DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia - Substituto (SIDEC - 24/04/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00222/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional substituto no Estado do Espírito Santo, HUMBERTO F. M. VASCONCELLOS. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-259/ES. RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 259/ES, KM 50+460, para implantação de travessia por método não destrutivo, com extensão de 74,96 metros, por 0,6 metros de largura, perfazendo uma área total de 37,48m² em área urbana. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765 de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021. PROCESSO Nº: 50617.000737/2022-76 DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICENÇA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de solicitação de Renovação da Licença de Instalação nº 67663/2017 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, emitida em 21/08/2017, válida até 20/08/2023, relativa às obras de Restauração e Duplicação da BR-163/364/MT, incluindo obras de arte especiais, trecho divisa GO/MT - MT/RO, subtrecho: Rosário Oeste - Posto Gil. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/DNIT/MT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 486/2022 Comunicamos o resultado do certame em epígrafe. Empresas vencedoras: Lote 1: SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. CNPJ: 02.363.619/0001-96 Valor: R$ 90.599.560,40. Lote 2: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 16.502.551/0001-93 Valor: R$ 107.700.000,00. Lote 3: Cancelado. Lote 4: SINASC SINALIZACAO E CO N S T R U C AO DE RODOVIAS LTDA. CNPJ:07.150.434/0001-17. valor: R$ 88.450.000,00. Lote 5: CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01. Valor: R$ 74.198.459,12. Lote 6: JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. CNPJ: 44.061.083/0001-02. Valor: R$ 107.000.000,00. ANTONIO CARLOS NOGEUIRA Superintendente Regional substituto (SIDEC - 24/04/2023) 393010-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606001169202331 . Objeto: Contratação de serviços de vigia, motorizado, que deverão ser realizados em toda a área interna e externa das dependências da nova Sede da SREMG, sito à Rua Líder, 197, Bairro Pampulha, em Belo Horizonte/MG. A contratação em tela se faz necessária em razão da mudança da Sede da Superintendência para o prédio que era ocupado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, conforme cópia do Termo de Cessão de Uso de Área juntado ao processo de contratação Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação emergencial em razão dos riscos de dano ao patrimônio, caso haja interrupção na prestação dos serviços Declaração de Dispensa em 19/04/2023. ANDRE GONCALVES NUNES COELHO. Coordenador de Administração e Finanças. Ratificação em 20/04/2023. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 150.622,83. CNPJ CONTRATADA : 04.350.057/0001-71 S&M SERVICOS LTDA. (SIDEC - 24/04/2023) 393031-39252-2023NE000025 AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23- 110/2022, publicado no D.O.U. de 19/08/2022, Seção 3, página 102, formalizado com o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001- 16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km530+600m, para fins de regularização de rede elétrica de distribuição, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.001414/2022-29. Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-111/2021, publicado no D.O.U. de 25/05/2021, Seção 3, página 92, formalizado com o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km628+150m, para fins de regularização de rede elétrica de distribuição, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.005010/2020-42. Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-013/2021, publicado no D.O.U. de 29/01/2021, Seção 3, página 99, formalizado com o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km412+926m ao km413+415m, para fins de implantação de rede óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.003054/2020-38. Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-279/2021, publicado no D.O.U. de 21/12/2021, Seção 3, página 142, formalizado com o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km422+109m ao km422+200m e km422+200m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.002360/2021-38. Belo Horizonte-MG, 20 de abril de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-012/2021, publicado no D.O.U. de 29/01/2021, Seção 3, página 99, formalizado com o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km415+717,60m e km415+500m ao km415+717,60m, para fins de implantação de rede óptica com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.003040/2020-14. Belo Horizonte-MG, 20 de abril de 2023 ENGº LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-004/2021, publicado no D.O.U. de 12/01/2021, Seção 3, página 70, formalizado com o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km622+711m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.007026/2019-56. Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-059/2021, publicado no D.O.U. de 29/03/2021, Seção 3, página 101, formalizado com o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km631+575m, para implantação de rede elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.000951/2021-71. Belo Horizonte-MG, 20 de abril de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609003595/22-06. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento de Imbituva a Paulo Frontin, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 Taruma, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5- 00177-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO Superintendente Regional - Substituto (SIASGnet - 20/04/2023) 393028-39252-2023NE800025