE Bruno Henrique Ferian CNPJ/CPF: 338.445.528-20 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 9.240,00 Valor total atual: R$ 251.166,30 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 220046 - Biblioteca Judaica de Pesquisa - Manutenção 2022 / 2023 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CHABAD ITAIM CNPJ/CPF: 03.997.922/0001-03 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 300.300,00 Valor total atual: R$ 1.084.182,00 205214 - QUANTO VALE? Munari Produções EIRELI CNPJ/CPF: 05.794.753/0001-30 Cidade: Osório - RS; Valor Complementado: R$ 41.626,86 Valor total atual: R$ 394.118,84 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 186, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 211856 - AZULIA (O REINO ENCANTADO (EVENTO VIRTUAL) FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA