DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 212714 - OCEANO DIVERTE VIAJANTE TEATRO E CINE Brasil Entretenimento Infantil Representação Eireli CNPJ/CPF: 12.424.091/0001-71 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 20.344,50 Valor total atual: R$ 838.490,40 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 220308 - Segunda Mostra Tecer São Chico - formato híbrido, online e presencial, publicado na portaria nº 0079/22 de 08/02/2022, publicada no D.O.U. em 09/02/2022. Onde se lê: RESENDE E RIBAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Leia-se: Tecer Teatro - arte, educação e cultura ltda Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 220308 - Segunda Mostra Tecer São Chico - formato híbrido, online e presencial, publicado na portaria nº 0079/22 de 08/02/2022, no D.O.U. em 09/02/2022, para Segunda Mostra Tecer São Chico. Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 220308 - Segunda Mostra Tecer São Chico - formato híbrido, online e presencial, publicado na portaria nº 0079/22 de 08/02/2022, publicada no D.O.U. em 09/02/2022. Onde se lê: Realizar a 2ª edição da Mostra Tecer São Chico, em formato híbrido, com espetáculos e performances cênicas e shows procurando dar visibilidade à artistas locais, promovendo o intercâmbio da arte e da cultura, aproximando artistas com larga experiência de outros ainda no processo de profissionalização, atuando na formação artística e de plateia. Realizar ainda, oficinas de formação artística e, como contrapartida social, vivências arte educativas. Todas as ações deste projeto são de acesso gratuito e dirigidas, preferencialmente, a alunos e professores da rede pública de ensino. Leia-se: Realizar a 2ª edição da Mostra Tecer São Chico com espetáculos e performances cênicas e shows procurando dar visibilidade à artistas locais, promovendo o intercâmbio da arte e da cultura, aproximando artistas com larga experiência de outros ainda no processo de profissionalização, atuando na formação artística e de plateia. Realizar ainda, oficinas de formação artística e, como contrapartida social, vivências arte educativas. Todas as ações deste projeto são de acesso gratuito e dirigidas, preferencialmente, a alunos e professores da rede pública de ensino. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 24, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO