DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e, Marcelo Pereira Bandeira, Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Contrato nº 15/2020 Nº do Processo: 1.28.000.001434/2020-42. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA- ME. (CNPJ: 06.070.309/0001-34). Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 15/2020. Data de Assinatura: 24/04/2023. Vigência: a partir de 01/06/2023. Amparo legal: Pregão Eletrônico PR/RN nº 09/2020. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Walter Petrônio Silveira Leiros, Sócio-Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo do Contrato nº 18/2018 Nº do Processo: 1.28.000.001466/2018-23. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA. (CNPJ: 06.164.913/0001-20). Objeto: encerrar a prestação do serviço de COLETA, AV A L I AÇ ÃO, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTAL INTERIOR, na Procuradoria da República no Município de Caicó. Data de Assinatura: 24/04/2023. Vigência: 24/04/2023 a 27/11/2023. Valor contratual: R$ 8.799,72. Amparo legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e Art. 65, II, d, da Lei 8.666/93. Elemento de despesa: 33.90.39.79. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Wladimir Horn Hulse, Sócio Diretor, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços 01/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 - UASG 200061, referente a Registro de Preços para eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split e purificadores de água, incluída a entrega, para as unidades do Ministério Público Fe-deral no Rio Grande do Sul - MPF/RS, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital do PE 03/2023. Vencedoras: OFFICE VENDA LTDA - ME, CNPJ: 05.252.483/0001- 35, Valor Global: R$620.100,00 (Grupo 1); MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30, Valor Global: R$13.130,00 (Item 6). Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Demais informações no Portal Transparência do MPF: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copa e cozinha com fornecimento de recargas de gás de cozinha, gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha e materiais de limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, com disponibilização de profissionais em regime de dedicação exclusiva., conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo deste Edital. NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 24/04/2023) 380006-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2023 ESPÉCIE: Contrato nº 23/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004361/2023-86; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA , CNPJ: 13.515.708/0001-27; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2023, Lei nº 8.666/1993; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.004790/2022-72; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação para as dependências das Procuradorias da República nos Municípios de Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba, em modelo de contrato por desempenho e resultado, com dedicação exclusiva de mão de obra. Compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços de limpeza, asseio e conservação; VIGÊNCIA: 14/05/2023 a 13/01/2025; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 282.853,08 (Duzentos e oitenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e três reais e oito centavos); VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 471.421,80 (Quatrocentos e setenta e um mil e quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37.02; EMPENHO: 243,245,246,247,248 e 249 de 13/04/2023.; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: PAULO SERGIO DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0006.0000048/2022-76. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Delson Ferreira da Silva - ME, CNPJ: 34.292.902/0001-60. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da subestação ao tempo, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo para prestação dos serviços no edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza- CE. Valor total: R$ 5.589,86, sendo R$ 3.002,81 para prestação dos serviços, e R$ 2.587,05 para previsão de fornecimento eventual de peças/materiais de reposição. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso V, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2017-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002526/2021-68. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação, de forma continuada, de Serviço Móvel Pessoal, para atender o Ministério Público Militar. Vigência: 20/4/2023 a 19/7/2023. Data de assinatura: 19/4/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande e Carlota Braga de Assis Lima, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA Nº 19/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: LELIO VAROTTO RABELLO, CNPJ: 22.830.294/0001-11. Processo: 0302.0000031/2023-80. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA PARA A PTM DE JUIZ DE FORA. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, art. 75, inciso II. Elemento de despesa: 44.90.52.42 - MOBILIÁRIO EM GERAL. Valor total: R$ 26.030,00 (Vinte e seis mil e trinta reais), Ratificação em 19/04/2023, pela Dra. Márcia Campos Duarte, VICE-PROCURADORA-CHEFE. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PGEA nº 20.02.0600.0000199/2022-98. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: Campos Arquitetos & Associados Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.028.660/0001-92. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 05/2022. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta dias), passando o mesmo a viger no período de 28 de abril de 2023 a 28 de outubro de 2023. Assinam: a Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pela Contratante e o Sr. Cleber de Almeida Campos, pela contratada. Data de Assinatura: 19/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200091 Nº Processo: 001728202006900/0. Objeto: Fornecimento de sistema de automação para equipamentos de climatização do tipo mini-split, incluindo os serviços de instalação e de configurações completas do sistema para interligação de 02 (dois) aparelhos de condicionamento de ar existente no ambiente técnico do Datacenter, no Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 06ª Região - Pernambuco. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-00001- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM Procuradora-chefe (SIASGnet - 24/04/2023) 200091-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST) e Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Em Saúde (FIOTEC). Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03.2023. Objeto: Correção do número do CNPJ da ACEST, tendo em vista o erro material na numeração, ocorre que no Termo de cooperação consta no CNPJ o nº 78.886.032/0001-96, quando o correto seria CNPJ nº 79.886.032/0001-96. Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Vice- Procurador-Chefe, Darlessandro da Silva Ribeiro, Presidente da ACEST e Hayne Felipe da Silva, Diretor Executivo da FIOTEC. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 4/2020, pactuado o objeto de prestação de serviços de implantação e operação de sistema informatizado de administração e gerenciamento de despesas da frota de veículos oficiais da PRT15 com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.1500.0000942/2020-08. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 meses, a contar de 10/05/2023, e adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nova Vigência: 09/05/2024. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe, e, pela contratada, Renata Nunes Ferreira, em 20/04/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 04/2023. Processo: PGEA 20.02.2100.0000065/2023-31. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: ECS CONSTRUÇÕES E REFRIGERAÇÃO EIRELI. CNPJ: 34.249.991/0001-62. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado para a PRT 21 Região. Natureza de Despesa 449052. Nota de Empenho 2023NE000096. Valor do contrato: R$ 115.260,00. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Assinam em 24/04/2023, Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Ednaldo Cosme dos Santos, pela contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 0572/2023-TCU/SEPROC, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Processo TC 029.137/2016-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Suely Beserra de Castro, CPF: 146.188.503-53 do Acórdão 2148/2021-TCU-Plenário, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 15/9/2021, proferido no processo TC 029.137/2016-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do pedido de reexame contra o Acórdão 2846/2020-TCU-Plenário e, no mérito, negou-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de