DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO 7004051733 Objeto: GÁS NITROGÊNIO - ESTADO DE SÃO PAULO Abertura da Proposta: 03/05/2023 às 17h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004053517 Objeto: Metano 3,25 por cento com nitrogênio Acondicionamento em cilindro com 0,8L. Pressão de acondicionamento entre 100 a 140 Kgf por cm2 Conexão ABNT 245.1 para calibração com FISPQ conforme NBR 14725 com certificado de análise do produto Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114629 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 21064.460/1835. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços contínuos para manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários à prestação do serviço, a serem executados no edifício sbs, quadra 2, bloco "h", cuja a administração está sob a responsabilidade do instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge. Vigência: 15/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.958,84. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114629 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 21064.039/21-44. Pregão nº 4/2021. Contratante: Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal. Contratado: 14.947.846/0001-48 - REDE LIMPA FÁCIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LI M P EZ A LTDA. Objeto: Alteração da razão social da empresa responsável pelo contrato nº 06/2021, datado de 14/10/2021, para ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA, relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização interna e externa, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a serem executados na Reserva Ecológica do IBGE e na Unidade 509 sul, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 10/04/2023 a 17/10/2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 421.278,18. Data de assinatura: 10/04/2023. Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 01/2023, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Canela (SSCN), localizado no Município de Canela - RS, com a seguinte localização geográfica: 29°22'14" S / 50°49'56" W. PROCESSO: 00055.001756/2011-00. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil, e, pelo Estado, Juvir Costella - Secretário de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 11/2020 do Aeroporto de Aracati/CE; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023; OBJETO: Acréscimo de valor a título de Contrapartida; PROCESSO: 50000.007122/2019-13; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcantara Noman - SIAPE nº 3320200, pela SAC/MPOR (Concedente); e Francisco Quintino Vieira Neto - CPF nº 144..-53, pela SOP/CE (Compromissário). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 15/2017 do Aeroporto de Jataí/GO; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e Acréscimo de valor a título de Contrapartida no valor total do Termo de Compromisso nº 15/2017; PROCESSO: 50000.035020/2017-26; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - SIAPE nº 3320200, pela SAC/MPOR (Concedente); e Humberto de Freitas Machado - CPF nº 341..-91, pela Prefeitura Municipal de Jataí/GO (Compromissário). AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 364/22-41. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis, a ser fornecido de forma parcelada, em posto de abastecimento marítimo, para utilização nas embarcações da Superintendência da Guarda Portuária. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MERSIA DOS SANTOS LARA Pregoeira (SIASGnet - 24/04/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0070-SM/2023/0001. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante: TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO, Gerente I. CONTRATADA: WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO EIRELI. Representante: WENDEL XAVIER DE MIRANDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PARA OS SISTEMAS CIVIS E ELÉTRICO DO AEROPORTO DE MOSSORÓ - RN - SBMS, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor Global Estimado: R$ 353.448,14 - Prazo: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº 011/ADLI-3/SBMS/2023. Recursos Próprios. Cód. Orçamentário: 001.31105028-9.198129. Data da Assinatura: 20/04/2023. AVISO DE PENALIDADE A INFRAERO aplica a empresa STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 34.108.779/0001-85, multa contratual no valor de R$ 159.970,79 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove centavos) e impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO pelo período de 02 (dois) anos. Fund.: subitem 9.1.3 do Termo de Contrato nº 0154-ME/2022/0033 e inciso III do art. 83 da Lei 13.303/2016. At o Administrativo nº SEDE-AAD-2023/00803. Data de assinatura: 24/04/2023. MARCO ANTONIO LEAL DE CARVALHO Coordenador de Contratos Contínuos do RJ COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO Nº 68-PS/2023/0041 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0041-08. Contratada: ROCHA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 80.878.473/0001-25. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 2 - AEROPORTO DE ALTAMIRA/SBHT. ARP Nº 026/ADCO/SBHT/2022. Processo LCT-e.: 090/ADLI-1/SEDE/2022. Valor: R$ 497.818,64. Rec. Orç.:041.31301.004- 7.20130-9. Vig.: 35 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26-PA/2023/0001 9º TA ao TC nº 0010-PA/2019/0001, Contratada: TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Objeto: Acréscimo de 04 postos de APAC na dep. SBCG, a partir de 01/05/2023 e a retificação nos itens 2.1, 2.5, 2.6 e 3.1 do 8º Termo Aditivo 0008-PA/2023/0001. Valor do TA: R$ 295.528,72. Fonte de Recursos: 017- 311.05.036-9 - Centro de Custo 20.117-2. Fund. Legal: INC. II, Art. 81 da Lei 13.303/16 c/c INC. II, Art. 66 do RILCI. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: . Nº Processo Vara Federal Nome do(s) Réu(s) Loteamento ou Propriedade Rural Quadra Lote . 0005764-48.2009.4.03.6105 2ª EMÍLIO SILVESTRE DO VALLE E NAIR CORDEIRO DO VALLE Jardim Internacional 08 02 Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 25 de abril de 2023. EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA Gerência de Contencioso