DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0020106/2021. Código: 020.192 Interessado: NATERCIA RODRIGUES AFONSO SANTY Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, legalizada e traduzida, conforme determina a legislação. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0019838/2020 Código: 019.924 Interessado: MERLANDE VOLCY Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão da recorrente não ter apresentado legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0000797/2020 Código: 000.833 Interessada: PAULA CRISTINA BARBOSA DOS REIS ALVAREZ Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto nos incisos II e III do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão da recorrente não possuir residência fixa no Brasil, e não ter apresentado certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, bem como não apresentou a certidões da Justiça Estadual e Federal. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.031, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDUL BHYAN ADAMU - V632078-F, natural de Gana, nascido em 14 de julho de 1983, filho de Habibu Adamu e de Rakiyatu Adamu, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0197380/2022); ABDULHAMID ABURAYYA - F422856-U, natural do Estado da Palestina, nascido em 13 de maio de 1987, filho de Tayyser Aburayya e de Naima Aburayya, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0348493/2023); AKRAM ALSHEYATY - G393078-4, natural do Egito, nascido em 30 de junho de 1986, filho de Hesham Moustafa Alsheyaty e de Mona Mohamed Said Aboushelib, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0315781/2022); ALAA WALID AYOUB ELSERR - G390051-2, natural do Estado da Palestina, nascido em 25 de maio de 1980, filho de Walid Ayoub Elserr e de Aysheh Shahata Abd Al Rahman Shamieh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0162331/2022); ALEXIS HERNANDEZ AMADOR - V433096-M, natural de Cuba, nascido em 06 de março de 1968, filho de Caridad Amador Vazquez e de Gregorio Hernandez Diaz , residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0188429/2022); APHANE NELSON - G219551-T, natural do Haiti, nascido em 12 de agosto de 1985, filho de Jean Althene Nelson e de Prudencia Nelus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0341086/2023); AZAD MUSTAFA MAHMOUD BIN ALHAAJ - F006195-V, natural da Líbia, nascida em 09 de junho de 1995, filha Mustafa Mahmoud Bin Alhaaj e de Suad Saeed Hamana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0320278/2022); BALVIR KAUR - G355490-C, natural da Índia, nascida em 10 de junho de 1982, filha de Daljit Singh e de Charnjit Kaur, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0316538/2022); BOUTROS EL KHOURY - F175600-4, natural do Líbano, nascido em 26 de março de 1977, filho de Yaacoub El Khoury e de Souad Hanna, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0354245/2023); CARLOS MANUEL SEMINARIO PADILLA - V834025-C, natural do Peru, nascido em 28 de fevereiro de 1979, filho de Carlos Tomas Seminario Cuba e de Rosa Elvira Padilla Palacios, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0315329/2022); EDSON PIERRE - G197621-3, natural do Haiti, nascido em 07 de outubro de 1987, filho de Eves Pierre e de Nitala Gedeon, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0173898/2022); ELISE CADET - G350232-M, natural do Haiti, nascida em 11 de janeiro de 1991, filha de Gagne Cadet e de Eriant Vilcenat, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0336583/2023); ESTEBAN RAFAEL SOTILLO BARRETO - G316778-9, natural da Venezuela, nascido em 30 de dezembro de 1989, filho de Jose Rafael Sotillo e de Teresa de Jesus Barreto de Sotillo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0313690/2022); EVENSON SAINT CYR - G292088-D, natural do Haiti, nascido em 22 de fevereiro de 1990, filho de Lhoramy Saint Cyr e de Sonide Volcy, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0216240/2022); FAHDA AHMAD - F077702-U, natural do Líbano, nascida em 20 de janeiro de 1968, filha de Kassem e de Khadije Moussa, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0293241/2022); GHASSAN ADNAN AL HRAKI - F183880-D, natural da Síria, nascido em 09 de maio de 1985, filho de Adnan Hraki e de Hanaa Al Hraki, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0339894/2023); GURTEJ SINGH PANDHER - G408812-O, natural da Índia, nascido em 10 de maio de 1985, filho de Balwinder Singh e de Daljit Kaur, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0316555/2022); HAIFA DHAHRI - F207045-V, natural da Tunísia, nascida em 20 de setembro de 1986, filha de Hamdi Dhahri e de Toffaha Dhahri, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0350776/2023); HEBA ALAMIN - F435806-O, natural da Síria, nascida em 01 de janeiro de 1999, filha de Mustafa Alamin e de Fatima Shamin, residente no Estado do Paraná (Processo n°235881.0345909/2023); HUDI NASRULDEEN ALTAHIR ALSHIYIN - F499307-N, natural da Líbia, nascida em 15 de julho de 1996, filha de Naasreddin Taher Alshin e de Fatimah Albahloul Al Qahtar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351514/2023); INAIDA JOSE CADJANCU DA COSTA - G408992-X, natural da República da Guiné-Bissau, nascida em 10 de outubro de 2003, filha de Jose Cadjancu da Costa e de Constantina Upacata da Costa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0196671/2022); ISSAM OUNASSAR - F295204-U, natural do Marrocos, nascido em 23 de abril de 1995, filho de El Hassan e de Jmia Karbal, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0325416/2023); JACQUELIN MICHEL - G298239-P, natural do Haiti, nascido em 27 de junho de 1990, filho de Claude Michel e de Adrienne Chery, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0341821/2023); JEAN GILET NOEL, V829255-D, natural do Haiti, nascido em 07 de março de 1983, filho de Mistefor Noel e de Benita Similcar, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0070626/2021); JUAN SEBASTIAN MEJIA VALLEJO - V910891-T, natural da Colômbia, nascido em 01 de março de 1985, filho de Jaime Gilberto Mejia Bastidas e de Maria Teresa Vallejo Fuertes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0197293/2022); KAREM IBRAHIM ELSAYED IBRAHIM - F449066-c, natural do Egito, nascido em 10 de setembro de 1987, filho de Ibrahim Elsayed Ibrahim e de Nadia Abdelmagid Mohamed, residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0350038/2023); MALAK SALAH JUMMAH ALSUDAA - F255385-O, natural da Líbia, nascida em 04 de fevereiro de 1994, filha de Salah Jumma Alsudaah e de Najah Ashour Elfagi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0320125/2022); MAMADOU MBOW - G408279- G, natural do Senegal, nascido em 13 de outubro de 1994, filho de Serigne Mbow e de Fatou Mbow, residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0202311/2022); MARIA TANVEER - F334261-F, natural do Paquistão, nascida em 01 de abril de 1996, filha de Ajmal Khan e de Kalsoom Bibi, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0266147/2022); MATHILDE SILENCIEUX CHERY - G206609-8, natural do Haiti, nascida em 13 de julho de 1986, filha de Elibien Chery e de Philomene Cimber, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo n°235881.0320676/2022); MILKA NOEMI ZEBALLOS VASQUEZ - V440198-N, natural da Bolívia, nascida em 24 de agosto de 1978, filha de Vicente Zeballos Herrera e de Eusebia Esther Vasquez Soliz, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0339642/2023); MOHAMAD DAOUD AWALE - V210699-X, natural do Paraguai, nascido em 11 de agosto de 1968, filho de Daoud Awale e de Latife Chkair, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0213335/2022); MOHAMMAD ALKHALED - G448016-O, natural da Síria nascido em 01 de setembro de 1997, filho de Basema Alkhaled e de Adnan Alkhaled, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0093166/2021); MOUSTAPHA NIANG - G463498-U, natural de Senegal, nascido em 13 de fevereiro de 1987, filho de Mamadou Niang e de Bineta Thiam, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0339857/2023); NANCIE ALEXIS LAFAILLE - V802089-E, natural da República do Haiti, nascida em 16 de junho de 1973, filha de Ministro Alexis e de Medode Decale, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0197231/2022); OSAMA ALI ELMAKHZOUM MOHAMED - F503989-B, natural da Líbia, nascido em 22 de março de 1988, filho de Ali Almakhzoum Mare Mohammed e de Salma Abdalla Salih Alhshani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0349595/2023); PAUL ABI NAHED - F206881-0, natural do Líbano, nascido em 07 de dezembro de 1960, filho de Samir Wakim e de Liliane Wakim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0350777/2023); RASEL KHAN - F397189-K, natural de Bangladesh, nascido em 15 de julho de 1987, filho de Babul Khan e de Ismotara Begum, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0315775/2022); ROMAIN MORISSEAU - V967592-B, natural do Haiti, nascido em 04 de dezembro de 1983, filho de Jules Morisseau e de Fonrose Servila, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0299253/2022); SALEM ZAYED SALEM BATIS ALNAAMANI - G300379-M, natural do Iêmen, nascido em 08 de maio de 2006, filho de Zayed Salem Mubarak Batis Alnomani e de Raja Balkhair Mubarak Ba Tis, residente no Estado do Paraná (Processo n°235881.0345172/2023); SASKIA BETABARA WENDJY CHARLES PIERRE EDOUARD - F115525-S, natural do Haiti, nascida em 11 de abril de 1992, filha Claudette Edouard, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0297009/2022); SOUZAN ACHRAM - F301898-1, natural da Síria, nascido em 17 de julho de 1993, filho de Mohamad Sabi Achram e de Zahra Achram, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0354002/2023); SUNDUS MOHAMMED ALI AHMED - F503761-4, natural da Líbia, nascida em 20 de janeiro de 1998, filha de Mohammed Ali Mahmoud Ahmed e de Ghaliyah Amhimmid Husayn Alfiqhi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0349671/2023); THURAYA BASHEER AHMED ALFEETOURI - F350495-Z, natural da Líbia, nascida em 08 de janeiro de 1985, filha de Basheer Ahmed Ali Alfeetouri e de Suad Ali Ashour Alkabeer, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0236266/2022); WAZERA HAMOOD ALI AL SHAEER - F304002-K, natural do Iêmen, nascida em 01 de janeiro de 1964, filha de Hamood Ali Al Shaeer e de Mohsena Ali Haidar, residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0349948/2023) e YAROUB ALZOUBI - G359508-0, natural da Síria, nascido em 09 de maio de 1996, filho de Dalal Alzoubi e de Suhiel Alzoubi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0093828/2021). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.032, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: SANTIAGO PEREZ BENAVIDES - V726232-A, natural de Venezuela, nascido em 15 de dezembro de 2006, filho de Miguel Vicente Perez Gechele e de Eudimar Benavides Amesty, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0358212/2023). MARTHA PACHECO BRAZ