DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500056 56 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.1.3 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 05 de maio 2023, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico ([email protected]), juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, especificando os recursos especiais necessários. 8.6 A pessoa travesti ou transexual que desejar atendimento pelo nome social, nos termos do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, poderá solicitá-lo pelo e-mail [email protected], até as 23h59 do dia 05 de maio de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília 4. No item 11, DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, subitem 11.5, passa a considerar o seguinte: 11.5 A Avaliação de Títulos terá caráter classificatório e consistirá na valorização de cursos, conforme os pontos que constam no anexo VI deste edital. 5. No item 11, DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, FICAM EXCLUÍDOS: 11.2.1 Na hipótese de não haver candidatos aprovados nas listas de pessoas com deficiência e pretos e pardos, as posições remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso público. 11.2.2 O candidato participante das cotas de pessoas com deficiência e pretos e pardos que não obtiver pontuação suficiente para estar habilitado no quantitativo informado em sua cota e obtiver pontuação suficiente para estar no quantitativo informado para ampla concorrência também estará habilitado. 11.14.4 Para receber a pontuação relativa à experiência profissional relacionada no anexo IV deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções (a, b, c, d ou e): a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa. 2 - declaração do empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. b) para exercício de atividade em empresa /instituição pública, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 - declaração ou certidão de tempo de serviço, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de prestação de serviço, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante. 2 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades. d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 - recibo de pagamento autônomo, sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo. 2 - declaração do beneficiado, ou seja, de quem recebeu o serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades. e) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de empresa própria, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 - cópia de contrato social. 2 - prova de inscrição no INSS e na Prefeitura Municipal (ISS) durante o período trabalhado. 3 - cópias contratuais de consultorias. 11.14.4.1 A declaração/certidão mencionada na alínea "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. 11.14.4.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não serão aceitas abreviaturas. 11.14.4.2 Para efeito de pontuação em experiência profissional não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo. 11.14.4.3 Não será computada, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, ou de trabalho voluntário. 11.14.4.4 Não serão aceitas declarações emitidas por pessoas físicas atestando o exercício da atividade. 6. No Anexo III, MACROPOLOS, LOCAIS DE PROVA E VAGAS, Cargo Técnico - Perfil Atendimento, passa a considerar o seguinte: . MA São Luís São Luís, Bacabal, Chapadinha, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês 7. No ANEXO VI - TÍTULOS, passa a considerar o seguinte: . Tipo Título Valor unitário Valor máximo Comprovantes . ES P EC I A L I Z AÇ ÃO Certificado ou Declaração de conclusão do curso de pós- graduação lato sensu no mínimo de 360 horas, 1 1 - Pós- Graduação Lato Sensu; 2- Mestrado; 3 - Doutorado. Diploma ou certificado de conclusão de curso, . pós-graduação stricto sensu - mestrado e pós-graduação stricto sensu - doutorado, na área de Segurança da Informação. Pontuação não cumulativa. Pontuando somente o maior nível de especialização devidamente registrado e reconhecido pelo MEC. PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital. FLÁVIO AUGUSTO CORREA BASÍLIO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170345 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 05504.000726/2019-11. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA. Contratado: 09.500.531/0001-18 - NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA. Objeto: Acréscimo no valor de r$ 32.130,61 (trinta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e um centavos) no contrato nº 02/2019, a partir de 20/05/2022 a 19/04/2023 em razão da convenção coletiva de trabalho - cct 2020/2022 com registro no mte nº ap0000004/2021 de 22/01/2021 e cct 2022/2023, com registro no mte nº ap000027/2022 de 27/06/2022, sendo para o exercício de 2022 o valor de r$ 21.534,33 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos) e para o exercício de 2023 no período de (01/01/ a 31/03/2023) o valor de r$ 8.749,29 (oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), ficando para a complementação do mês 04/2023 o valor de r$ 1.846,99 (hum mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) no período de 01 a 19/04/2023.. Vigência: 20/02/2019 a 19/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.854,00. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170045 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 46217.012196/2016-16. Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 09.623.597/0001-03 - NACIONAL LOCACOES DE BENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 20/04/2023 a 20/04/2028.. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170153 Nº Processo: 10154169280202293 . Objeto: Regulamentar o pagamento de despesas do Condomínio Edifício Minas Gerais, CNPJ nº 01.056.136/0001-86, situado na Rua XV de Novembro, nº 270, 10º e 11º andares, conjuntos do 1001 ao 1015 e do 1101 ao 1104, Edifício Minas Gerais, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Regulamentar o pagamento das despesas do Condomínio Ed. Minas Gerais, que está sob responsabilidade do SPU/PR. Declaração de Inexigibilidade em 19/04/2023. MAURO NICOLOSSI. Chefe da Divisão de Administração e Logística. Ratificação em 19/04/2023. REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA. Superintendente. Valor Global: R$ 73.792,48. CNPJ CONTRATADA : 01.056.136/0001-86 CONDOMINIO EDIFICIO MINAS GERAIS. (SIDEC - 24/04/2023) 170153-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170153 Nº Processo: 10980100077202341. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo - Carga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com entrega parcelada em botijões, para atendimento aos Órgãos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos jurisdicionados à Superintendência Regional de Administração no Paraná - SRA/PR e unidades descentralizadas da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTb/PR, nos anos de 2023/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 25/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170153-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI Pregoeira (SIASGnet - 24/04/2023) 170153-00001-2023NE800487 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021123778202357 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição - Credenciamento nº 1/2023. Declaração de Inexigibilidade em 19/04/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador-geral. Ratificação em 24/04/2023. RICARDO FRANCA DE BRITO. Diretor-substituto. Valor Global: R$ 22.951,32. CNPJ CONTRATADA : 02.522.896/0001-02 ASSOCIACAO RADIO TAXI ARAUCARIA . (SIDEC - 24/04/2023) 201057-00001-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.113525/2022-21 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADOS/INTERESSADOS: Kleilton Augusto dos Santos Silva, CPF nº: .250.314- ** e Delania Marinho Leandro, CPF nº .659.604-**. OBJETO: Apartamento 708, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de Maceió, Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010740141. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2 FRAÇÃO IDEAL: 0,0129230 VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.155,30 FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.