DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500057 57 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV do art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do Patrimônio da União. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 102,93 - Pagamento do foro anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/02/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 60, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: SEI/MGI nº 10154.100931/2023-10. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: NC Comunicações S/A - CNPJ: .27.963/0012-. OBJETO: em área à beira mar junto ao deck da 3º pedra - Praia de Itapema do Norte - Itapoá / SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 612 m2 . VALOR DO IMÓVEL: R$ 892.014,48 (oitocentos e noventa e dois mil, quatorze reais e quarenta e oito centavos). FINALIDADE: Realização de evento de entretenimento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo Art.14, do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/10/2022 a 22/10/2022. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 743,34 - Pagamento: parcela única. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.119097/2019-41 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - CNPJ .45.105/0001- OBJETO: Imóvel situado à Avenida Pereira Barreto, nº 1.299, Bairro Paraíso, Município de Santo André, Estado de São Paulo, cadastrado sob RIP nº 7057 00045.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.659,80 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 5.706,21 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.401.556,00 FINALIDADE: Entrega à Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo para manutenção da ocupação do imóvel pela 26ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo FUNDAMENTO LEGAL: ON - GEAPN - 001, que obedece ao disposto nos artigos 76 a 79 do Decreto-lei no 9.760, de 1946, e artigo 32 da Lei no 9.636, de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data da lavratura do contrato, prorrogável por ratificação da outorgante LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, no Livro nº 40, às folhas 63 a 66, da SPU/SP. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.133561/2022-16 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - CNPJ .45.105/0001-** OBJETO: Imóvel situado à Avenida Gustavo Mollica, nº 191, Portal das Colinas, Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, cadastrado sob RIP nº 6469 00017.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720,20 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 872,56 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.945.139,00 FINALIDADE: Entrega à Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo para instalação da 18ª Subseção Judiciária Federal de Guaratinguetá FUNDAMENTO LEGAL: ON - GEAPN - 001, que obedece ao disposto nos artigos 76 a 79 do Decreto-lei no 9.760, de 1946, e artigo 32 da Lei no 9.636, de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data da lavratura do contrato, prorrogável por ratificação da outorgante LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, no Livro nº 40, às folhas 63 a 66, da SPU/SP. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44103.002677/2023-02. Contrato nº 21.204557.2023. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 222/2023. Contratada: Elite Serviços de Segurança Eireli. CNPJ: 00.865.761/0001-06 Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial armada para as dependências da Dataprev/ PA, Pedido de compra nº 204557. Valor Total: R$ 153.066,36 (cento e cinquenta e três mil, sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). Data de Assinatura: 20/04/2022. Fundamentação Legal: Artigo 29 Inciso XV da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022539. Valor: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). Data de assinatura: 03/04/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44101.000063/2019-11 - Pedido de Compra nº 035458 - Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Data de Assinatura: 20.04.2023, referente a ATA de Registro de Preços nº 756/2021. Beneficiário: OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ 10.598.417108/0001-51. Objeto: Serviços de Desenvolvimento de Soluções para Educação à Distância - EAD, incluindo Produtos Novos e Atualização e Soluções Pré-Existentes no Catálogo da DATAPREV. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei 123/2006, Lei Decreto 7892/2013, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13303/2016, Lei Decreto 9.488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022574. Valor: R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais). Data de assinatura: 18/04/2023. Pedido de Compra nº 022575. Valor: R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais). Data de assinatura: 18/04/2023 Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022252. Valor: R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais). Data de assinatura: 10/04/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.004173/2021-57. Pedido de Compra nº 035466. Valor R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos reais). Data da Assinatura: 24/04/2023, referente a Ata de Registro de Preços nº 811/2022. Beneficiário: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. CNPJ: 26.676.381/0001-32 Objeto: Aquisição de papel impressão A3 por meio do Sistema de Registro de Preços. Fundamentação Legal: Dec. Lei 123/2006, Dec. Lei 10520/2002, Lei 8538/2015, Dec. Lei 10024/2019, Lei 13303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44100.000035/2018-23; Contrato nº 23.019247.2018; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 103/2018; Contratada: W & E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME; CNPJ: 05.283.260/0001-35; Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para formalizar a alteração da razão/denominação social da CONTRATADA, passando de W & E SERV I ÇO S TÉCNICOS EIRELI para W & E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME; Valor Total: Não tem efeito financeiro; Data de Assinatura: 19/04/2023; Vigência: A partir da data de assinatura; Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993, Art. 41 da Lei nº 14.195/2021 e demais legislações pertinentes. Ministério da Igualdade Racial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 883938/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA, CNPJ nº 07954605000160. Aquisição de material permanente e veículo para fortalecimento das ações da Coordenadoria Especial da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) de. Valor Total: R$ 149.967,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.329,00, Vigência: 20/04/2023 a 22/11/2023. Data de Assinatura: 03/12/2019. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA, CPF nº .918.973-*. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924791/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE, CNPJ nº 88568902000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 416.900,00, Valor de Contrapartida: 161.437,87, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 18/04/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 57/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS - CEST/CE 639/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALH A N O, CNPJ 07.488.679/0001-59; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega à Prefeitura de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1964 e SIADS: 23108538; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 24/04/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José Luciano Silva, Prefeito; Processo nº Municipal, Processo nº 59402.001568/2022-81. EXTRATO DE ENTREGA/RECEBIMENTO– – – – – – – – – – – – – – – – TERMO DE ENTREGA/RECEBIMENTO CEST/CE 112/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59; Objeto: o DNOCS Entrega a PREFEITURA o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1964 e SIADS: 23108538, conforme Termo Aditivo nº 57/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 639/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 24/04/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Luciano Silva; Processo nº 59402.001568/2022-81. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 PROCESSO Nº 59400.001111/2023-78 - Interessado: DA Diretoria Administrativa. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS torna público que realizará o leilão público 1/2023/DNOCS, na modalidade online, de bens considerados inservíveis para uso útil do Departamento, tais como: Veículos, motocicletas, caminhões, equipamentos agrícolas, tratores, materiais e equipamentos para escritório, sucatas e materiais diversos, por meio do leiloeiro público oficial EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, no dia 10 de maio de 2023 - informações através do site: www.sydneyleiloes.com.br Informa ainda que o leiloeiro responsável pelo certame encontra-se regularmente cadastrado na Junta Comercial do Ceará, conforme Certidão de Regularidade constante no NUP56032.000536/2023-15. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor Geral do DNOCS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500000633202324. Objeto: Contratação de empresa especializada para a complementação dos estudos preliminares consolidação do projeto rodoviário do Ramal do Manga, estado do Amapá. . Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar desta licitação empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação, isoladamente, que atendam as condições do Edital e seus anexos. Será exigido na fase de habilitação, para a licitante de melhor oferta, a comprovação de capital social mínimo no valor de 10% do valor orçado pela Codevasf.. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 24/04/2023) 195006-11201-2023NE700021