DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO PORTARIA Nº 96, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em estrito cumprimento à decisão judicial proferida liminarmente nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1028984- 43.2022.4.01.3200, em trâmite na 1ª Vara Federal da SJAM, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00203/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU e Despacho nº 00934/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e considerando o disposto na Nota Técnica nº 23/2023/CGAACES/DIREG/SERES/ S E R ES , constante do processo nº 23000.002928/2023-29, resolve: Art. 1º Fica concedido, em caráter sub judice, o aumento de 50 (cinquenta) vagas para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC nº 1385538), ministrado pelo Centro Universitário CEUNI - FAMETRO (código e-MEC nº 2147), mantido pelo Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. (código e-MEC nº 1416). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 150 (cento e cinquenta) para 200 (duzentas) vagas totais anuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 1.444 - GAB/REI/IFPI, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23185.000271/2023-44, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 25/04/2023, o prazo de validade do Edital nº 6, de 25/04/2022 - GDG/DG-PEDROII/CAPEDII/IFPI - RESULTADO FINAL, publicado no DOU de 27/04/2022, referente à Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto de Informática (Informação e Comunicação), deste Instituto Federal, Campus Pedro II, regido pelo Edital nº 5/2022 - GDG/DG-PEDROII/CAPEDII/IFPI, de 31/03/2022, publicado no DOU de 04/04/2022. PAULO BORGES DA CUNHA PORTARIA Nº 1.445 - GAB/REI/IFPI, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23187.000303/2023-91, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 23/04/2023, o prazo de validade do Edital nº 31/2022 - DG-VALENCA/CAVAL/IFPI, de 22/04/2022, publicado no DOU de 26/04/2022, de Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em Arte e Administração, deste Instituto Federal, Campus Valença, conforme o Edital nº 14, de 14/03/2022, publicado no DOU de 15/03/2022. PAULO BORGES DA CUNHA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ COLÉGIO TÉCNICO DE TERESINA PORTARIA Nº 4/21/CTT/UFPI, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital Nº. 001/2023 - CTT de 17 de março de 2023, publicado no DOU em 22 de março de 2023, Seção 3, nº 56, pág.70, Processo eletrônico Nº. 23111.057499/2022-69 e as Leis Nº. 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/03, publicadas em 10/12/93, 27/10/93 e 15/05/03, respectivamente,resolve: Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico Substituto na área de Espanhol, Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais) do Colégio Técnico de Teresina, na cidade de Teresina-PI.Classificando as seguintes candidatas: NAIRA SUZANE SOARES ALMEIDA (1ª colocada), ANA VERÔNICA FREIRE DOS SANTOS MARINHO(2ª colocada), ANA CLÉIA S I LV A FERREIRA(3º colocada), e habilitando para contratação a primeira colocada. FRANCISCO EDINALDO PINTO MOUSINHO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS PORTARIA Nº 6.238, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFS C a r , aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO a Resolução COAD nº 65, de 14 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - Criar a Unidade de Simulação em Saúde, como unidade formal, com a sigla USS, vinculada ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), com atribuição de Função Gratificada nível 1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a Resolução COAD nº 64, de 14 de abril de 2023, resolve: Nº 6.239 - Art. 1º - Aprovar a adequação de estrutura administrativa do Campus Lagoa do Sino e do Campus Sorocaba, nos termos dos artigos subsequentes. Art. 2º - Criar, como unidade formal, a Diretoria de Campus Lagoa do Sino, com a sigla DCamp-LS, vinculada à Fundação Universidade Federal de São Carlos. Art. 3º - Criar, como unidade formal, a Diretoria de Campus Sorocaba, com a sigla DCamp-So, vinculada à Fundação Universidade Federal de São Carlos. Art. 4º - Com a criação das UORGs formais da Diretoria de Campus Lagoa do Sino e da Diretoria de Campus Sorocaba, as unidades formais "Campus Lagoa do Sino" e "Campus Sorocaba", deixarão de fazer parte da atual estrutura da Universidade. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos constantes no Processo 23112.033054/2022-11, e CONSIDERANDO a Resolução COAD Nº 64, de 14 de abril de 2023, resolve: Nº 6.240 - Art. 1º - Remanejar a CD-04 do Campus Lagoa do Sino, para a Diretoria de Campus Lagoa do Sino - Dcamp-LS. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 6.241 - Art. 1º - Remanejar a CD-04 do Campus Sorocaba, para a Diretoria de Campus Sorocaba-Dcamp-So. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 541, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.046604/2021-33/Departamento de Engenharia Agrícola/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos; resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2023, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 001/2022, publicado no D.O.U. em 21/01/2022, retificado através dos Editais de Retificação nº 1, 2 e 3, publicados no DOU em 10/02/2022, 07/03/2022 e 26/04/2022, respectivamente, e Edital Complementar, publicado no D.O.U em 18/03/2022, para a Matéria de Ensino "Mecanização Agrícola", homologado através da Portaria nº 463, de 20/05/2022, publicada no D.O.U. em 24/05/2022, seção 1, página 121. Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROSALVO FERREIRA SANTOS PORTARIA Nº 542, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.023698/2021-23/Departamento de Terapia Ocupacional/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho; resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 16/05/2023, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente-A - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 001/2022, publicado no D.O.U. em 21/01/2022, retificado através dos Editais de Retificação nº 1, 2 e 3, publicados no DOU em 10/02/2022, 07/03/2022 e 26/04/2022, respectivamente, e Edital Complementar, publicado no D.O.U em 18/03/2022, para a Matéria de Ensino "I, II, III e IV Ciclos de Terapia Ocupacional (Terapia Ocupacional na infância e adolescência)", homologado através da Portaria nº 409, de 10/05/2022, publicada no D.O.U. em 16/05/2022, seção 1, página 31, retificada pela Portaria nº 450, de 19/05/2022, publicada no D.O.U. em 23/05/2022. Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROSALVO FERREIRA SANTOS PORTARIA Nº 543, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.046586/2021-34/Departamento de Arquitetura e Urbanismo/Campus de Laranjeiras, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 26/05/2023, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 001/2022, publicado no D.O.U. em 21/01/2022, retificado através dos Editais de Retificação nº 1, 2 e 3, publicados no DOU em 10/02/2022, 07/03/2022 e 26/04/2022, respectivamente, e Edital Complementar, publicado no D.O.U em 18/03/2022, para a Matéria de Ensino "Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo", homologado através da Portaria nº 474, de 24/05/2022, publicada no D.O.U. em 26/05/2022, seção 1, página 35. Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROSALVO FERREIRA SANTOS