DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRIMEIRO Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 3142/2022; Processo Administrativo:5688.01.1376.136/2021;Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: DANILO PAIVA MARTINS; CPF/CNPJ:370.883.968-40; Novo Prazo: de 29/06/2023 até 28/12/2023; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 04/04/2023. MODALIDADE: 4º Termo Aditivo para alteração de titularidade do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência São José do Rio Pardo/SP, situado na Praça Capitão Vicente Dias, nº 36, Centro, São José do Rio Pardo/SP. LOCADORA: ANTÔNIO MANETTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7063.01.008.0/2010. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022. RUBRICA: 5704-01 Aluguéis de Imóveis para Uso da CAIXA . AVISO DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 08/11/2022 do contrato de prestação de serviço nº 3422/2021 do proc.: 5688.01.0121.007/2021 firmado em 27/05/2021 com a empresa AZI ANDRADE FACÓ ADVOGADOS, CNPJ: 13.641.096/0001-19, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 13/04/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.747,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/09/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 20/04/23. OBJETO fornecimento sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SBCPREV INST PREV MUNIC DE SBCAMPO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 89.327,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/03/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/04/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF. MUNIC. DE ADAMANTINA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.321,02. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 17/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da IPREM INST PREV MUN MARILIA LIA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 38.648,60 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 26/09/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA : QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMACA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 14/04/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato Nº 2604.17.0017.4/2019 assinado em 23/08/2019 para fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUACU. NOVO VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 180.630,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 14/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19 CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78 DATA: 18/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUNIC DE MONTEIROPOLIS VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 2.240,10 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 12/04/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE ILHEUS, CNPJ: 07.947.187/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA OFTALMOLOGICA DRA RITA LAVINIA LTDA, CNPJ: 40.555.682/0004-66; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO MONLEVADE/MG - CNPJ 18.401.059/0001-57. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PLANALTO APF 0407.467-55. Valor: R$ 748.666,14 (sem alteração). Vigência: 04/08/2023 a 03/02/2025. Data da assinatura: 20/04/2023. LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO FORTALEZA - CE AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017 OBJETO: formação de um banco permanente de empresas qualificadas aptas a apresentarem propostas, quando convidadas, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade ao FAR, para conclusão da construção e legalização de empreendimentos em imóvel adquirido pelo FAR Fundo de Arrendamento Residencial podendo ser disponibilizados empreendimentos individualmente ou em lotes de obras por concluir e legalizar, no âmbito do Estado do Ceará. Com amparo no item 11 do Edital de Chamamento Público nº 001/2017, a critério da CAIXA e observada a conveniência e oportunidade, a Comissão JULGADORA PERMANENTE - CJP/ 001 prorrogou em 08 de dezembro de 2022 a vigência do referido Chamamento Público por mais 24 meses. Em 20/04/2023, as empresas qualificadas foram ainda notificadas acerca da prorrogação do chamamento. Dessa forma, o Edital passa a ter o prazo total de 84 meses, contados a partir de 23/02/2018, data da primeira publicação do resultado de qualificação deste processo. Comissão Julgadora Permanente. LUCYANO BRUNO DE MORAIS SANTOS Gerente de Filial SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS AV I S O A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018, em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de 26 de abril a 29 de abril de 2023 estará aberta a janela extemporânea para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de referência 2º SEMESTRE DE 2020. São público-alvo da janela extemporânea todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador para o referido semestre/ano. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 2º/2020 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for o caso. Atenciosamente, Marcelo Viana Paris Superintendente Nacional CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MARCELO VIANA PARIS Superintendente Nacional SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor EDUARDO VICTOR NEIVA MOREIRA; CPF: XXX.337.003-XX; RG: 029XXX852XX54; SSP/MA , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil (PDC) MA.1392.2021.G.000082, no qual o senhor está arrolado. Notificamos da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TRINTA DIAS e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº 004/2023 CDR/FO - Turma 1, de 01/03/2023, e Portaria nº 0105/2023. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da Caixa Postal [email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor de R$ 76.941,30 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta centavos), atualizado até 03/04/2023 conforme parâmetros do TCU disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected]. ROBSON LINS RODRIGUES Coordenador de Centralizadora CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 1294/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil- CMB e Brink´s - Segurança e Transporte de Valores LTDA; CNPJ nº 60.860.087/0003-60, para prestação de serviços de transporte de valores com escolta embarcada; derivado do Chamamento Público para Sessão Pública, realizada em 31/03/2023; amparo legal: Inaplicabilidade licitação, art. 28, §3º, I da Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - CMB; processo nº 18750.102920/2023-49; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes", constante do orçamento de 2023; assinado em 19/04/2023; com vigência até 19/04/2024; Valor Global: R$ 128.439,43; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa - Superintendentes; pela Contratada: Lucas Freitas Tenerelli e Herbert Thomazella Zacatei - Procuradores. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 0241/2023. Objeto: Serviços de subscrição de imagens, vídeos e áudios. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Comprasnet.gov.br, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00241-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IRAMAR RESENDE SOUSA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 24/04/2023) 806030-17205-2023NE000128