DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O download deste Edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Portal da Transparência do Município: www.buriticupu.ma.gov.br, www.licitanet.com.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], bem como ser retirado no Setor de Licitação, horário de 08:00h as 14:00h, localizado na Rua Nível Médio, nº 300, CEP: 65.393-000, Centro - Buriticupu/MA . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 O Município de Buriticupu - MA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, torna público para conhecimento de todos os interessados que a realização do presente certame está previsto para o dia 09 de maio de 2023 às 14h00min (quatorze horas) horário de Brasília, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, tendo por OBJETO: Aquisição de lanches e refeições quentes aos trabalhadores e pessoas que estão realizando a assistência humanitária as famílias atingidas pelos desastres naturais ocasionados pelas fortes chuvas e avanços erosivos na zona urbana e rural do município de Buriticupu/MA. conforme Decreto do Estadual nº 38.191, Decreto Municipal nº 008/2023 e Portaria nº 1238 do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme Edital e Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 004/2021, que dispõe sobre o Pregão Eletrônico, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, e Lei Complementar 155 de 27 de Outubro de 2016 e alterada pela demais normas pertinentes à espécie. O download deste Edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Portal da Transparência do Município: www.buriticupu.ma.gov.br, www.licitanet.com.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], bem como ser retirado no Setor de Licitação, horário de 08:00h as 14:00h, localizado na Rua Nível Médio, nº 300, CEP: 65.393-000, Centro - Buriticupu/MA . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 O Município de Buriticupu - MA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, torna público para conhecimento de todos os interessados que a realização do presente certame está previsto para o dia 09 de maio de 2023 às 16h00min (dezesseis horas) horário de Brasília, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, tendo por OBJETO: Aquisição combustível para abastecimento de veículos locados e dos veículos municipais para a prestação de assistência e ajuda humanitária as famílias atingidas pelos desastres naturais ocasionados pelas fortes chuvas e avanços erosivos na zona urbana e rural do município de Buriticupu/MA. conforme Decreto do Estadual nº 38.191, Decreto Municipal nº 008/2023 e Portaria nº 1238 do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme Edital e Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 004/2021, que dispõe sobre o Pregão Eletrônico, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, e Lei Complementar 155 de 27 de Outubro de 2016 e alterada pela demais normas pertinentes à espécie. O download deste Edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Portal da Transparência do Município: www.buriticupu.ma.gov.br, www.licitanet.com.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], bem como ser retirado no Setor de Licitação, horário de 08:00h as 14:00h, localizado na Rua Nível Médio, nº 300, CEP: 65.393-000, Centro - Buriticupu/MA . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 O Município de Buriticupu - MA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, torna público para conhecimento de todos os interessados que a realização do presente certame está previsto para o dia 10 de maio de 2023 às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, tendo por OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e horas maquinas para restabelecimento de estrada de acesso e prestação de assistência e ajuda humanitária as famílias atingidas pelos desastres naturais ocasionados pelas fortes chuvas e avanços erosivos na zona urbana e rural do município de Buriticupu/MA. conforme Decreto do Estadual nº 38.191, Decreto Municipal nº 008/2023 e Portaria nº 1238 do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme Edital e Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 004/2021, que dispõe sobre o Pregão Eletrônico, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, e Lei Complementar 155 de 27 de Outubro de 2016 e alterada pela demais normas pertinentes à espécie. O download deste Edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Portal da Transparência do Município: www.buriticupu.ma.gov.br, www.licitanet.com.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], bem como ser retirado no Setor de Licitação, horário de 08:00h as 14:00h, localizado na Rua Nível Médio, nº 300, CEP: 65.393-000, Centro - Buriticupu/MA. Buriticupu/MA, 20 de abril de 2023 MARCOS GABRIEL ARAÚJO RIBEIRO Assessor Jurídico AVISO DE PENALIDADE Decisão Definitiva EXTRATO DE PUNIÇÃO PELA INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO (art. 87, incs. II e III, da Lei nº 8.666/93) TERMO DE PUNIÇÃO PELA INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO. O município de Buriticupu/MA, inscrito no CNPJ de nº 01.612.525/0001-40, por meio do Gabinete do Prefeito, com sede na Rua São Raimundo, nº 01, Centro, Buriticupu/MA, CEP: 65.393- 000, neste ato representado pelo sr. AFONSO BARROS BATISTA, portador no CPF nº 187.086.922-20, ordenador de despesas (portaria nº 026/2021), vem RATIFICAR, PARCIALMENTE, AS PENALIDADES CONTIDAS NO PARECER JURÍDICO, pelos motivos a seguir expostos: Considerando a abertura do processo administrativo nº 03.16.0002- 2023, onde se apurou a inexecução total do contrato de nº 20220726-2022; Considerando que os princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal) foram devidamente observados, não havendo qualquer tipo de maculação ao processo; *Considerando o parecer favorável às aplicações das penalidades contidas no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, com impedimento de licitar e/ou contratar com este município pelo período razoável de 14 (quatorze) meses, a contar da estabilização desta decisão; resolve 1. Aplicar as penalidades contidas no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total do contrato nº 20220726/2022, oriundo da concorrência nº 007/2022, à empresa PLAMONTEC - PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA, portadora do CNPJ nº 41.617.192/0001- 67, sediada na Av. dos Holandeses, Ed. Century Multiempresarial, nº 14, Sala 310, Bairro São Marços, São Luís/MA, cujo representante legal é o sr. Adilson Luiz Castelo Branco Rocha, ficando esta impedida de licitar e/ou contratar com o município de Buriticupu/MA pelo prazo de 14 (quatorze) meses, e multada no valor pecuniário de R$ 32.945,15 (tinta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), consoante consta da decisão definitiva do processo administrativo (pg. 83/84). Por fim, que seja efetuada a rescisão do contrato firmado entre as partes, haja vista a sua inexecução total, na forma do que determina o art. 77 c/c art. 78, inc. I, ambos da Lei nº 8.666/93. O presente extrato de punição será publicado de forma resumida em veículo de ampla divulgação. Buriticupu/MA, 17 de abril de 2023 AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 1/2023-CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, realizará, às 14:00h do dia 10 de maio de 2023, na sala da CPL/PMCNM. na Avenida Juscelino Kubitschek, s/nº, Centro, Concorrência Pública, no regime de empreitada por MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para Eventual e Futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica, tapa buraco e de bloco intertravado de vias urbanas no município de Centro Novo do Maranhão/MA, na forma da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos estão à disposição na sede da CPL, de 08 às 12hs, segunda à sexta-feira, para consulta gratuitamente ou adquirido mediante entrega de duas resmas de papel A4, disponibilizada nos sites oficiais (https://www.centronovo.ma.gov.br/transparência), TCE/SINC (www.tce.ma.gov.br/SINC), ou solicitado por e-mail oficial ([email protected]). Informações adicionais no e-mail oficial da CPL. Timbiras/MA, 30 de março de 2023. CLOVES JOSÉ MARTINS BEZERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2023 Tomada de Preços Nº 001/2023. Contratante: Sec. M. de Educação -MA, Contratada: VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob nº 08.761.499/0001-61. OBJETO: Prestação serviços de construção de escola no Bairro Boa Esperança, no Município. Assinatura: 19/04/2023. Prazo de vigência: 12 meses. Elemento Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Valor total de R$ 1.559.672,28. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Após analisar a licitação na modalidade Tomada de Preços n° 001/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação serviços de construção de escola no Bairro Boa Esperança, no Município, a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve HOMOLOGAR o objeto à empresa VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 08.761.499/0001-61, no valor de R$ 1.559.672,28 . Coelho Neto -MA 19 de Abril de 2023. JESUSLENE SOUSA DA LUZ Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 A Prefeitura M. de Coelho Neto - MA, por meio da Sec. M. de Planejamento e Gestão, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Pregão Eletrônico 017/2023, do tipo menor preço, para o Registro de preços para futura e eventual aquisição de lanches e refeições tipo marmitex para atender as necessidades do município, no dia 08/05/2023 às 09:00 horas , através do site https://www.portaldecompras publicas.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura. Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://licitacoes.coelho neto.ma.gov.br/. Esclarecimentos página web do Portal de Compras ou através do e-mail: [email protected]. Coelho Neto - MA, 17 de abril de 2023. SÉRGIO RICARDO VIANA BASTOS Secretário M. de Planejamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2023 - CPL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA. ABERTURA: 30 de maio de 2023 às 09:00h (nove horas). TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA), para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes, ou mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária - S E FA Z G O ) . FRANCISCO SENA LEAL Presidente da CPL AVISOS DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 - CPL (ERRATA) CONSIDERANDO O ITEM 10.4.2 DO EDITAL A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz (CPL), no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao Memorando N° 036/2023 solicitado pela Secretaria Municipal de Educação- SEMED, informa aos interessados em participar da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM O PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZINHA NO BAIRO VILA IPIRANGA - IMPERATRIZ/MA, que fica alterado NO ITEM 10.4.2 da Minuta do Edital e no Edital, onde esse exige que a licitante deva apresentar os QUANTITATIVOS elencados dos serviços propostos como qualificação técnica profissional, entretanto, tais quantitativos somente devem ser comprovados na qualificação técnica operacional, cabendo na qualificação técnica profissional apenas a constatação da prestação destes, independente de quantidade. Sem mais para o momento, ficamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023 - CPL