DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Rio do Vento II Processo nº 01421.000048/2023-24 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Fotovoltaico Rio do Vento II Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Arqueóloga de Campo: Nathalia Bastos Mundim Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo, unidade suplementar da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - MCC/UFRN Área de Abrangência: Município de Caiçara do Rio do Vento, estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 26-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: EDP Renováveis Brasil S/A Empreendimento: Complexo Eólico São Domingos Processo nº 01421.000070/2023-74 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Eólico São Domingos Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini Arqueólogo de Campo: Eliabe Pimentel da Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Área de Abrangência: Municípios de Jardim de Angicos, Lajes e Caiçara do Rio do Vento, estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 27-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Britador Schmitz Ltda Empreendimento: Ampliação de exploração de basalto no Britador Schmitz Processo nº 01510.000119/2023-90 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Ampliação de exploração de basalto no Britador Schmitz Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins - Prefeitura Municipal de Itajaí Área de Abrangência: Município de Pinhalzinho, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 28-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Transmissora AMAPAR II SPE S.A. Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari –Macapá III Processo nº 01424.000258/2022-10 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área das Subestações Expansão da SE Laranjal do Jari; Implantação da Expansão da SE Macapá III e dos Canteiros de Obras (Canteiro de Obras Maraca; Canteiro de Obras de Apoio 1; Canteiro de Obras Laranjal do Jari; Canteiro de Obras 03) Arqueólogo Coordenador: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) - Governo do Estado do Amapá Área de Abrangência: Municípios de Macapá, Mazagão, Santana e Laranjal do Jari, estado do Amapá Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 29-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Transmissora AMAPAR II SPE S.A. Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari –Macapá III Processo nº 01424.000258/2022-10 Projeto: Avaliação de potencial de impacto ao patrimônio Arqueológico na área do traçado da Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari –Macapá III Arqueólogo Coordenador: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) - Governo do Estado do Amapá Área de Abrangência: Municípios de Macapá, Mazagão, Santana e Laranjal do Jari, estado do Amapá Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 30-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Britagem Vanz Ltda Empreendimento: Ampliação da Britagem Vanz Processo nº 01510.001115/2018-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Ampliação da Britagem Vanz Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans Arqueólogo de Campo: Rodrigo Junghans Apoio Institucional: Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville (MASJ) - Prefeitura de Joinville Área de Abrangência: Município de Videira, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 02 (dois) meses 31-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Fernanda Schaefer Arbex Empreendimento: Fazenda Lote 01 Processo nº 01422.000436/2022-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Fazenda Lote 01 Arqueólogo Coordenador: João Luiz de Oliveira Lopes Arqueólogos de Campo: Guilherme Nery de Brito e Marciel Mendes de Avelar Pereira Apoio Institucional: Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA) - Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) Área de Abrangência: Município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 32-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Energia Renováveis do Apodi Ltda Empreendimento: Complexo Fotovoltaico FCG X-XX Processo nº 01496.000674/2022-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Complexo Fotovoltaico FCG X-XX Arqueóloga Coordenadora: Emília Maria Almeida Arnaldo Arqueólogo de Campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio Institucional: IPGA - Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica Área de Abrangência: Municípios de Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte, estado do Ceará Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 33-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cactus Agropecuária Ltda ME Empreendimento: Fazenda Alvorada Processo nº 01401.000172/2022-47 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de supressão vegetal na Fazenda Alvorada Arqueólogo Coordenador e de Campo: Edilson Teixeira de Souza Apoio Institucional: Laboratório de Pesquisas Arqueológicas, Museu de Arqueologia (LAP/MuArq) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Área de Abrangência: Município de Corumbá, estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 34-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Qualidade Mineração Ltda Empreendimento: Qualidade Mineração Ltda Processo nº 01510.000048/2023-25 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Qualidade Mineração Ltda Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos Arqueólogo de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Étno-histórico de Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins Área de Abrangência: Município de Garopaba, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses 35-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MAG Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Condomínio Residencial Kentucky II Processo nº 01508.000318/2020-02 Projeto: Complemento de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Residencial Kentucky II Arqueólogo Coordenador e de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM Área de Abrangência: Município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 36-Enquadramento IN: III Empreendedor: Selvamar Imobiliária Ltda Empreendimento: Conjunto de de Chácaras Rurais - Sítio do Lago Processo nº 01500.000323/2021-88 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Conjunto de Chácaras Rurais - Sítio do Lago Arqueólogo Coordenador e de Campo: Filipe André do Nascimento Coelho Apoio Institucional: Fundação de Cultura de Barra Mansa - Prefeitura Municipal de Barra Mansa Área de Abrangência: Município de Paraty, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 06 (seis) meses 37-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Lastro Engenharia e Incorporações Ltda Empreendimento: Área de Implantação do Empreendimento "Loteamento Reserva do Paço" Processo nº 01494.000341/2019-51 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico "Loteamento Reserva do Paço" Arqueólogos Coordenadores: Jessiane Montenegro Barboza dos Santos e Ricardo Luís Figueiredo Santos Arqueóloga de Campo: Amanda Almeida Cardoso Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, estado do Maranhão Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 38-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ESB Engenharia Ltda Empreendimento: CGH Foresti Processo nº 01510.000023/2020-89 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH Fo r e s t i Arqueóloga Coordenadora: Marina da Fonseca Lopes Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Thaís Damasceno Assunção e Eliane Pinto de Andrade Apoio Institucional: Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de Joaçaba - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) Área de Abrangência: Município de Cunha Porã, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 12 (doze) meses 38-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Porto Viana Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Residencial Porto Viana Processo nº 01409.000427/2022-00 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Porto Viana Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo de Campo: Danilo Rodrigues Santos Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Viana, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 70, de 12 de novembro de 2021, Seção 1, Anexo IV, Projeto 23, Página 108, Processo nº 01508.000523/2019-26, publicada no DOU em 16 de novembro de 2021, onde se lê: Arqueólogos de Campo: Rafael Sebastian Medeiros Saldanha e Rafaele Alexandrina da Paz, leia-se: Arqueólogos de Campo: Rafael Sebastian Medeiros Saldanha, Rafaele Alexandrina da Paz e Théo Nunes de Aquino. Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 1.885, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Estabelece os índices a serem aplicados para o pagamento da retribuição básica e da Indenização de Representação no Exterior - IREX aos servidores em exercício no Ministério da Defesa e órgãos subordinados, nomeados ou designados para o desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 67420.004451/2017-01, resolve: Art. 1º Esta Portaria estabelece os índices a serem aplicados para o pagamento da retribuição básica e da Indenização de Representação no Exterior - IREX aos servidores em exercício no Ministério da Defesa e órgãos subordinados, nomeados ou designados para o desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior. Art. 2º Para o cálculo da retribuição básica de que trata o art. 1º devem ser considerados os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, com a correspondência constante do Anexo I desta Portaria. Art. 3º Para o cálculo da Indenização de Representação no Exterior - IREX de que trata o art. 1º devem ser considerados os índices estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com a correspondência constante do Anexo II desta Portaria. Art. 4º O servidor ocupante de cargo efetivo ou o empregado público, detentor de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fará jus, independentemente de opção, ao índice de maior valor, entre aquele atribuído ao respectivo cargo efetivo ou emprego e o concedido ao cargo em comissão ou função de confiança, posicionado na Tabela de Escalonamento Vertical da