DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500053 53 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 208/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 20/04/2023. Processo: 5688.01.0186.1/2023; Contrato nº 3266/2023; Registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à Região 2, SR Pará - SEV Marabá, SEV Parauapebas, SEV Tucuruí e SEV Santarém, no estado do Pará; Contratada: HENN INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA EPP - 11.886.369/0001-60; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais).; Pregão Eletrônico nº 154/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 20/04/2023. Processo: 5688.01.0135.1/2023; Contrato nº 3157/2023; registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da Região 4 - SR Norte Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.; Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ(MF) 32.292.975/0001-27; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 7.178.400,82 (sete milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos reais e oitenta e dois centavos); Pregão Eletrônico nº 155/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 24/04/2023. Processo: 5688.01.0071.1/2023; Contrato nº 3264/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 3 - SR Belo Horizonte Leste, no estado de Minas Gerais; Contratada: EL E T R O DAT A INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 16.099.194/0001-64; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 8.789.999,06 (oito milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e seis centavos); Pregão Eletrônico nº 83/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 24/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2023 Processo Administrativo: 5688.01.2185.0/2022 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a prestação de Serviços Técnicos de Conversão Automatizada dos Códigos-fonte e Migração de Dados de Sistemas Legados para atendimento à Gerência Nacional de Governança Aquisições TI - GEGAT. Credenciamento: até as 23:59h do dia 17/05/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 10:00h do dia 18/05/2023. Recebimento dos lances das 09:00h às 09:15h do dia 19/05/2023, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. ALESSANDRA MIRANDA DINIZ Pregoeira AVISOS DE RETIFICAÇÕES A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL vem corrigir extrato de contrato publicado no DOU de 20 de abril de 2023, página 93, seção 3, Contrato: n.º 3193/2023; Enquadramento Legal: Lei 11.977 de 07/07/2009; Objeto: fornecimento e instalação de equipamentos para reconstituição do sistema de combate a incêndios, do residencial PONTAL DA LAGOA, APF 0341.867-81, localizado na Rua Umbelinda Da Conceição S/N - São Pedro da Aldeia/RJ, para constar que onde se lê: Data de assinatura: 19/04/2023 , leia-se : Data de assinatura: 20/04/2023 . BÁRBARA CHAVES Assistente Pleno Na publicação Extratos de Contratos, publicada no DOU nº 77 de 24/04/2023, Seção 3, página 68, Contrato no. 03.075/2023, onde se lê: Processo: 5688.01.2222.1/2021, leia-se: Processo: 5688.01.0221.1/2023. FLÁVIA LIMA CATAPANO Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 12º Termo de Aditamento de rerratificação ao 11º Termo de Aditamento ao contrato nº 3155/2019, de prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para Clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas no âmbito do estado do Espírito Santo, região de Linhares; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Acréscimo para o período de 01/07/2022 a 14/04/2023: R$ 104.702,79; Enquadramento Legal: Artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02, Pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000014440; Processo: 7074.01.1921.1/2018; Data de assinatura: 10/04/2023. 1º Termo de Aditamento do contrato 7333/2022, Processo nº 5688.01.0972.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Objeto: a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender unidades da CAIXA no estado do Rio de Janeiro; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda do Contrato. Acréscimo de R$ 1.166.871,32 passando o valor mensal estimado a partir de 17/04/2023 para R$ 1.779.057,93 e o global estimado do contrato de R$ 51.879.999,00 para R$ 53.046.870,32. Data de assinatura: 17/04/2023. PROCESSO: 5688.01.1371.0/2021. CONTRATADA: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Pará. ADITIVO: Sétimo Termo de Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000014638. VALOR GLOBAL:R$45.291.685,28 (quarenta e cinco milhões duzentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023. Processo: 7062.01.1448.01/2019; Objeto: Prestação do serviço de fornecimento de informações, cotações, notícias e fatos relevantes provenientes da recepção e tratamento do sinal de informações da Bovespa, informações econômicas e financeiras, base de dados histórica e manutenção das séries com respectivas correções, atualizações e ajustes, suporte operacional e técnico e monitoramento de sinal; 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 8299/2019 para Prorrogação; Contratada: CMA CONSULTORIA MÉTODOS ASSESSORIA E MERCANTIL S/A , CNPJ 43.819.978/0001-92; Enquadramento Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016; Valor do Aditamento: R$ 449.89,36; Compromisso: ERP/SAP 8000013615 ; Data de assinatura: 13/04/2023. 3º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7960/2020 do Credenciamento 1376/21, Processo Administrativo n.º 7072.01.0638.01/2020. Objeto: Elaboração de clipping eletrônico para monitoramento seleção, recorte, compilação e envio de informações para a unidade Jurídica da Caixa, denominadas recortes eletrônicos, disponibilizados em sites ou publicações oficiais judiciais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fornecendo diariamente, por e-mail no endereço eletrônico [email protected] e em site próprio da empresa, até às 12 horas ou até (duas) horas após a disponibilização no site do respectivo tribunal ou da circulação do diário físico Contratada: AUTOCLIP - SERVICOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 10.777.333/0001-85. Nova vigência: 28/07/2023 até 27/07/2024. Valor: R$ 7.308,96. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 19/04/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5581/2021, Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; Contratada: OLIVEIRA, ROCHA & REZ E N D E ADVOGADOS; CNPJ: 31.693.362/0001-39; Novo Prazo: de 18/08/2023 a 17/08/2024; Modalidade: Credenciamento nº 010/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0307.24/2021; Data Assinatura: 19/04/2023. 4º TA de Renovação do Contrato 90345/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag.VEREDAS/MG, na Av. Dep. Esteves Rodrigues 802 Centro, Montes Claros/MG pelo período de 16/07/2023 a 15/07/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO:7065.01.799/2011. V A LO R MENSAL DO ALUGUEL: R$39.000,00 (trinta e nove mil reais). LOCADOR:PP EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 14.230.933/0001-80. DATA DA ASSINATURA:22/03/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. MODALIDADE: Alteração Contratual - contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA, relativo à unidade SNC Telêmaco Borba, localizada na Av. Samuel Klabin, n.º 32 Loja 01 Centro Telêmaco Borba/PR, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 7068.01.033/2007. Alteração de Titularidade por Transferência. LOCADORA ATUAL: CALADO E FILHOS LTDA, CNPJ nº 43.237.394/0001-09 - DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023. 1º termo de aditamento ao contrato 11663/2023, processo: 5688.01.1595.0/2022; objeto:prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA , vinculadas à(s) Superintendência Regional(SR) do Pará e Amapá; contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; modalidade: pregão eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 89.230,26; enquadramento legal: Lei nº 13.303/2016 Art. 81, 1º / RLCC Art. 89.; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção Predial ; assinado em 17/04/2023. Processo nº 5625.01.187.01/2022 Contrato: 1510/2022; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado da Bahia, Item Sul da Bahia; 3º Termo Aditivo de R E V I S ÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 210.497,56; Item Orçamentário: 5301-02 e 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 18/04/2023. 4º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 16631/2020, de prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para Clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, em consonância às disposições legais, no âmbito do estado do Piauí, região de Teresina; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Acréscimo para o período de 20/04/2023 a 27/11/2023: R$ 196.016,97; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 81, 1º, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02, Pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000014581; Processo: 7070.01.0855.0/2020; Data de assinatura: 13/04/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 4624/2022; Processo Administrativo:5688.01.1376.181/2021;Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: KLAY DOS SANTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LT DA ; CPF/CNPJ:11.556.629/0001-39; Novo Prazo: de 29/06/2023 até 28/12/2023; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 06/04/2023. 4º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 5786/2019; Processo Administrativo:7068.01.2547.7/2018;Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA CÍVEL, EM ATENDIMENTO AO JURÍDICO REGIONAL DE CURITIBA , NAS REGIÕES DE PONTA GROSSA, GUARAPUAVA, PITANGA, UNIÃO DA VITÓRIA E TELEMACO BORBA, NO PARANÁ, NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELAS UNIDADES E COMARCA, INCLUSIVE DA JUSTIÇA ESTADUAL E DO TRABALHO, SEDIADAS NO TERRITORIO CORRESPONDENTE AS SUBSEÇOES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA GROSSA, GUARAPUAVA, PITANGA, UNIAO DA VITORIA E TELEMACO BORBA.; Contratada: BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CPF/CNPJ:07.065.327/0001-90; Novo Prazo: de 29/06/2023 até 28/12/2023; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 17/04/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Serraria/SP, na/o Avenida Lico Maia, 875, Serraria, Diadema/SP, Cep 09981-420 pelo período de 60 (sessenta) nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7076.01.0172.0/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). LOCADOR: BRAIDO DARIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 03.513.281/0001-74. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 4814/2022, Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: FREITAS AGUIAR IMÓVEIS EIRELI; CNPJ: 40.057.899/0001-01; Novo Prazo: de 28/06/2023 a 27/12/2023; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.193/2021; Data Assinatura: 14/04/2023. 4º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 5791/2019; Processo Administrativo:7068.01.2547.9/2018;Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA CÍVEL, EM ATENDIMENTO AO JURÍDICO REGIONAL DE CURITIBA , NAS REGIÕES DE PONTA GROSSA, GUARAPUAVA, PITANGA, UNIÃO DA VITÓRIA E TELEMACO BORBA, NO PARANÁ, NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELAS UNIDADES E COMARCA, INCLUSIVE DA JUSTIÇA ESTADUAL E DO TRABALHO, SEDIADAS NO TERRITORIO CORRESPONDENTE AS SUBSEÇOES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA GROSSA, GUARAPUAVA,