DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL , resolve: Art. 1º - APROVAR a 1ª Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs das 3ª, 7ª, 9ª, 15ª, 17ª, 19ª e 22ª Regiões, do exercício de 2022, na forma dos discriminativos anexos, os quais passam a fazer parte integrante da presente Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho RÔMULO SOARES DE LIMA Diretor-Secretário ANEXO CRECI 3ª Região/RS - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 25.681.190,00 200.000,00 25.881.190,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 25.021.989,68 859.200,32 25.881.190,00 CRECI 7ª Região/PE - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 11.320.227,33 30.000,00 11.350.227,33 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 5.783.227,33 5.567.000,00 11.350.227,33 CRECI 9ª Região/BA - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 13.178.532,00 0,00 13.178.532,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 12.216.552,00 961.700,00 13.178.252,00 CRECI 15 Região/CE - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 9.120.000,00 180.000,00 9.300.000,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 7.335.000,00 1.965.000,00 9.300.000,00 CRECI 17ª Região/RN - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 3.339.660,19 60.000,00 3.399.660,19 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 2.930.570,19 469.090,00 3.399.660,19 CRECI 19 Região/MT - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 6.750.813,33 805.554,81 7.556.368,14 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 6.416.342,61 1.140.025,53 7.556.368,14 CRECI 22ª Região/AL - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 4.095.000,00 5.000,00 4.100.000,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 4.043.000,00 57.000,00 4.100.000,00 RESOLUÇÃO Nº 1.498, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Aprova a 4ª Reformulação Orçamentária do CRECI 2ª Região/SP, do exercício de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL , resolve: Art. 1º - APROVAR a 4ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Corretores de Imóveis-CRECI 2ª Região/SP, do exercício de 2022, na forma do discriminativo anexo, o qual passa a fazer parte integrante da presente Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho RÔMULO SOARES DE LIMA Diretor-Secretário ANEXO CRECI 2ª Região/SP - 4ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 124.645.000,00 97.724.000,00 222.369.000,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 167.593.000,00 54.776.000,00 222.369.000,00 RESOLUÇÃO Nº 1.499, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRECI 27ª Região/RR, do exercício de 2023. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL , resolve: Art. 1º - APROVAR a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Corretores de Imóveis-CRECI 27ª Região/RR, do exercício de 2023, na forma do discriminativo anexo, o qual passa a fazer parte integrante da presente Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho RÔMULO SOARES DE LIMA Diretor-Secretário ANEXO CRECI 27ª Região/RR - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2023 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 1.167.000,00 0,00 1.167.000,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 624.000,00 543.000,00 1.167.000,00 RESOLUÇÃO Nº 1.500, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Aprova os Processos de Prestação de Contas dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-Crecis, do exercício de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso XII, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário, na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL, resolve: Art. 1º - APROVAR, julgando regulares, os Processos de Prestação de Contas dos Crecis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Regiões, referentes ao exercício de 2022, em conformidade com os Arts. 36, 38, caput e 31, I, do Regimento do COFECI, aprovado com a Resolução-COFECI nº 1.126/09. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho RÔMULO SOARES DE LIMA Diretor-Secretário RESOLUÇÃO Nº 1.501, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Aprova o Relatório de Atividades e o Processo de Prestação de Contas do COFECI, relativos ao exercício de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário, na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL, resolve: Art. 1º - APROVAR o RELATÓRIO DE ATIVIDADES e o PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS do Conselho Federal de Corretores de Imóveis-COFECI, julgado regular, relativos ao exercício de 2022, em conformidade com os Arts. 27 e 31, I, do Regimento do COFECI, aprovado com a Resolução-COFECI nº 1.126/09. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho RÔMULO SOARES DE LIMA Diretor-Secretário CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RESOLUÇÃO Nº 457, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e; CONSIDERANDO que o inciso X do artigo 5º-A da Lei nº 9.696/1998 confere competência ao Conselho Federal de Educação Física para estabelecer, por meio de resolução, os valores relativos ao pagamento das anuidades, das taxas e das multas devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas ao CREF a que estejam jurisdicionados, observadas as disposições da Lei nº 12.197/2010; CONSIDERANDO que o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 12.514/2011 determina que cabe aos Conselhos Federais estabelecer, dentre outras atribuições, os critérios de isenção para profissionais; CONSIDERANDO que o § 4º do artigo 10 do Regimento Interno do CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022) faculta o pagamento de anuidade aos Profissionais de Educação Física que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema CO N F E F/ C R E Fs ;