DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 59/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n. 266/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº 1520664-5. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 26.888,40. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT:10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 14/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 013581/2022- 16. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 50 (cinquenta) lanternas táticas para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional SSIN. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 24/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200100 Processo nº 1.00.000.013181/2020-31 O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi adjudicado à empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 03.627.226/0001-05, para o lote 1. LEONARDO SANTOS DA COSTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 081/2023-50. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, recarga, inspeção e ensaio/teste hidrostático em extintores de incêndio; manutenção e teste hidrostático em mangueiras de incêndio; e manutenção e inspeção em esguichos, em 2º e 3º níveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL ARAUJO SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 24/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.161-2022-24. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, lavagem de veículos oficiais limpeza das faces externas dos vidros das esquadrias, transporte de mobiliário e afins, serviços de reprografia e dedetização, com o fornecimento de todos os materiais de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços, a ocorrer na Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 24/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2022 Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022, firmado em 19/04/2023 com a empresa IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 97.524.585/0001-80; Objeto: alteração do item 1.1 da Cláusula Quarta do Contrato; Fundamento legal: inciso I do artigo 58, e alínea "a" do inciso I do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Décima Segunda do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000331/2021-90; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Manoel Rodrigues de Araújo. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34 com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o GRUPO IBMEC EDUCACIONAL/SA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.298.309.0008-37, neste ato denominado FACULDADE IBMEC, sediada na Rua Rio Grande do Norte, 300 - Funcionários, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 17/04/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador- Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. JULIANA ROSA BARBOSA MARTINS BORGES, Coordenadora de Relacionamento da Faculdade IBMEC PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 06/2022 - Prestação de serviços de Apoio Administrativo. Processo nº: 1.13.000.000.460/2023-29 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA. CNPJ 21.419.761/0001-52. Objeto: a) Aumentar o quantitativo de postos alocados na PR/AM; b)Alterar o preço dos serviços prestados, em razão da referida alteração; c) Repactuação dos valores dos postos em conformidade com a CCT2023; d) Prorrogar vigência do contrato, por mais de 12 (doze) meses. Valor Anual Estimado: R$ 718.318,08 (setecentos e dezoito mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos). Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2022.Data da Assinatura: 18/04/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante Sr. Fabiano Firmino, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATa de Registro de Preços nº 6/2023 - Pregão Eletrônico nº 3/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público a Ata de Registro de Preços Nº 06/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a contratação, pelo sistema de registro de preços, de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e chás diversos, com fretes, seguros, garantia e todas as demais despesas inclusas, no que couber, para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), em Salvador, (CONTRATANTE). Fornecedor registrado: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA. CNPJ: 47.852.784/0001-40 (CONTRATADA). Com os valores unitários de R$ 2,98, R$ 85,98 e R$ 2,85, para os itens 4, 5 e 6, respectivamente. A ata e os documentos contendo fornecedores, itens, especificações e preços estão disponíveis no site www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.14.000.000416/2023-81. Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. JOSEMAR DE ARAÚJO FERREIRA Gerente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 5/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa TAFA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 12.859.652/0001-65). Objeto: prorrogação do Contrato 05/2022, cuja vigência expira em 04/05/2023. Vigência da prorrogação: de 05/05/2023 até 04/05/2024. Data da assinatura: 20/04/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Marcos Denis da Silva Neiva, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000433/2022-38. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF, mantida pelo CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 29/03/2023. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e, ISABEL DE AGUIAR PONTES, Diretora Geral da FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF. Processo Administrativo 1.15.000.000967/2020-65. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de manutenção de conduta firmado pelo MINISTÉRIO PÚBLI CO FEDERAL e BMG FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrito(a) no C.N.P.J. 10.989.834/0012-88 E I.E. 13.920.408-3, situada na Rodovia MT 170, s/n, KM 01, Sala 20, Bairro Zona Rural, CEP 78.340-000, na cidade de Juruena-MT. O presente TERMO tem objeto firmar acordo de compromisso entre as partes com a finalidade de garantia pela EMPRESA signatária, preambularmente identificada, de observância às regras de aquisição/rastreabilidade do gado adquirido para abate, nos termos instituídos pelo Ministério Público Federal, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Código Florestal (Lei no 12651 12), Lei de Crimes Ambientais (lei nº. 9605/98), Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC (Lei no 9.985/00), Lei no 6.001/73, Código de Defesa do Consumidor, Convenção 169 da OIT e Convenção Interamericana dos Direitos Humanos. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato MPF/PB n° 12/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000562/2023-61. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: OHS TECNOLOGIA EM SERVICOS EIRELI, CNPJ 30.578.460/0001-62. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 08/2022. OBJETO: alterar a alínea "d" da SUBCLÁUSULA TERCEIRA DA CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 55, da Lei n° 8.666/93, atualizada. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Dorisvaldo Junior de Oliveira - Sócio/Diretor pela CONTRATADA. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 1/2023 O Gerente de Registro de Preços da Procuradoria da República na Paraíba, em cumprimento ao disposto no inciso IX do Art. 104 do Regimento Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, torna público o registro de preços para futura aquisição de materiais de manutenção predial para atender a demanda de todas as unidades do Ministério Público Federal na Paraíba , de acordo com as especificações, condições de fornecimento e quantitativos estimativos constantes do ANEXO I (Termo de Referência), objeto do PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2023 (SRP), (processo MPF/PB Nº 1.24.000.000056/2023-71, UASG 200087), conforme Ata de Registro de Preços PR/PB nº 1/2023, com validade de 12 (doze) meses, disponibilizada no site www.prpb.mpf.mp.br (VALOR UNITÁRIO): ITEM 01 (R$ 6,50) à empresa IMPERIAL CAFÉ COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ;07.638.718/0001-57 (ATA N° 1/2023- A), ITEM 02 (R$ 4,14) e ITEM 03 (R$ 6,09) à empresa TEIXEIRADE ARRUDA LTDA , CNPJ n° 47.852.784/0001-40 (ATA N° 1/2023-B), ITEM 4 (R$ 2,94), ITEM 5 (R$ 2,94) e ITEM 7 (R$ 4,18) à empresa KANIA CMERCIO DE PRODUTO HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 41.836.567/0001-80 (ATA N° 1/2023-C). ITEM 6 (R$ 3,20), à empresa DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA, CNPJ: 43.151.872/0001-63 (ATA N° 1/2023-D). ITEM 8 (R$ 5,47) à empresa CAVALCANTE & CIA LTDA - EPP CNPJ: 10.655.938/0001-0 (ATA Nº 1/2023-E). JOSÉ HILDECARLOS MAIA