DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presidente Portaria nº 120/2022 - GP. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 021/2022. Espécie: Contrato nº 010/2023. Pregão Eletrônico nº 005/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Nova Timboteua/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.125/0001-00 e a empresa Posto Joema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.928.622/0001-01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Combustíveis (diesel) para atender as necessidades da Prefeitura. Valor Total: R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais). Vigência: 03/04/2023 a 31/05/2023. Data de Assinatura: 03/04/2022. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 021/2022. Espécie: Contrato nº 011/2023. Pregão Eletrônico nº 005/2022. Partes: Fundo Des. Edu. Básica Val. Prof. Magistério - FUNDEB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.642.440/0001-03 e a empresa Posto Joema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.928.622/0001-01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Combustíveis (diesel) para atender as necessidades do FUNDEB. Valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência: 03/04/2023 a 31/05/2023. Data de Assinatura: 03/04/2022. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 021/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 012/2023. Pregão Eletrônico nº 005/2022. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.742.354/0001-77 e a empresa Posto Joema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.928.622/0001-01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Combustíveis (diesel) para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação. Valor Total: R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). Vigência: 03/04/2023 a 31/05/2023. Data de Assinatura: 03/04/2022. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 021/2022. Espécie: Contrato nº 013/2023. Pregão Eletrônico nº 005/2022. Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.790.338/0001-00 e a empresa Posto Joema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.928.622/0001-01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Combustíveis (diesel) para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência: 03/04/2023 a 31/05/2023. Data de Assinatura: 03/04/2022. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Origem: Processo nº 021/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo de Supressão. Contrato nº 010/2023 PMPB. Pregão Eletrônico nº 005/2022 SRP. Partes: Prefeitura Municipal de Nova Timboteua/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.125/0001-00 e a empresa Posto Joema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.928.622/0001-01. Objeto: supressão do valor inicial do contrato firmado entre as partes, a partir de 03/04/2023. Suprime-se sobre o valor inicial do contrato R$ 29.229,20 (vinte e nove mil duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos) ou seja, 18,2% (dezoito vírgula dois por cento). Vigência: 10/04/2022 a 31/05/2023. O valor atualizado do contrato fica alterado para o total de R$ 131.370,80(cento e trinta e um mil trezentos e setenta reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 10/04/2023. Fundamentação legal: Art. 65, §2º, inc. II da Lei nº 8.666/93 Origem: Processo nº 021/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo de Supressão. Contrato nº 011/2023 FUNDEB. Pregão Eletrônico nº 005/2022 SRP. Partes: Fundo Des. Edu. Básica Val. Prof. Magistério - FUNDEB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.642.440/0001-03 e a empresa Posto Joema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.928.622/0001-01. Objeto: supressão do valor inicial do contrato firmado entre as partes, a partir de 03/04/2023. Suprime-se sobre o valor inicial do contrato R$ 3.654,00(três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) ou seja, 8,7% (oito virgula sete por cento). Vigência: 10/04/2022 a 31/05/2023. O valor atualizado do contrato fica alterado para o total de R$ 38.346,00(trinta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais). Data de Assinatura: 10/04/2023. Fundamentação legal: Art. 65, §2º, inc. II da Lei nº 8.666/93 Origem: Processo nº 021/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo de Supressão. Contrato nº 012/2023 SEMED. Pregão Eletrônico nº 005/2022 SRP. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.742.354/0001-77 e a empresa Posto Joema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.928.622/0001-01. Objeto: supressão do valor inicial do contrato firmado entre as partes, a partir de 03/04/2023. Suprime-se sobre o valor inicial do contrato R$ 2.641,00(dois mil seiscentos e quarenta e um reais) ou seja, 9,5% (nove virgula cinco por cento). Vigência: 10/04/2023 a 31/05/2023. O valor atualizado do contrato fica alterado para o total de R$ 25.159,00(vinte e cinco mil cento e cinquenta e nove reais). Data de Assinatura: 10/04/2023. Fundamentação legal: Art. 65, §2º, inc. II da Lei nº 8.666/93 Origem: Processo nº 021/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo de Supressão. Contrato nº 013/2023 SMS. Pregão Eletrônico nº 005/2022 SRP. Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.790.338/0001-00 e a empresa Posto Joema Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.928.622/0001-01. Objeto: supressão do valor inicial do contrato firmado entre as partes, a partir de 09/09/2022. Suprime-se sobre o valor inicial do contrato R$ 2.436,00 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais) ou seja, 8,7% (oito virgula sete por cento). Vigência: 10/04/2023 a 31/05/2023. O valor atualizado do contrato fica alterado para o total de R$ 25.564,00(vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais). Data de Assinatura: 10/04/2023. Fundamentação legal: Art. 65, §2º, inc. II da Lei No. 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE CONTRATO Origem: Dispensa de Licitação N°008/2023 CONTRATO Nº2023008/2023/SEMSA. Base Legal: Lei Federal Art.75, II da Lei nº14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção em malharias em atendimento a demandas dos serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA. Contratado: MARIA O. S. E SILVA, CNpJ nº 22.823.245/0001- 51. Valor global: R$56.722,00. Vigência:09/03/2023 a 09/08/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À Empresa: ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA - OBRAS IRMÃ BENTA, inscrita no CNPJ N° 02.991.012/0001-50 situada na AV. Nazaré, nº 272 - Ed. Clube de Engenharia, Sala 407 - Bairro: Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.011-442, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO PEREIRA PINHEIRO, portador do RG: 4432038/SSP-PA e CPF Nº 744.067.792-72, residente e domiciliado na Alameda Beijupira, nº 17 - Condomínio Água Cristal, Bairro: Val-de-Cães, Belém-PÁ O Município de Oriximiná, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, pessoa jurídica de direito público representada pela secretaria de saúde na pessoa de RAYANE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF: 095.180.756-03 residente e domiciliada na Rua Braz Antônio Miléo, Perpétuo Socorro nesta cidade, através de seus representantes legal, com arrimo na legislação de regência, em especial na Lei de nº 8.666/93, daqui por diante denominado simplesmente notificante, vem NOTIFICAR a empresa ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA - OBRAS IRMÃ BENTA, a executar de forma imediata a Prestação de Serviços Médicos Clínicos Gerais e Médicos Especializados em Pediatra, Ginecologia Obstétrica, Cardiologia, Urologia, Neurologia, Psiquiatria, Ultrassonografia E Auditoria, para Atendimento na Modalidade Plantonista E Sobreaviso no Hospital Municipal De Oriximiná, Hospital Maternidade São Domingos Sávio e Atendimento Ambulatorial Nas Unidades Básicas De Saúde, Por Um Período De 12 Meses, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Objeto do termo de contrato nº 044/2023-FMS que celebrou com o Município de Oriximiná, por meio de processo licitatório CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO - Nº 002/2023-FMS-CPL No dia 17 de abril de 2023, foi enviado via e-mail: [email protected] para a empresa ora notificada a ordem de serviço nº 202301895, sob ofício nº 569/SEMS/2023, ao qual requer a execução de 13 (treze) plantões de 12 (doze) horas cada, com início dos serviços previsto para o dia 18/04/2023, a serem executados na Ala de Pediatria do Hospital Municipal e Hospital Maternidade do município de Oriximiná-PA, infringindo-se a condições estabelecidas nas Leis n°10.520/02 e n° 8.666/93 em total afronta ao INTERESSE PÚBLICO. Consta na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do contrato administrativo assinado pelas partes que a entrega dos serviços objeto da licitação será rigorosamente de acordo com as especificações da respectiva proposta e do Termo de Referência, de acordo com a requisição expedida pelo setor competente da Secretaria Municipal de Saúde que indicará as especificações e demais informações necessárias. O termo de referência no item 3, 3.1, consta que: "A prestação dos serviços deverá ser iniciada dentro do prazo máximo de 24 horas (vinte e quatro) a contar a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou documento equivalente por parte da Contratada". 1 - Sobre a obrigatoriedade da prestação dos serviços, o contrato assinado pelas partes estabelece as seguintes penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, in verbis: CLÁUSULA DÉCIMA, PARAGRAFO SEGUNDO - Subsidiariamente, nos termos do art. 87 da Lei n°. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a Secretaria Municipal de Saúde poderá, garantida a prévia defesa da empresa, que deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções: I - Advertência, por escrito, quando a empresa deixar de atender quaisquer indicações aqui constantes; II - Multa compensatória/indenizatória no percentual de 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor contratado; III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Municipal de Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; e IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior 2 - Importante elucidar que em nenhum momento a empresa contratada e detentora do contrato administrativo informou a Secretaria Municipal de Saúde qualquer anormalidade que a impedisse no cumprimento das obrigações deste contrato. 3 - Nessa medida, atendendo às cláusulas do contrato 44/2023-FMS, e propriamente ao CREDENCIAMENTO - Nº 002/2023-FMS, de igual modo dos dispositivos legais aplicáveis ao caso, a Secretaria contratante, vem pela presente NOTIFICAR vossa senhoria - represente da empresa ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA - OBRAS IRMÃ BENTA inscrita no CNPJ N° 02.991.012/0001-50 situada na AV. Nazaré, nº 272 - Ed. Clube de Engenharia, Sala 407 - Bairro: Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.011-442, para que sane a irregularidade apontada, providenciando a imediata prestação do serviço, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, a contar do recebimento desta notificação. 4 - Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será aplicada as sanções e penalidades administrativas e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública. 5 - A presente notificação será publicada na forma da Lei nesta data dando cumprimento ao princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório a empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto a legitimidade e validade deste ato. 6 - A Secretaria Contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos narrados Oriximiná, 24 de abril de 2023 RAYANE SOUZA SANTOS Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao contrato 2022-0702-001-CPL/PMO, vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021- PMO - PE-SRP, Partes Contratante: Município de Ourém/PA, contratada: Empresa Oechsler E Cia Ltda, inscrita no CNPJ: 00.991.423/0001-10. Objeto: Fornecimento de combustível, para abastecer toda frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Ourém/Pa. Objeto do Termo: Realinhamento para redução de preços. Do Realinhamento: Fica concedido uma redução de 5,7%, nos preços dos itens 3 e 4. Com a redução os itens ficam realinhados em R$6,00 para o item 3 e R$ 6,56 para o item 4. Data da assinatura do Termo Aditivo: 10/03/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 PMO - SRP A Prefeitura Municipal de Ourém torna público o aviso de licitação: Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço, nº 004/2023 PMO - SRP - Objeto: Registro de preço para eventual Contratação de empresa para aquisição de Pneus e Câmara de Ar, para manutenção de toda frota de veículos leves e pesados, atendendo as necessidades das Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal de Ourém/PA, Data e local da abertura: 09 de Maio de 2023 às 09:00hs (horário oficial de Brasília/DF), no site http://www.bll.org.br. Edital e seus anexos estarão disponíveis no Site da Prefeitura www.ourem.pa.gov.br, http://www.bll.org.bre no Portal dos Jurisdicionados - TCM, Informações no e-mail: [email protected]. Ourém/Pa, 24 de abril de 2023 FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ Prefeito