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Diário Oficial da União · 24/04/2023 · pág. 109

DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042400109 109 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.373, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NÉLIO CÉZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)


ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116 LAC TULOSE DUPHALAC 25351.256710/2011-72 02/2026 1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0450640/14- 5 1.0553.0338.001-5 24 Meses 667 MG/ML XPE CT FR PLAS HDPE OPC X 120ML + COP 1.0553.0338.002-3 24 Meses 667 MG/ML XPE CT FR PLAS HDPE OPC X 200ML + COP 1.0553.0338.003-1 24 Meses 667 MG/ML XPE CT 10 ENV AL/PLAS PET/LDPE OPC X 15 ML 1.0553.0338.004-1 24 Meses 667 MG/ML XPE CT FR PLAS PET OPC X 200 ML + COP 1.0553.0338.005-8 24 Meses 667 MG/ML XPE CT 6 ENV AL/PLAS PET/LDPE OPC X 15 ML 1.0553.0338.006-6 24 Meses 667 MG/ML XPE CT 20 ENV AL/PLAS PET/LDPE OPC X 15 ML 1.0553.0338.007-4 24 Meses 667 MG/ML XPE CT 20 ENV AL/PLAS PET/LDPE OPC X 15 ML 1.0553.0338.008-2 24 Meses 667 MG/ML XPE CT 50 ENV AL/PLAS PET/LDPE OPC X 15 ML 1.0553.0338.009-0 24 Meses 667 MG/ML XPE CT 50 ENV AL/PLAS PET/LDPE OPC X 15 ML 1.0553.0338.010-4 24 Meses 667 MG/ML XPE CT 100 ENV AL/PLAS PET/LDPE OPC X 15 ML 1.0553.0338.011-2 24 Meses 667 MG/ML XPE CT 100 ENV AL/PLAS PET/LDPE OPC X 15 ML


Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992 LEVOTIROXINA SÓDICA LEVOID 25351.237194/2006-41 12/2026 10993 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 1440167/21-3 11044 RDC 73/2016 - NOVO - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 1440102/21-9 11059 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO MAIOR DE TAMANHO DE LOTE DO MEDICAMENTO 1441211/21-0 11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 1441217/21-9 1.0573.0366.001-4 24 Meses 25 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.003-0 24 Meses 25 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.007-3 24 Meses 50 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.009-1 24 Meses 50 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.013-8 24 Meses 75 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.015-4 24 Meses 75 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.019-7 24 Meses 88 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.021-9 24 Meses 88 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.025-1 24 Meses 100 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.027-8 24 Meses 100 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.031-6 24 Meses 112 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.033-2 24 Meses 112 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.037-5 24 Meses 125 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.039-1 24 Meses 125 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.043-1 24 Meses 150 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.045-6 24 Meses 150 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.049-9 24 Meses 175 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.051-0 24 Meses 175 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.055-3 24 Meses 200 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.057-1 24 Meses 200 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.061-8 24 Meses 38 MCG COM CT BL AL AL X 30 1.0573.0366.063-4 24 Meses 38 MCG COM CT BL AL AL X 100 1.0573.0366.065-0 24 Meses 25 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.066-9 24 Meses 38 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.067-7 24 Meses 50 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.068-5 24 Meses 75 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.069-3 24 Meses 88 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.070-7 24 Meses 100 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.071-5 24 Meses 112 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.072-3 24 Meses 125 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.073-1 24 Meses 150 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.074-1 24 Meses 175 MCG COM CT BL AL AL X 15 1.0573.0366.075-8 24 Meses 200 MCG COM CT BL AL AL X 15 bissulfato de clopidogrel CLOPIN 25351.526023/2009-32 06/2026 10940 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO DE FABRICANTE DO IFA 4696756/22- 7 10994 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 4696758/22-3 11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 4696760/22-5 11057 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 4696762/22- 1 11868 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4697238/22-2 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4697244/22-7 1.0573.0401.001-3 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL/AL X 7 1.0573.0401.002-1 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL/AL X14 1.0573.0401.003-1 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL/AL X15 1.0573.0401.004-8 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL/AL X28 1.0573.0401.005-6 24 Meses 75 MG COM REV CT BL AL/AL X30


BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160 M E T OT R E X AT O MTX 25351.457332/2012-57 04/2026 10952 RDC 73/2016 - SIMILAR - EXCLUSÃO DE UM TESTE OU MÉTODO OBSOLETO 0979904/20-4 10955 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO 0979848/20-0 10958 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DE MÉTODO ANALÍTICO 0979846/20-3 11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 0979816/20-1 11057 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 0979820/20- 0 11081 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DA FORMA E DIMENSÕES DA EMBALAGEM PRIMÁRIA DO MEDICAMENTO 0979814/20-5 11093 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 0979812/20-9 1.1637.0137.003-3 18 Meses 25 MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV/IM/IT CT FA VD TRANS X 2 ML metotrexato 25351.565336/2016-30 01/2027 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1247401/20-1 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1247464/20-9 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1247475/20-4 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1247499/20-1 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1247644/20-7 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1247749/20-4 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1247769/20-9 1.1637.0142.003-0 24 Meses 25 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 2 ML


CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 17562075000169 MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA + BETAMETASONA DEXTAMINE 25000.004455/99-75 07/2025 1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0610473/13- 8 1.1560.0072.003-5 24 Meses (0,4 + 0,05) MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + COP maleato de dexclorfeniramina + betametasona 25351.435400/2012-73 08/2025 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0869625/15-0 1.1560.0183.001-2 24 Meses (0,4 + 0,05) MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + COP 1.1560.0183.002-0 24 Meses 2 MG + 0,25 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 10 1.1560.0183.003-9 24 Meses 2 MG + 0,25 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 15 1.1560.0183.004-7 24 Meses 2 MG + 0,25 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 20 1.1560.0183.005-5 24 Meses 2 MG + 0,25 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 200


INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 33258401000103 IMIPENéM MONOIDRATADO + CILASTATINA SÓDICA TIEPEM 25000.025164/96-78 09/2026 1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0524905/13- 8 1.0063.0137.003-0 24 Meses 500 MG + 500 MG PO SOL INJ IV CT FA VD TRANS MONOVIAL 1.0063.0137.004-9 24 Meses 500 MG + 500 MG PO SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 20 ML 1.0063.0137.005-7 24 Meses 500 MG + 500 MG PO SOL INJ IV CT 10 FA VD TRANS 1.0063.0137.006-5 24 Meses 500 MG + 500 MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS 1.0063.0137.007-3 24 Meses 500 MG + 500 MG PO SOL INJ IV CT FA VD TRANS + BOLS PVC TRANS X 100 ML (SIST F EC H ) 1.0063.0137.008-1 24 Meses 500 MG + 500 MG PO SOL INJ IV CX 10 FA VD TRANS + 10 BOLS PVC TRANS X 100 ML (SIST FECH) 1.0063.0137.009-1 24 Meses 500 MG + 500 MG PO SOL INJ IV CX 50 FA VD TRANS + 50 BOLS PVC TRANS X 100 ML (SIST FECH) 1.0063.0137.010-3 24 Meses 500 MG + 500 MG PO INJ IV CX 25 FA VD TRANS 1.0063.0137.011-1 24 Meses 500 MG + 500 MG PO INJ IV CX 100 FA VD TRANS 1.0063.0137.012-1 24 Meses 500 MG + 500 MG PO INJ IV CX 25 FA VD TRANS + 25 BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML 1.0063.0137.013-8 24 Meses 500 MG + 500 MG PO INJ IV CX 100 FA VD TRANS + 100 BOLSPLAS TRANS SIST FECH X 100 ML