DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500148 148 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 191.01.12/2022-PMR. OBJETO: Contratação por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado em matéria financeira, a fim de prestar assessoria jurídica ao município de Riachão/MA, visando obter o ressarcimento de valores não repassados pela União a título de complementação ao FUNDEB. Pessoa Física: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ n.º: 35.542.612/0001-90, com endereço na Rua Eng. Oscar Ferreira, n.º 47, Casa Forte, Recife/PE, CEP n.º 52.061-020. O valor global estimado a ser executado é de R$ 10.338.116,94 (dez milhões trezentos e trinta e oito mil cento e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), sendo que para a execução do referido objeto, deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. Assim, estimasse o valor de R$ 1.757.479,88 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos).O Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação em epígrafe. Riachão/MA, 20 de abril de 2023. RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 191.01.12/2022-PMR. OBJETO: Contratação por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado em matéria financeira, a fim de prestar assessoria jurídica ao município de Riachão/MA, visando obter o ressarcimento de valores não repassados pela União a título de complementação ao FUNDEB. Pessoa Física: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ n.º: 35.542.612/0001-90, com endereço na Rua Eng. Oscar Ferreira, n.º 47, Casa Forte, Recife/PE, CEP n.º 52.061-020. O valor global estimado a ser executado é de R$ 10.338.116,94 (dez milhões trezentos e trinta e oito mil cento e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), sendo que para a execução do referido objeto, deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. Assim, estimasse o valor de R$ 1.757.479,88 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos).O Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação em epígrafe. Riachão/MA, 20 de abril de 2023. RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023-SRP PROC. ADMINISTRATIVO Nº 194/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 45/2020, Decreto Municipal nº 067/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando à escolha da proposta mais vantajosa para Futura Contratação de Empresa para lavagem dos veículos, de interesse da Prefeitura Municipal. Conforme especificações do termo de referência, Anexo I do Edital, conforme especificações do termo de referência, Anexo I deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretarias do município. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 09/05/2023. HORÁRIO: 14h30minh (quatorze horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://santahelena.ma.gov.br/portal/#, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, e- mail: [email protected], e também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, situado na Praça José Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 24 de abril de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023-SRP PROC. ADMINISTRATIVO Nº 193/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 45/2020, Decreto Municipal nº 067/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando à escolha da proposta mais vantajosa para Futura Contratação de Empresa para Serviço de manutenção e corretiva e preventiva dos móveis e equipamentos da administração pública, de interesse da Prefeitura Municipal. Conforme especificações do termo de referência, Anexo I do Edital, conforme especificações do termo de referência, Anexo I deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretarias do município. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 09/05/2023. HORÁRIO: 09h00minh (nove horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://santahelena.ma.gov.br/portal/#, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, e-mail: [email protected], e também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL , situado na Praça José Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 24 de abril de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Carga de Gás Oxigênio Medicinal, visando atender às necessidades do Hospital Municipal Amâncio Coutinho do município de São Pedro dos Crentes - MA, na forma da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 010/2020, Lei Municipal nº 385/2022 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]: Menor preço por item. Data e Local da Abertura: dia 09 de maio de 2023 às 08h00min. São Pedro dos Crentes - MA, 24 abril de 2023. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de baterias para a frota de veículos e maquinas do município de São Pedro dos Crentes - MA, na forma da Lei Fe d e r a l n° 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 010/2020, Lei Municipal nº 385/2022 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo às solicitações das Secretarias Municipais. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]: Menor preço por item. Data e Local da Abertura: dia 09 de maio de 2023 às 14h00min. São Pedro dos Crentes - MA, 24 abril de 2023. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijão de 13 kg, para atender as necessidades das secretarias do munícipio de São Pedro dos Crentes - MA, na forma da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 010/2020, Lei Municipal nº 385/2022 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo às solicitações das Secretarias Municipais. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]: Menor preço por item. Data e Local da Abertura: dia 10 de maio de 2023 às 08h00min. São Pedro dos Crentes - MA, 24 abril de 2023. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática para atender as Secretarias do município de São Pedro dos Crentes - MA, na forma da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 010/2020, Lei Municipal nº 385/2022 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo às solicitações das Secretarias Municipais. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]: Menor preço por item. Data e Local da Abertura: dia 10 de maio de 2023 às 14h00min. São Pedro dos Crentes - MA, 24 abril de 2023. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2023 - SRP P A N° 40/2023 INTERESSADO: Município de São Raimundo das Mangabeiras - MA. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição parcelada de frutas, legumes e verduras, para atender às necessidades de todas as unidades da Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência. ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Do dia 25/04/2023, às 08h00min. ao dia 09/05/2023 às 08h59min. Horário de Brasília/DF. ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA: Dia 09/05/2023 às 09h:00min. Horário de Brasília/DF. VALOR ESTIMADO: Registro de Preços. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS DA SEGUINTE FORMA: Na Comissão Permanente de Licitações - CPL, em dias úteis de segunda à sexta, no horário das 08:00 às 12:00 horas; E-mail da CPL: [email protected]. No site: https://saoraimundodasmangabeiras.ma.gov.br, São Raimundo das Mangabeiras - MA, 10 de abril de 2023. MARIA VITORIA BARROS LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Eletrônico nº 001/2023 CONTRATO: Nº 067/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 06.077.764/0001-61, CONTRATADO: I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.226.913/0001-38, com sede na Av. Arthur Costa e Silva, nº 547, bairro Cidade Nova, João Lisboa/MA. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, com motorista, no município de Sítio Novo - MA, Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; A vigência do presente contrato será da data da assinatura até o dia 31/12/2023, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93, se de interesse da CONTRATANTE. Valor do Contrato e de R$ 2.408.355,40 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais, e quarenta centavos). EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Eletrônico nº 001/2023 CONTRATO: Nº 068/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 06.077.764/0001-61, CONTRATADO: MIC LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.852.366/0001-03, com sede na Av. Jose Bruno de Barros, S/N, Centro, CEP: 65.225-000, Guimarães/MA. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, com motorista, no município de Sítio Novo - MA, Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; A vigência do presente contrato será da data da assinatura até o dia 31/12/2023, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93, se de interesse da CONTRATANTE. Valor do Contrato e de R$ 780.324,60 (setecentos e oitenta e mil, trezentos e vinte e quatro reais, e sessenta centavos). EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Eletrônico nº 001/2023 CONTRATO: Nº 069/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 06.077.764/0001-61, CONTRATADO: ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.706.563/0001-03, com sede na rua 201 SE, n° 22, Cidade Operária, São Luís/MA. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, com motorista, no município de Sítio Novo - MA, Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; A vigência do presente contrato será da data da assinatura até o dia 31/12/2023, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93, se de interesse da CONTRATANTE. Valor do Contrato e de R$ 2.707.397,40 (dois milhões, setecentos e sete mil, trezentos e noventa e sete reais, e quarenta centavos).